| norma |
992/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 758, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 830, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
22/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
537/2017 |
2017-06-20 |
Indicação |
A REFORMA DA CASA DO PROFESSOR, EM NOVA ARAÇATUBA. |
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| materia |
538/2017 |
2017-06-20 |
Indicação |
A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE EM NOVA ARAÇATUBA. |
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| sessao |
10 |
2017-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2017 |
2017-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 5 DE ABRIL DE 2016 |
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| materia |
28/2017 |
2017-06-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
29/2017 |
2017-06-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI 018/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
533/2017 |
2017-06-16 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DE LANCHES PARA SEREM SERVIDOS AOS ALUNOS DA GUARDA MIRIM NOS DIAS DE ATIVIDADE. |
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| materia |
534/2017 |
2017-06-16 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROCEDER LIMPEZA GERAL COM DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO, E REPOSIÇÃO DE TAMPAS NAS QUE HOUVER NECESSIDADE, EM TODO O PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
535/2017 |
2017-06-16 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, NO TERRENO BALDIO DA PREFEITURA, PRÓXIMO AO PSF DA COHAB. |
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| materia |
536/2017 |
2017-06-16 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ COM LÂMPADA NO POSTE EXISTENTE NA RUA SÃO PAULO, LATERAL COM A LOJA A COMERCIAL. |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-14 |
Ata de Sessão Extraordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2017 |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-14 |
Ata de Sessão Extraordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2017 |
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| materia |
9/2017 |
2017-06-14 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2017. |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-14 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-14 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 018/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
522/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
CONCERTO NO REDUTOR DE VELOCIDADE QUE SE ENCONTRA NA AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA EM FRENTE À ESCOLA 13 DE MAIO. |
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| materia |
523/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND NA FEIRA MUNICIPAL COM ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
524/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA DO ASSENTAMENTO MONTE AZUL. |
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| materia |
525/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
QUE RENOVE A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM ESPECIAL AS QUE ESTÃO LOCALIZADAS PRÓXIMAS ÀS ROTATÓRIAS. |
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| materia |
526/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCACIONAL NAS ESCOLAS SOBRE TRÂNSITO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. |
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| materia |
527/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE VIABILIZEM A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. ARTUR DA COSTA E SILVA, ESQUINA COM A RUA PADRE GARCIA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
528/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE VIABILIZEM A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SUCURI NA MT 459 QUE LIGA PEDRA PRETA AO TERMINAL DA ALL. |
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| materia |
529/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
SUBSTITUIR AS PONTES DE MADEIRAS DESTE MUNICÍPIO, POR PONTES DE CONCRETO. |
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| materia |
530/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
QUE SEJA DESLIGADO O SINAL DE INTERNET DAS PRAÇAS DIGITAIS. |
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| materia |
531/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
TAPA BURACO E RECAPEAMENTO DA AVENIDA ARTHUR ORLATO NO BAIRRO JOÃO DE BARRRO. |
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| materia |
532/2017 |
2017-06-14 |
Indicação |
PLACAS PARA MAPEAMENTO DAS SALAS NO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
18/2017 |
2017-06-13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A EMENDA ADITIVA Nº 001/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. |
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| materia |
27/2017 |
2017-06-12 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A EMENDA ADITIVA Nº 001/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. |
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| materia |
519/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
A CONFECCÇÃO DE PLACAS OU ESCRITAS NAS PAREDES COM A IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS ESCOLAS E DOS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
520/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
A REFORMA DAS CASAS DOS PROFESSORES DE SÃO JOSE DO PLANALTO. |
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| materia |
521/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DO MURO COM PORTÕES DO PSF DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO. |
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| materia |
516/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBO-FAIXA NA AVENIDA FREI SERVÁCIO PRÓXIMA A SUB ESTAÇÃO. |
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| materia |
517/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
A LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA DA VILA GARÇA BRANCA. |
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| materia |
518/2017 |
2017-06-09 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE VIABILIZEM A DEMARCAÇÃO DE DOIS ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS EM SOLOS E COM PLACAS PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM FRENTE À LOTÉRICA, DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
990/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, O QUAL PASSARÁ A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
513/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DO MURO OU ALAMBRADO DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS NO ASSENTAMENTO VALE DO PRATA. |
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| materia |
514/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE INTERNET (WIFI) NA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS NO ASSENTAMENTO VALE DO PRATA. |
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| materia |
515/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DO MURO OU ALAMBRADO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA PEREIRA NO ASSENTAMENTO 26 DE JANEIRO. |
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| norma |
989/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO-CORESS/MT,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 305/2017-GAB. |
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| materia |
26/2017 |
2017-06-06 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
512/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
A DOAÇÃO DE AGASALHOS E COBERTORES PARA AS FAMILIAS CARENTES DO NOSSO MUNICIPIO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-05 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2017 |
2017-06-05 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-05 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
17/2017 |
2017-06-05 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 017/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
25/2017 |
2017-06-05 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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