| materia |
16/2020 |
2020-08-11 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) |
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| materia |
224/2020 |
2020-08-11 |
Indicação |
Necessidade de transformar o campo do Ginásio Pianão em um mini estádio com
arquibancadas cobertas. |
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| norma |
75/2020 |
2020-08-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor EDSON D£ OLIVEIRA CASTRO, que exercia
a função Temporária de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA nomeado pela
Portaria 028 de 18 de fevereiro de 2020. |
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| norma |
76/2020 |
2020-08-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor RONALDO MIORANDO, do cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 061 de 04 de Junho de
2020. |
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| materia |
207/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a CMTU (Coordenadoria Municipal de Transporte Urbano),mostrando aos mesmos a necessidade de criar "rampa de estacionamento com sinalização para cadeirantes, deficientes e idosos na Clínica Espaço Pró Saúde,localizada na Avenida Minas Gerais - Centro" |
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| materia |
222/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, mostrando ao mesmo, "instalar rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua Piracicaba, em frente o Salão Paroquial São Cristóvão bairro Centro". |
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| sessao |
26 |
2020-08-10 |
Ordinária |
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15/2020 |
2020-08-07 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos, a Joel Dias Soares |
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| materia |
221/2020 |
2020-08-07 |
Indicação |
Que seja providenciado estacionamento de Motos na Horizontal (Conforme fotos anexas) na área Central de Primavera do Leste. |
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| materia |
1079/2020 |
2020-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências”. |
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| norma |
74/2020 |
2020-08-07 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de
Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 07/2020 com a
Empresa STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
INFORMÁTICA. |
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| materia |
215/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
Solicito que sejam patroladas as estradas de acesso aos assentamentos a furnas do
CTG e a entrada do Vale Verde. |
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| materia |
216/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
Necessidade da criação de um Centro para cumprimento de Medidas Socioeducati\ a.s para adolescentes em conflito com a Lei. |
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| materia |
217/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
Construção de uma rotatória no final da Avenida Florianópolis saída para MT-130. |
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| materia |
218/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
para que seja nomeado o popular ponto de táxi da praça Matriz, “Ponto de Táxi Arno Anton” em Primavera do Leste - nosso taxista pioneiro em Primavera do Leste. |
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| materia |
219/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
Construção de uma quadra de vôlei e uma quadra de futebol Society de areia junto pista de caminhada no Bairro Primavera III. |
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| materia |
220/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
Construção de redutor de velocidade, do tipo faixa elevada, nos dois lados da Avenida cascavel, ligando com a rua Tupã, no Bairro Primavera II, para que os cadeirantes possam ter acesso a Praça Osmar Bonafé. |
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| materia |
213/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Agricultura, mostrando aos mesmos, "que seja arborizada e cercada a área ao redor do Lago que sede água para o Município. |
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| materia |
214/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos mesmos, "que seja construído quebra-molas na Rua Paranatinga, em frente o número 1.200 no bairro Jardim Riva". |
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| materia |
208/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Reforma e revitalização Viveiro Municipal de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
209/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Remoção de árvores secas e mortas, e Revitalização da Avenida Paraná na região entre avenida Porto Alegre e Avenida Cascavel. |
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| materia |
210/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
A necessidade de ser Construída uma UBS no Bairro
Buritis IV no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
211/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
A necessidade de ser a feita a instalação da
iluminação pública na região da Rua C com rua G nas proximidades da Unicotton
e Udesil localizadas no distrito Industrial no município de Primavera do Leste -
MT. |
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| materia |
212/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Construção de quebra-molas na Rua São José próximo ao número 225 no
Bairro Poncho Verde II. |
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| materia |
1076/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Primavera do Leste -IMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da
Lei Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências. |
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| materia |
1077/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
1078/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação Escola de Educação Infantil localizado na Avenida: Eldevir Victoriano Viécili esq. Av: das Tamareiras - Qd. N." 07, Lote N° 01 - Bairro Buritis IV passa a denominar se Escola de Educação Municipal" Edina Pereira de Jesus". |
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| norma |
1906/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2020-08-03 |
Ordinária |
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| materia |
1075/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina praça na área central - Av. São Paulo - s/n°, PRAÇA PAULO e MARIA BORTOLANZA - ambos cidadãos pioneiros em nossa cidade e que muito contribuíram com o progresso de Primavera do Leste. |
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| norma |
68/2020 |
2020-07-14 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, no cargo de
ASSESSORA LEGISLATIVA, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
69/2020 |
2020-07-14 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SELMA ÂNGELA
LEAL LUZ, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a
Portaria 010/2020. |
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| norma |
70/2020 |
2020-07-14 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de julho de 2020.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de
tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho
até a data de 1º de agosto de 2020, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o
recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º
Vice Presidente.
Art. 4º - O Poder Legislativo terá expediente ao público no horário das 07h00min às
11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min
com as atividades normais no dia 03 de agosto de 2020. |
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| norma |
71/2020 |
2020-07-14 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, no cargo de
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração
prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
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| norma |
72/2020 |
2020-07-14 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 136/2019 e DESIGNAR os servidores JADIR
JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO
CARVALHO DE SOUZA e DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, para
exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição
de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. |
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| norma |
73/2020 |
2020-07-14 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor DURVAL DA
CONCEIÇÃO XAVIER, em decorrência de o mesmo acumular tarefas,
conforme dispõe a Portaria 072/2020. |
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| materia |
206/2020 |
2020-07-13 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos mesmos, "que sejam trocadas as lâmpadas queimadas na Rua Rui Barbosa no Bairro Novo Horizonte". |
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| norma |
66/2020 |
2020-07-13 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR a servidora MAYARA CEZAR, do cargo de ASSESSORA
LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 102 de 01 de Março de 2019. |
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| norma |
67/2020 |
2020-07-13 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, do cargo de
ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria
071 de 24 de Janeiro de 2019. |
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| sessao |
24 |
2020-07-13 |
Ordinária |
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2/2020 |
2020-07-10 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS RELATIVOS AO COMBATE A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. |
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202/2020 |
2020-07-08 |
Indicação |
"Colocação de lombada/quebra-molas na Rua Piracicaba próximo ao encontro com Avenida Parana". |
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| materia |
203/2020 |
2020-07-08 |
Indicação |
Reconstrução do Bueiro localizado entre as Ruas Aguapé e Petúnias para recstabelece o Fluxo no Condomínio Pioneiro, bem como seja procedida a limpeza no referido local. |
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| materia |
204/2020 |
2020-07-08 |
Indicação |
"solicito que seja incluído no kit Covid-19 que está sendo entregue a população de Primavera do Leste, a Vitamina D". |
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| materia |
205/2020 |
2020-07-08 |
Indicação |
Requer seja endereçada expediente Indicatório ao Excelentíssimo Sr Prefeito, com cópias a Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano, a (CMTU); e, a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SINFRA), “versando sobre a necessidade imediata e urgente na colocação de um redutor de velocidades do tipo (quebra-molas), na Avenida das Indústrias nº 267, Setor Industrial, do Município de Primavera do Leste – MT. |
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| materia |
199/2020 |
2020-07-07 |
Indicação |
"solicito que seja realizada uma parceria com a Polícia Militar em que a Prefeitura disponibilize um local no bairro Primavera III para ser um posto de parada da Polícia Militar". |
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| materia |
198/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
a oportunidade de realizar um reaproveitamento, que as palmeiras retiradas da Avenida Porto Alegre, sejam replantadas no canteiro central da BR 070 saída para Barra do Garças no município de Primavera do Leste MT. |
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| materia |
200/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, mostrando ao mesmo, "que seja garantido plenas condições de
acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou
patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações
artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou
edificações locadas para este fim". |
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| materia |
201/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro
a mesa,seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando aos mesmos, "requer observância
para melhorias no atendimento da Farmácia Municipal". |
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| sessao |
23 |
2020-07-06 |
Ordinária |
— |
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