| materia |
252/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
solicito a construção de um calçamento no trecho compreendido entre a MT-130 e a BR-070, bem como, faz-se necessário a instalação de postes de iluminação no referido local e também solicito a construção de um calçamento no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Avenida Cuiabá. |
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| materia |
1669/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome do trecho (duas quadras) que fica na ponta da Avenida Campinas, entre a esquina com a Avenida Cascavel, para Avenida Nações Unidas. |
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| materia |
1670/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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1671/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a "Associação das Auto Escolas de Primavera do Leste-MT e região". |
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| norma |
156/2025 |
2025-03-25 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste; EMANUELLY BORSATTO NOETZOLD, no cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações Lei Complementar nº 6/2025, nível IV, classe A. |
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| materia |
240/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicito projeto e instalação de USINA de ENERGIA SOLAR em Primavera do Leste para abastecer os PRÉDIOS PÚBLICOS e unidades da gestão pública ao qual irá trazer redução dos custos com energia elétrica |
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| materia |
11660/2025 |
2025-03-24 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do Art. 1º, caput, do Projeto de Lei nº 1660/2025. |
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| materia |
21660/2025 |
2025-03-24 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do Art. 6º, caput, do Projeto de Lei nº 1660/2025. |
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| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
235/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicito que seja feito a REVITALIZAÇÃO do CANTEIRO CENTRAL da Avenida Belo Horizonte - A revitalização do canteiro central da avenida visa transformar o espaço em uma área mais verde, segura e agradável para a comunidade |
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| materia |
236/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicito o estudo de viabilidade para a reforma dos bueiros da rua ruiva, esquina com a rua liberdade. |
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| materia |
237/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
“Solicito a descentralização das fitas reagentes utilizadas por pacientes diabéticos para os Postos de Saúde da Família”. |
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| materia |
238/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
“Solicito a instalação da rede de internet para acesso gratuito, nas Feiras Municipais de Primavera do Leste”. |
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| materia |
239/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicito a construção de um quebra-molas em frente a Inovar Sementes, Rod. MT 130 Km 07 + 200 mts a direita, Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
218/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indicação a retomada das atividades da Mini Usina de Leite de Soja – “Vaca Mecânica”, com o objetivo de produzir leite de soja. |
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| materia |
219/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO, a criação de cursos de capacitação em panificação e confeitaria, com foco no reaproveitamento de alimentos e insumos, a serem oferecidos gratuitamente à população de nossa cidade. |
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| materia |
220/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicito a implantação do programa SmartHPVA, que consiste na instalação de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos do município, visando o aumento da segurança pública e a eficácia na identificação e prisão de criminosos. |
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| materia |
221/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicito a instalação de câmeras de monitoramento em todas as praças públicas do município de Primavera do Leste. |
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| materia |
222/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indico a revitalização da área de playgrounds, através da substituição da areia dos
playgrounds para Grama sintética decorativa dos seguintes locais: Praça da Matriz, Praça
Leonardo Werner, Praça Solano Coradini (pista de caminhada). |
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| materia |
223/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
melhorias na quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Idade (Conviver), incluindo a construção de paredes e a instalação de climatizadores para maior conforto dos usuários |
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| materia |
224/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
sejam disponibilizadas auxiliares educacionais para turmas de alunos com idades entre 4 e 5 anos na rede municipal de ensino. |
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| materia |
225/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
sejam adotadas medidas para garantir o atendimento preferencial a mães e pais de crianças autistas nos serviços de saúde pública do município de Primavera do Leste quando os mesmos buscarem atendimento para seus filhos. |
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| materia |
226/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
realização de exames de mamografia seja disponibilizada anualmente às mulheres que utilizam o sistema público de saúde do Município de Primavera do Leste. |
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| materia |
227/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a construção de seu playground na Praça Dito Eletricista ,localizado no bairro Primavera III. |
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| materia |
228/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
construção de uma nova Clínica da Mulher no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
229/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
“Solicito a Construção de uma recepção no Centro de Imagens Municipal”. |
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| materia |
230/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Para que se faça uma revitalização nas principais vias e canteiros dos
bairros Tuiuiú, Araras, Guterres e Volta Grande (Rua Alzira Viecilli, Avenida Seriema,
Avenidas das Torres, Rua Araras, Praças e quadra municipal) e asfaltamento da rua
Helena Viécilli. |
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| materia |
231/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
“Solicito que sejam feitos loteamentos para “área social” em Primavera do Leste”. |
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| materia |
232/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
“SOLICITO A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS E IPÊ FLORIDO, A FIM DE ATENDER POPULAÇÃO E ARREDORES” |
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| materia |
233/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
“SOLICITO A CRIAÇÃO DE UM CRAS MUNICIPAL NA REGIÃO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS E IPÊ FLORIDO, A FIM DE ATENDER POPULAÇÃO E ARREDORES” |
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| materia |
234/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
SOLICITO A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM PONCHO VERDE, A FIM DE ATENDER POPULAÇÃO E ARREDORES. |
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| norma |
153/2025 |
2025-03-20 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria n. 121/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. EInatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Olieira;
§9.Valniislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Lais Mara Moreira Mayer.
§13. Marcos Valério da Silva Arruda.
§14. Jefferson Lopes da Silva.
§15. Jean Gerald Alves de Jesus.
§16. Franciram Lima.
§17. Vinícius Medeiros.
§18. Yure Lima Cabral.
§19. Mônica Cristina M. Kriese.
§20. Gabriel Romagnoli Fracarroli.
§21. Edson de Oliveira Castro.
§22. Ângelo Roberto Di Domenico.
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| norma |
154/2025 |
2025-03-20 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, GUSTAVO SAINT CLAIR FERREIRA CALDEIRA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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| norma |
155/2025 |
2025-03-20 |
Portaria Legislativa |
Nomear, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, no cargo de ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações. Lei Complementar nº 6/2025, nível VIII, classe A. |
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| materia |
206/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
visando melhoria na qualidade do asfalto em nossa cidade solicito ao executivo municipal a aquisição de maquinário específico para aplicação de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) |
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| materia |
207/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para construção de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Piaçava, em frente à empresa Mastercar, visando melhorara a segurança e a acessibilidade dos pedestres. |
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| materia |
208/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a criação de uma Casa de Apoio para acolher famílias de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais do município de Primavera do Leste |
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| materia |
209/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
“SOLICITO À CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PATROCÍNIO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A EQUIPE DO PRIMAVERA ATLÉTICO CLUBE, PARA DISPUTAR A PRIMEIRA DIVISÃO DO FUTEBOL MATO GROSSENSE 2026, COPA DO BRASIL 2026, COPA VERDE 2026 E SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO 2026.`` |
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| materia |
210/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Criação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto (ARMAE), com a finalidade de fiscalizar e regular os serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera (AEGEA) responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico no município. |
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| materia |
211/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
“Indico a construção de ciclovia na Avenida Belvedere". |
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| materia |
212/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
´´ SOLICITO A CRIAÇÃO DE UMA SALA PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA, PARA SER USADA COMO SALA DE VELÓRIO, PARA USO DA POPULAÇÃO CARENTE (BAIXA RENDA COMPROVADA) E CADASTRADA, PARA QUE SE POSSA ALI, FAZER O VELÓRIO DE SEU FAMILIAR E APÓS, O CORTEJO, E O SEPULTAMENTO DO MESMO.`` |
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| materia |
213/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicito a colocação de iluminação de LED na Rua Amália Furlan, no ponto que dá acesso ao One Ranch. |
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| materia |
214/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Propomos a construção de uma unidade de educação infantil (creche) no bairro Santa Felicidade, que tem experimentado um crescimento populacional significativo nos últimos anos. |
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| materia |
215/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
providências quanto a revitalização da Praça Odila Filomena Isotton Marcon, localizada no Bairro Poncho Verde, dando destaque a sua iluminação, assim como a construção e implantação de uma Quadra Poli Esportiva de Areia e uma Quadra de Futebol Society com piso de grama sintética no seu interior, ambas com alambrado alto ao seu redor, impedindo a saída das bolas de seu interior. |
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| materia |
216/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
realização de Escleroterapia - Tratamento Esclerosante não Estético de Varizes dos Membros Inferiores em homens e
mulheres, através da Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
217/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indico a atualização financeira da Lei 2.192, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 |
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| norma |
141/2025 |
2025-03-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, MANOEL MAZZUTTI NETO, no cargo de COORDENADOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações Lei Municipal nº 2.174/2023, nível IX, classe A. |
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| norma |
142/2025 |
2025-03-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, CLAUDIANE ALMEIDA SILVA SANTOS, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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| norma |
143/2025 |
2025-03-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JEFFERSON DIONE VIEIRA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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| norma |
144/2025 |
2025-03-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, VINÍCIUS MEDEIRO, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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