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268/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
A o Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada a contratação de um(a) profissional de limpeza para atuar durante o período noturno no atendimento médico da rede municipal. |
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24 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
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261/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando um redutor de velocidade nas proximidades da Drogaria Seis Irmãos, no intuito de se evitar acidentes, visto que os veículos não respeitam a faixa de pedestres, ocasionando vários acidentes (mais de cinco acidentes graves). |
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262/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que seja feita a coleta de lixo direto das lixeiras, não colocando os lixos na frente das residências e na via pública, a pedido dos comerciantes. |
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263/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que seja feita a coleta das areias que são varridas nas vias públicas e acaba ocasionando os acidentes na Avenida Universitária, a pedido dos comerciantes. |
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264/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria de Assistência Social do município. |
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1290/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação de créditos e débitos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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1291/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
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23 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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254/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a parceria com Termo de Cooperação com o município e o Desenvolve Mato Grosso, a fim de liberar crédito para os empresários para investimentos. |
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255/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
A Srª. JANAINA RIVA, DEPUTADA ESTADUAL, solicitando um caminhão basculante para a coleta de lixo no município. |
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256/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que proceda com urgência a entrega e disponibilização da nova área destinada ao cemitério municipal, já devidamente liberada, mas ainda não colocada em funcionamento. |
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257/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que realize com urgência a limpeza e manutenção do cemitério municipal. |
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258/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que sejam instaladas torneiras em locais acessíveis dentro do cemitério municipal, distribuídas de forma estratégica para facilitar o acesso. |
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259/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Ao Sr. THIAGO SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, COM CÓPIA A SECEL, AO EXECUTIVO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, solicitando emenda parlamentar no Valor de R$ 200.000,00(duzentos) mil reais para a 5° Edição do Festival Regional do Pequi nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2025. |
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260/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a manutenção nos banheiros e vestiários do Estádio Eduardão. |
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1286/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências. |
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1287/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de faixa de dominio de corredor público municipal que especifica e dá outras providências. |
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1288/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
LDO 2026 |
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1289/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de combustiveis a polícia militar do Estado de Mato Grosso (5º Comando Regional - Unidade Núcleo de Pontal do Araguaia) e dá outras providências. |
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22 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
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32/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
Votos de Aplausos a Srª ROSA CRISTINA MENDES DA SILVA, pelos serviços prestados ao nosso município à 31 (trinta e um) anos como servidora pública na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. |
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33/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
Votos de Aplausos aos técnicos da EMPAER, responsáveis pela realização da FEAFTUR – FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E TURISMO, que ocorreu entre os dias 07 e 10 de agosto do corrente ano, ao lado do Porto do Baé em Barra do Garças-MT. |
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248/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Ao Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a criação de calçadas acessíveis com rampa em ruas de alto fluxo, atendendo pedidos da população. |
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249/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a implantação do “Selo Amigo da Inclusão”, a pedido de nossos municípes. |
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250/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitando a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal, a pedido da população pontalense. |
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251/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando a criação do programa de compostagem comunitária em parceria com os produtores rurais, a pedido da população pontalense. |
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| materia |
252/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitando a criação do projeto “Roda de Conversa”, mensal em PSFs e CRAS, a pedido da população, |
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253/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, SENAR, EMPAER, INDEA, IPA e SEAF, solicitando apoio cultural para a Segunda Edição da Oficina do Pequi nos dias 18 e 19 de Dezembro na 5° Edição do Festival Regional do Pequi. |
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1284/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências. |
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1285/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por redução de dotação e dá outras providências. |
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21 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Revoga Integralmente a Lei Municipal nº 1280, de 17/12/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense: Neila Pereira da Silva |
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6/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense: Valdete de Sousa Vieira |
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7/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense: Allankley Lopes de Souza |
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30/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
Votos de Aplausos ao O 5º Comando Regional, com sede em Barra do Garças, que conquistou o 1º lugar na redução de homicídios e o 2º lugar geral no registro de TCOs. Unidades subordinadas também foram reconhecidas por resultados expressivos:
* O NPM de Pontal do Araguaia foi premiado com 1º lugar no registro de TCOs e 1º lugar na condução de pessoas para registro de TCOs no estado;
* A 29ª CIPM – Força Tática Araguaia recebeu o 3º lugar na apreensão de armas de fogo entre todas as Companhias Independentes do estado. Os resultados reforçam o comprometimento e a eficiência das forças policiais que atuam na região do Araguaia, ampliando a presença da PM e combatendo de forma firme e integrada o avanço das facções criminosas. |
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31/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
, Votos de Aplausos aos Ilmºs. Srs. 1ºTen PM Sidiney Pereira dos Santos; 2º Sgt PM Kassio de Jesus Rocha; 3ºSgt PM Samuel Ribeiro dos Santos; 3º Sgt PM Hernandes Aquino Custódio; CB PM Wericson Cardoso Nunes; Marcelo de Aquino; John Teixeira da Silva; Romário Daniel Pena; José Maurival Cavalcante Luz, pela realização da 1ª Expedição Aquática Sócio Ambiental e Ecológica. |
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240/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal solicitando a realização de concurso público para todos os setores da Prefeitura Municipal. |
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241/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de lixeiras na Praça da Bíblia. |
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242/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a entrega da medicação na hora para os pacientes das Unidades Básicas de Saúde, principalmente no período noturno, a pedido dos munícipes. |
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243/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REITERATIVA: Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a contratação emergencial de agentes de saúde, tendo em vista que muitas áreas estão descobertas e a população está reclamando que não tem agentes de saúde em seus bairros. |
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244/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REITERATIVA: Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de redutores de velocidade (lombo faixas) em frente à Praça da Bíblia, Praça do Pequi, Parque Turístico, escolas e creches, a pedido da população. |
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245/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando a cobertura para arquibancada da Praça da Bíblia. |
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246/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Sr. THIAGO SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar para Edição da 3° Copa Vini Jack Mirim de Futebol Society de Campo em Setembro 27/09/2025. |
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247/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal, com cópia a LEMB, MB Eventos, Secretaria Municipal de Esportes e Câmara Municipal, apoio cultural para a 3° Copa Vini Jack que acontecerá em Setembro 27/09/2025. |
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| materia |
1278/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades economicas, endereço, email e telefone constante no CNPJ Nº 30.694.6218/0001-03, e dá outras providências. |
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1279/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura, alteração de nível e a definição de atribuições de cargos comissionados no âmbito da administração publica municipal e dá outras providências. |
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1280/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos coméstiveis de origem animal no municípo de Pontal do Araguaia-MT. |
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| materia |
1281/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências. |
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