| norma |
81/2007 |
2007-12-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor REGIVALDO MOREIRA BERREDO, para exercer o cargo de
ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista
no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A. |
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| norma |
79/2007 |
2007-11-30 |
Portaria Legislativa |
Exonerar o servidor ABRAÃO PEREIRA
SANTOS, nomeado para provimento comissionado para exercer o cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR pela portaria 060/2007 de 15/08/2007, a pedido do
Vereador Valdir Machado Silveira Pinto, através do requerimento protocolado no
dia 30/11/2007 sob o n° 808 e deferido pelo Senhor Presidente no dia 30/11/2007. |
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| norma |
24/2007 |
2007-11-26 |
Resolução |
“Altera o artigo 1º da Resolução nº 015/2007 de
27 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre as Comissões
Permanentes para o Biênio 2007/ 2008”. |
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| norma |
25/2007 |
2007-11-26 |
Resolução |
Cria Comissão pró-construção da
Câmara Municipal de Primavera do Leste e
dá outras providencias. |
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| norma |
76/2007 |
2007-11-26 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º - Nomear e designar Comissão Especial para Efetivação e Progressão Salarial das Funcionárias da Câmara Muncipal, Sandra Jacob do Carmo, Ivanice Novo Bergamasco Davies e Mônica Cristina Manske Kriese.
Artigo 2º - A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os Funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação. Ficando na seguinte forma: Membros: José Ravanelo; Romualdo Povroznik Junior e Cleonice Fátima Triacca Ferracini, e terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório e parecer a esta Câmara Municipal. |
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| norma |
77/2007 |
2007-11-26 |
Portaria Legislativa |
Fica por esta Portaria instituído o regulamento para a avaliação
especial de desempenho, nos termos do art. 41 § 4° da Constituição Federal e
dos artigos 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Resolução n° 003/2007, para
medir a eficiência e a produtividade e a efetivação do servidor municipal. |
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| norma |
78/2007 |
2007-11-26 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º- Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos
Funcionários da Câmara Municipal.
Artigo 2º- A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do
primeiro, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2008,
ficando na seguinte forma:
1° - Íris Justina Rossato;
2° - Leonardo Tadeu Bortolin
3° - Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello. |
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| materia |
1/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Resolução |
Cria Comissão pró-construção da
Câmara Municipal de Primavera do Leste e
dá outras providencias. |
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|
| materia |
15/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Resolução |
“Altera o artigo 1º da Resolução nº 015/2007 de
27 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre as Comissões
Permanentes para o Biênio 2007/ 2008”. |
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| materia |
0/2007 |
2007-11-12 |
Projeto de Resolução |
Antecipa sessão plenária. |
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| norma |
23/2007 |
2007-11-12 |
Resolução |
Antecipa sessão plenária. |
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| norma |
22/2007 |
2007-11-08 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para analisar e emitir
pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 250 de 26 de
abril de 1995. |
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| norma |
20/2007 |
2007-11-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do “Instituto
Memória do Poder Legislativo Municipal de
Primavera do Leste Estado de Mato Grosso". |
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| norma |
21/2007 |
2007-11-05 |
Resolução |
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente. |
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| norma |
74/2007 |
2007-11-01 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora ANA CAROLINA ANDREOLLI TASSI, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da
Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de
fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
75/2007 |
2007-11-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder ao servidor RENATO DE ALENCAR
AMANCIO COSTA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO
LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de
Função Gratificada. |
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| norma |
19/2007 |
2007-10-29 |
Resolução |
“Dispõe sobre a Descrição dos Cargos da
Câmara Municipal de Primavera do Leste — MT”. |
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| materia |
14/2007 |
2007-10-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do “Instituto
Memória do Poder Legislativo Municipal de
Primavera do Leste Estado de Mato Grosso". |
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| materia |
12007/2007 |
2007-10-24 |
Projeto de Resolução |
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente. |
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| materia |
13/2007 |
2007-10-10 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a Descrição dos Cargos da
Câmara Municipal de Primavera do Leste — MT”. |
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| norma |
73/2007 |
2007-10-08 |
Portaria Legislativa |
Toda proposição legislativa, antes de ser protocolada como projeto de
lei, será encaminhado como anteprojeto de lei acompanhado da documentação
pertinente, ao Presidente da Mesa Diretora, que encaminhará ao setor
competente, para análise do cumprimento dos requisitos legais. |
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| norma |
72/2007 |
2007-10-05 |
Portaria Legislativa |
Fica designado o servidor ocupante do cargo de
provimento em comissão, Sr. CLAUDEMAR GOMES DA SILVA,
nomeado pela Portaria n° 053, de 01 de agosto de 2007, para desempenhar
as suas funções junto ao Gabinete do Vereador Angelim dos Santos
Baraldi. |
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| norma |
71/2007 |
2007-10-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora ANA CAROLINA ANDREOLLI TASSI, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da
Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de
fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
70/2007 |
2007-10-02 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1° - Nomear e designar os Vereadores abaixo descritos:
1° - Walmir Zeliz dos Santos
2° - Luiz Carlos Magalhães Silva;
3° - Íris Justina Rossato;
4° - José Alécio Michelon.
Artigo 2° - Para sob a presidência do primeiro, integrar a
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL, nos termos do RICM, para o fim de inspecionar m loco, as
condições das instalações da Escola Modelo. Após concluso, remeta-me no
prazo de 10 (dez) dias, termo circunstanciado da inspeção in loco. |
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| norma |
18/2007 |
2007-09-10 |
Resolução |
Institui o Título “Selo de
Qualidade Social” para empresas e entidades
que prestam Serviço Social e Cultural a
sociedade primaverense e ao município e dá
outras Providências. |
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| norma |
16/2007 |
2007-09-03 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para analisar e emitir
pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 634 de 24 de
agosto de 2000. |
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| norma |
17/2007 |
2007-09-03 |
Resolução |
Proposta Orçamentária do Poder
Legislativo Municipal para o Exercício de 2008. |
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| norma |
68/2007 |
2007-09-03 |
Portaria Legislativa |
Conceder
ao
servidor
VALDECIR
ALVENTINO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO
ADMINISTRATIVO 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de
Função Gratificada. |
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| norma |
69/2007 |
2007-09-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor GLEI ANTONIO DOURADO, para exercer o cargo de ASSESSOR
TÉCNICO LEGISLATIVO, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da
Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007 e da Resolução 014 de 16 de julho de
2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
67/2007 |
2007-08-30 |
Portaria Legislativa |
Nomear e designar os funcionários abaixo relacionados, para
compor a Comissão Provisória para elaborar a implantação da Unidade de Controle
Interno da Câmara Municipal em conformidade com as exigências da Resolução
001/2007 do TCE.
1° - Pedro Honorato da Silva Júnior;
2° - Romualdo Povroznik Júnior;
3° - José Ravanello;
4° - Sandra Jacob do Carmo, |
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| materia |
112007/2007 |
2007-08-29 |
Projeto de Resolução |
Institui o Título “Selo de
Qualidade Social” para empresas e entidades
que prestam Serviço Social e Cultural a
sociedade primaverense e ao município e dá
outras Providências. |
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| norma |
15/2007 |
2007-08-27 |
Resolução |
“Altera o artigo 1º da Resolução nº 002/2007
que Cria as Comissões Permanentes para o Biênio 2007/
2008”. |
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| materia |
12/2007 |
2007-08-24 |
Projeto de Resolução |
“Altera o artigo 1º da Resolução nº 002/2007
que Cria as Comissões Permanentes para o Biênio 2007/
2008”. |
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| materia |
11/2007 |
2007-08-15 |
Projeto de Resolução |
Proposta Orçamentária do Poder
Legislativo Municipal para o Exercício de 2008. |
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extracted
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| norma |
60/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor ABRAÃO PEREIRA SANTOS, para exercer o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução
014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro
de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
61/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora ELISA CARLA DOS ANJOS TOSATT, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da
Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de
fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. |
1 |
extracted
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| norma |
62/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor JEAN PAULO ADÃO DONIN, para exercer o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução
014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro
de 2007, nível VIII, classe A. |
1 |
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| norma |
63/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor MAX FARIAS DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução
014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro
de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
64/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora MARINÊS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo 111 e
IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A. |
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| norma |
65/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora ROSANE RODRIGUES DA SILVA STURMER, para exercer o cargo
de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III
da Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28
de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
66/2007 |
2007-08-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE
ARRUDA CAMPOS, que exerce o cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, 25%
(vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. |
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| norma |
53/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução
014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro
de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
54/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado o
servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução
014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro
de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
55/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, para exercer o cargo
de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III
da Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28
de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
56/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Nomear para provimento comissionado a
servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANON, para exercer o cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da
Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de
fevereiro de 2007, nível VIII, classe A. |
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| norma |
57/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder ao servidor CLAUDEMAR GOMES
DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e
cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. |
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| norma |
58/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS
SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 25% (vinte e
cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada. |
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extracted
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| norma |
59/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder a servidora MIRIAN RIBEIRO
RODRIGUES DE MELLO, ocupante do cargo de ASSESSORA JURÍDICA,
25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função
Gratificada. |
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extracted
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| norma |
51/2007 |
2007-07-17 |
Portaria Legislativa |
Homologar o enquadramento por Nível e Classe de Capacitação da
Funcionária CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, ocupante do cargo de
Secretária Executiva. |
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| norma |
52/2007 |
2007-07-17 |
Portaria Legislativa |
Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 de
julho de 2007 a 31 de julho de 2007. |
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