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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2675/2024 2024-01-23 Lei Municipal LEI Nº 2675/2024 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00." 1 extracted
materia 2676/2024 2024-01-23 Lei Municipal LEI Nº 2676/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00." 1 extracted
norma 2674/2024 2024-01-19 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Resolução CMS nº 019/2023 Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00." 1 extracted
norma 2675/2024 2024-01-19 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Resolução CMS nº 019/2023 Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00 1 extracted
norma 2676/2024 2024-01-19 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Resolução CMS nº 019/2023 Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00." 1 extracted
sessao 1 2024-01-19 Extraordinária — 3 extracted
materia 5/2024 2024-01-18 OFICIO EXTERNO OFICIO N°005/2024 REF: A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°06. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N. 002/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E DEMOLIÇÃO E CONSEQUENTE RETIRADA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL DE PARANATINTA-MT” 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 003/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1293 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.................................R$ 180.547,34." 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 004/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1293 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total...............................................................................................R$ 180.547,34." 1 extracted
materia 5/2024 2024-01-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 005/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1293 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.................................R$ 180.547,34." 1 extracted
materia 6/2024 2024-01-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N. 006/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT." 1 extracted
materia 19/2024 2024-01-16 Ofício OFICIO N°019/2024 REF: AOS PROJETOS DE LEI N° 02,03,04,05,06. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 001/2024 REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2024 2024-01-09 Ofício OFICIO N°005/2024 REF: AO PROJETO DE LEI N°001/2024. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-08 Ofício OFICIO N°001/2024 REF: A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°215/2023. 1 extracted
sessao 30 2023-12-27 Extraordinária — 2 extracted
materia 215/2023 2023-12-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 215/2023 REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 216/2023 2023-12-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 216/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Resolução CMS nº 019/2023 Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00." 1 extracted
materia 217/2023 2023-12-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 217/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Resolução CMS nº 019/2023 Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00 1 extracted
materia 218/2023 2023-12-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 218/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Resolução CMS nº 019/2023 Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00." 1 extracted
materia 608/2023 2023-12-22 Ofício OFICIO N°608/2023 LEI MUNICIPAL N°2660/2023. 1 extracted
materia 609/2023 2023-12-22 Ofício OFICIO N°609/2023 REF: AS LEIS MUNICIPAIS N°2659 A 2673. 1 extracted
materia 610/2023 2023-12-22 Ofício OFICIO N°610/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°215 A 218. 1 extracted
materia 611/2023 2023-12-22 Ofício OFICIO N°611/2023 REF: A RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°175/2023. 1 extracted
materia 612/2023 2023-12-22 Ofício OFICIO N°612/2023 REF: A RATIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°209/2023. 1 extracted
materia 612/2023 2023-12-22 OFICIO EXTERNO OFICIO N°612/2023 REF: A RATIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°209/2023. 1 extracted
materia 613/2023 2023-12-22 Ofício OFICIO N°613/2023 RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°204/2023. 1 extracted
materia 2659/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2659/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DOCOMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2660/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2660/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2661/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2661/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000 M² PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
materia 2662/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2662/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total............................................................................................R$ 150.000,00." 1 extracted
materia 2663/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2663/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total......................................R$ 150.000,00." 1 extracted
materia 2664/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2664/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071- 2023 Total................................R$ 150.000,00." 1 extracted
materia 2665/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2665/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2666/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2666/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2667/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2667/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 1.974.768,00. 1 extracted
materia 2668/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2668/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total.............................R$ 1.974.768,00." 1 extracted
materia 2669/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2669/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total..........................R$ 1.974.768,00." 1 extracted
materia 2670/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2670/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais Total do Excesso........................................................................R$ 150.000,00." 1 extracted
materia 2671/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2671/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais ------- Total....................................R$ 150.000,00." 1 extracted
materia 2672/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI Nº 2672/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total.............................................................................................R$ 150.000,00 – Emendas Parlamentares Individuais." 1 extracted
materia 2673/2023 2023-12-22 Lei Municipal LEI N. 2673/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS PREVENDO O NÚMERO E VAGAS NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 14/2023 2023-12-21 Resolução Regulamenta, em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Paranatinga e dá outas providências. 1 extracted
norma 15/2023 2023-12-21 Resolução RESOLUÇÃO 015/2023 - DISPÕE SOBRE O PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2024, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2659/2023 2023-12-20 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2660/2023 2023-12-20 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2660/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2661/2023 2023-12-20 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2661/2023 “QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000 M² PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 2662/2023 2023-12-20 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071- 2023 Total.............................R$ 150.000,00." 1 extracted
norma 2663/2023 2023-12-20 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total.................................R$ 150.000,00." 1 extracted