| materia |
98/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE FAÇA-SE CUMPRIR A LEI Nº 1.464/2022, QUE FIXA RESPONSABILIDADE PARA A CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS NO LOCAL RESERVADO PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| sessao |
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2022-06-27 |
Solene |
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| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
74/2022 |
2022-06-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 42/2017 e concede reajuste salarial |
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| norma |
1473/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições para parcelamento e pagamento da divida e dá outras providencias., em especial revoga a Lei 701/2009 |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DA 9ª COMPANHIA DE DIAMANTINO. |
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| materia |
94/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO ÔNIBUS CIRCULAR QUE ESTÁ ATENDENDO OS ESTUDANTES DA ESCOLA TIRANDENTES, COMEÇAR A CIRCULAR NO BAIRRO BURITI, E OUTRAS DEMANDAS. |
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| materia |
95/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR QUE INDIQUE AO PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA OU CALÇAMENTO DA RUA FREDOLINO VIEIRA DE BARROS, LOCALIZADA NA PARTE ATRÁS DA RODOVIÁRIA COM O DEPÓSITO DA EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ZAGONEL. |
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| materia |
96/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
INDICAMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE FAÇA UM PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT. |
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| materia |
97/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO NETO, “INSTITUI O PROGRAMA DE "JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT. |
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| sessao |
20 |
2022-06-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1472/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento de 2022, e dá outras providências |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreta a Cassação do Mandato do Vereador da Câmara Municipal de Diamantino, Senhor Edson da Silva - PSD |
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| norma |
638/2022 |
2022-06-14 |
Decreto Legislativo |
Decreta a Cassação do Mandato do Vereador da Câmara Municipal de Diamantino, Senhor Edson da Silva - PSD |
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| sessao |
1 |
2022-06-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-13 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre as condições para parcelamento e pagamento da divida e dá outras providencias., em especial revoga a Lei 701/2009 |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR EDSON NUNES MENDES |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-13 |
Moção |
MANIFESTA APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.731/2021, DE AUTORIA DO SENADOR ANGELO CORONEL (PSD/BA), QUE ALTERA A LEI Nº 8.856/1994, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS INSTITUIÇÕES ESCOLA DE FUTEBOL VM E RESENHA SOCIETY. |
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| materia |
93/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SUBSTITUIÇÃO DA QUEBRA-MOLAS POR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA AVENIDA MUNICIPAL, EM FRENTE À ESCOLA LÁPIS DE COR. |
1 |
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| norma |
39/2022 |
2022-06-13 |
Portaria |
Designa servidores públicos para a Comissão Especial de Avaliação técnica, a fim de auxiliar a Comissão Permanente de Licitação na abertura e análise de documentação apresentada pelos licitantes no sCertame Licitatório, instaurado pelo Edital de Tomada de Preços nº 001/2022 |
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| norma |
40/2022 |
2022-06-13 |
Portaria |
Designa Servidora Katia Aparecida do Prado Konrad para Fiscalizar Contrato Administrativo 003/2022 |
1 |
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| norma |
637/2022 |
2022-06-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR EDSON NUNES MENDES |
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| sessao |
19 |
2022-06-13 |
Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOAOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 2017/2021, EXPRESSADA NOS SEGUINTES TERMOS: |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
92/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITO OS PROJETOS REFERENTES A COMUNIDADE DE DECIOLÂNDIA:
ASFALTO DAS RUAS,
ILUMINAÇÃO DO LOTEAMENTO REIS,
REDE DE ÁGUA E ENERGIA, |
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| norma |
38/2022 |
2022-06-10 |
Portaria |
Concessão de 20 (vinte) dias das férias do periodo aquisitivo 2021/2022 ao servidor Eder Wilson da Costa Soares. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
REQUEREMOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA, O SEGUINTE:
• RELAÇÃO DAS PLACAS DOS ÔNIBUS TERCERIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO;
• VALORES PAGOS MENSALMENTE A EMPRESA DE TRANSPORTES ESCOLARES;
• QUANTIDADE DE ÔNIBUS TERCERIZADOS; E
• QUAIS EMPRESAS TERCERIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO? |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
REQUEREMOS A ENFERMEIRA KARINA TEIXEIRA E A PSICÓLOGA LUCIANA MENDES SANTOS, PEDIMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A RETIRADA DO VEÍCULO QUE PRESTAVA SERVIÇOS AO CAPS NAS VISITAS DE ATENDIMENTOS AOS PACIENTES DO MESMO, BEM COMO A PARTIR DE QUANDO ESSE VEÍCULO DEIXOU DE ATENDER OS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO?
PEDIMOS QUE ESSE ESCLARECIMENTO SEJA FEITO NA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DIA MARCADO PELAS PROFISSIONAIS ACIMA CITADAS. |
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| materia |
87/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA NOTIFIQUE A EMPRESA ÁGUAS DIAMANTINO, ACERCA DE QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO PÁTIO E CALÇADA, BEM COMO PODA DA MANGUEIRA NO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NA AV. COLINA AZUL, BAIRRO PEDREGAL. |
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| materia |
88/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR UM VIGIA NOTURNO NA PRAÇA COM A QUADRA COBERTO DO BAIRRO PEDREGAL. |
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| materia |
89/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DOS SERVIÇOS DE CANALIZAÇÃO OU DRENAGEM DE ÁGUA NA RUA MONTES CLAROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI PRÓXIMO AO BAR DO FORTUNATO. |
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| materia |
90/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA FREI MANOEL, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SRª. MELITA - BAIRRO DA PONTE. |
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| materia |
91/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIDADE QUE ACRESCENTADA A DISCIPLINADA CHAMADA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE TRATA SOBRE O MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 042/2017 e concede reajuste salarial ao Agente de Inspeção Sanitária e Médico Veterinário de Inspeção Sanitária |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SE ENCONTRAM EM DESVIO DE FUNÇÃO E QUE CARGOS ESTÃO EXERCENDO NO MOMENTO, SEJA EFETIVO, SEJA CONTRATO. |
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| materia |
83/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NAS RUAS DO BENTO PORTO. |
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| materia |
84/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, A CESSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E IFMT, BEM COMO AOS ACADÊMICOS DA UNEMAT. |
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| materia |
85/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E LIMPEZA NA AGROVILA BOJUÍ, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA. |
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| materia |
86/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA EM DIAMANTINO/MT |
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| norma |
627/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR DEVANILDO LUIZ DE MELO |
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| norma |
628/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR PEDRO DE ALMEIDA CALVO |
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| norma |
629/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR EDIVALDO CARLOS DE MORAES |
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| norma |
630/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR EDES FRANCISCATO BÉIA |
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| norma |
631/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA |
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| norma |
632/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR JOVENIL ANTONIO DOS SANTOS |
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| norma |
633/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR THELMO SOUZA DO NASCIMENTO |
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| norma |
634/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR EVERTON RODRIGUES DA CRUZ |
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