| materia |
562/2017 |
2017-07-11 |
Indicação |
QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA O RETORNO DOS MAQUINÁRIOS PARA A FINALIZAÇÃO DOS CORTES DAS SERRAS NA MT-461, PRÓXIMO A FAZENDA LEONARDO. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO E GUIRATINGA-MT, COMPREENDENDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
556/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO). |
1 |
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| materia |
557/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA BOM DE BOLA E BOM DE ESCOLA. |
1 |
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| materia |
558/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBO FAIXAS NA RUA PRESIDENTE VARGAS ESQUINA COM A RUA GOIÁS. |
1 |
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| materia |
559/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO CONTRA PERNILONGOS NAS JANELAS DO HOSPITAL.
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1 |
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| materia |
560/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE INTERNET WIFI GRATUITO NOS 11 ASSENTAMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
998/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 758, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 830, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
26/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AS PESSOAS IDOSAS. |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 876/2015 PROJETO DE LEI Nº 003/2015 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
554/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE ATENDA COM URGÊNCIA AS SEGUINTES DEMANDAS PARA MELHOR ATENDIMEN |
1 |
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| materia |
555/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO. |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 006-2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA |
1 |
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| materia |
33/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 006/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. |
1 |
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| sessao |
11 |
2017-07-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2017 |
2017-06-28 |
Requerimento do Legislativo |
REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERENDO CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-28 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017. |
1 |
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| materia |
546/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
QUE FAÇA DIVULGAÇÃO AOS MUNÍCIPES REFERENTE AS LEIS MUNICIPAIS 980 E 981/2017, QUE DISPÕE RESPECTIVAMENTE SOBRE O IPTU PREMIADO E SOBRE O REFIS. |
1 |
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| materia |
547/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO DIA DE AÇÃO SOCIAL. |
1 |
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| materia |
548/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
QUE FAÇA CONSERTO/MANUTENÇÃO NO AR CONDICIONADO DOS MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA (PATROLAS E OUTROS) QUE HOUVER NECESSIDADE. |
1 |
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| materia |
549/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UM A(1) PONTE NA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO COLINA VERDE BANCO DA TERRA. |
1 |
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| materia |
550/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UM (1) MANILHAMENTO NO ASSENTAMENTO COLINA VERDE BANCO DA TERRA, ENTRE O SITIO DO TIO DA GARÇA E O "BULICHO". |
1 |
pending_ocr
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| materia |
551/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA (1) PONTE NO ASSENTAMENTO COLINA VERDE BANCO DA TERRA, ENTRE O LOTE DO RUBENS RUI E O LOTE DO VALDECI. |
1 |
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| materia |
552/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
CRIAÇÃO DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO CIDADÃ |
1 |
pending_ocr
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| materia |
553/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PARA HIDROTERAPIA |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-27 |
Emenda Modificativa |
AO PROJETO DE LEI 023/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-27 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-06-27 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-06-27 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
31/2017 |
2017-06-27 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
32/2017 |
2017-06-27 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 007/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA |
1 |
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| materia |
544/2017 |
2017-06-27 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PEDRA PRETA, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
545/2017 |
2017-06-27 |
Indicação |
VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAR A SALA DE FISIOTERAPIA INFANTIL NO CENTRO DE REABILITAÇÃO |
1 |
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| norma |
995/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 8 DE MARÇO DE 2016, E EXTINGUE O CARGO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
996/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 899/2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
997/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS DE CONTROLADOR-GERAL E DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2017-06-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
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| materia |
5/2017 |
2017-06-26 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 8 DE MARÇO DE 2016, E EXTINGUE O CARGO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS DE CONTROLADOR-GERAL E DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
993/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 5 DE ABRIL DE 2016 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
994/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL À CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2017 |
2017-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 899/2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
539/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS LATIFUNDIÁRIAS DOS SEGUINTES BAIRROS: VALE DO JURIGUE 2, JOÃO DE BARRO 1 E RESIDENCIAL ALBERTINA. |
1 |
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| materia |
540/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LÂMPADA NA RUA B, QUADRA 4,COHAB, NOS FUNDOS DA ESCOLA IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA. |
1 |
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| materia |
541/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, A PINTURA DO SOLO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FAIXA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRE NA VILA CANAÃ, ONDE EXISTEM PLACAS, MAS NÃO HÁ SINALIZAÇÃO DO SOLO. |
1 |
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| materia |
542/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VILA CANAÃ. |
1 |
extracted
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| materia |
543/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE PROVIDENCIE QUEBRA-MOLAS NA VILA CANAÃ. |
1 |
extracted
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| norma |
991/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|