| norma |
2664/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| norma |
2665/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2665/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2666/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2666/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2667/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............R$ 1.974.768,00." |
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| norma |
2668/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2668/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total........................R$ 1.974.768,00." |
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| norma |
2669/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2669/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 1.974.768,00." |
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| norma |
2670/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2670/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais Total.............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| norma |
2671/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2671/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total.................................R$ 150.000,00." |
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| norma |
2672/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2672/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| norma |
2673/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA N. 2673/2023 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS PREVENDO O NÚMERO E VAGAS NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
24 |
2023-12-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
29 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
30 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO 015/2023 - DISPÕE SOBRE O PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2024, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2023 |
2023-12-15 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 01/12/2023. Ata para ser apreciada e votada em sessão do dia 18/12/2023 |
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| materia |
214/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 214/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
596/2023 |
2023-12-13 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°596/2023 REF: AO PROJETO DE LEI N°°214 |
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| materia |
595/2023 |
2023-12-12 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°595/2023 REF: A LEI MUNICIPAL N°2658/2023. |
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| materia |
1990/2023 |
2023-12-11 |
Ofício |
OFICIO N°1990/2023 REF: BALANCETE FINANCEIRO MÊS DE OUTUBRO. |
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| sessao |
23 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Paranatinga e dá outas providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-08 |
VETO PROJETO DE LEI |
VETO AO PROJETO DE LEI CM N. 018/2023 O Chefe do Poder Executivo Municipal, no exercício de sua competência legalmente prevista na Lei Orgânica Municipal, comunica Vossa Excelência que decidiu vetar integralmente Projeto de Lei n°. 018/2023 de autoria do Vereador Edson Agripino da Silva e que “dispõe sobre o procedimento administrativo para reparação de danos patrimoniais à veículos automotores pela Fazenda Pública Municipal de da outras providências”, aprovado por esse Poder Legislativo.
Isso porque, tal pretensão legislativa traz expressamente prevista obrigações que culminam na realização de despesa pelo Poder Executivo Municipal, cujo fato implica o reconhecimento de sua inconstitucionalidade formal e desrespeito as disposições do Art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, conforme se verá adiante.
Outrossim, ferem, incontroversamente a lições relacionadas a separação dos poderes. |
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| materia |
173/2023 |
2023-12-08 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
Ata da 24ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/11/2023. Em apreciação para ser lida e votada na sessão do dia 11/12/2023 |
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| materia |
174/2023 |
2023-12-08 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
Ata da 25ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/11/2023. Apreciação e votação na sessão do dia 11/12/2023 |
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| materia |
213/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 213/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS PREVENDO O NÚMERO E VAGAS NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
592/2023 |
2023-12-08 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°592/2023 REF: VETO DO PROJETO DE LEI CM N°018/2023. |
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| materia |
593/2023 |
2023-12-08 |
Ofício |
OFICIO N°593/2023 REF: AO PROJETO DE LEI N°213/2023. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 067/2023 WMP - indicação no Projeto de Lei 78/2023 ao qual se encontra em tramitação nessa Casa de Leis. Salientamos a importância a constatar na previsão orçamentaria na LOA 2024 para o cumprimento da Reposição geral Anual (RGA) ao qual se encontra defasado a anos para todos os servidores solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 071/2023 EAS - Nomear Comissão de Avaliação Patrimonial de bem móveis, veículos e máquinas inservíveis para o serviço público municipal, destinando-os para leilão. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-07 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 104/2023 UMCI - Relações das remunerações do servidor EDSON PAULO DOS SANTOS no período de janeiro de 2005 á janeiro de 2007 |
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| materia |
731/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
OFICIO 731/2023 JSS - Implantação de PLACAS informativas para o trânsito de Carretas e Caminhões utilizarem a via do Anel Viário, sem que as mesmas transitem pelo centro da cidade para acessar a continuidade das rodovias MT 130 e MT 020 |
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| materia |
733/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
OFICIO 733/2023 JSS - à necessidade desta Empresa de Engenharia e Serviços Obras Públicas e Privadas, a qual está no comando da pavimentação de trecho da Rodovia MT 130, no sentido de implantação de PLACAS informativas para o trânsito de Carretas e Caminhões utilizarem a via do Anel Viário, sem que as mesmas transitem pelo centro da cidade para acessar a continuidade das rodovias MT 130 e MT 020 |
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| materia |
743/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
OFICIO 743/2023 DDR- Necessidade de viabilizar para o próximo concurso público municipal a disponibilização de mais 02 (duas) vagas para motorista da SAÚDE que trabalham nessas localidades, regularizando assim a demanda deste setor. |
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| materia |
744/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
OFICIO 744/2023 DDR - Necessidade de viabilizar a PACTUAÇÃO de atendimento médico de Urgência e Emergência junto ao Município de Nova Ubiratã, no mínimo 100 atendimentos mensal. |
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| materia |
745/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
OFICIO 745/2023 DDR - Necessidade de viabilizar a contratação de Um Técnico de Enfermagem e ou uma Enfermeira para atender a demanda do setor da saúde. |
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| materia |
749/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
OFICIO 749/2023 CSA - Reiterar da necessidade de viabilizarmos a implantação de REDUTOR de velocidade nas imediações da Sorveteria Karibe, Praça José Maria de Lima; |
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| materia |
210/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 210/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais Total.............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 211/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais Total.............................................................................................R$ 150.000,00." |
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| materia |
212/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 212/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1377 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Emendas Parlamentares Individuais Total.............................................................................................R$ 150.000,00." |
1 |
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| materia |
572/2023 |
2023-12-05 |
Ofício |
OFICIO N°572/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°210 AO 212. |
1 |
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| materia |
732/2023 |
2023-12-01 |
Ofício |
OFICIO 732/2023 - implantação de placas na MT 130 E 020 |
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| sessao |
22 |
2023-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
INDICAÇÃO 60/2023 WMP - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei Lei n.° 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado minimo de 50% para Saude e outros 50% ou restante conforme vereador entenda necessário. |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-30 |
INDICAÇAO |
INDICAÇÃO 062/2023 WMP - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei n.° 2264/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, conforme previsto o valor sera direcionado mínimo de 50% para Saude e outros 50% conforme vereador entenda necessário. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-30 |
INDICAÇAO |
INDICAÇÃO 66/2023 - fazer a indicação no Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra em tramitação nessa Casa de Leis. Salientamos a importância de constatar na previsão orçamentaria na LOA 2024 para o cumprimento da vigente Lei n° 11.738 de 2008 que regulamenta a alínea "e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Cabe salientar a importância desta previsão para o cumprimento dessa Lei. |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-30 |
INDICAÇAO |
INDICAÇÃO 068/2023 WMP - fazer a indicação no Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra em tramitação nessa Casa de Leis. Salientamos a importância de constatar na previsão orçamentaria na LOA 2024 para o cumprimento da vigente Lei n° 2325/2022 "DISPÖE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Cabe salientar a importancia desta previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-30 |
Notificação |
NOTIFICAÇÃO 80/2023 WMP - Solicita informações sobre o não cumprimento da LEI N° 2477/2022 QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO". Dessa forma gostaria que vossa excelencia encaminhasse até esse parlamentar, que é autor do projeto de lei quais providências serão adotadas atraves do duodécimo 2024 que garantem o cumprimento da referida. |
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| materia |
206/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 206/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 1.974.768,00." |
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