| materia |
161/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
162/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
163/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
164/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
166/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
167/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
168/2026 |
2026-03-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
198/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO GARCIA, COM CÓPIA À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, DISTRITO DE PROGRESSO, DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, DISTRITO DE SÃO JORGE E GLEBA TRIÂNGULO. |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO GARCIA
A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA NATÁLIA
GUISUN ROMANHUK, NO DISTRITO DE PROGRESSO, NO MUNICÍPIO
DE TANGARÁ DA SERRA – MT. |
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| materia |
200/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM
CARÁTER EMERGENCIAL, DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
ESTRADA DA LINHA 12, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT. |
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| materia |
201/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES COM RELAÇÃO AO JARDIM ACAPULCO E DEMAIS BAIRROS QUE ESTEJAM NAS MESMAS CONDIÇÕES DE OBRAS A FIM DE EVITAR MAIORES TRANSTORNOS NO PERÍODO CHUVOSO. |
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| materia |
202/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE COLOCAÇÃO DE GRADIL E/OU DISPONIBILIZAÇÃO PARA VENDA DA ÁREA EM FRENTE À PRAÇA DO MEMORIAL ONDE SE ENCONTRA O MONUMENTO DO MAPA DE TANGARÁ DA SERRA EM CONCRETO. |
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| materia |
203/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA ESTRADA DA ÁGUA BRANCA, VIA DE ACESSO À COMUNIDADE BEZERRO VERMELHO, BEM COMO DAS DEMAIS ESTRADAS E LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM ENFRENTANDO A MESMA PROBLEMÁTICA. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-27 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 59/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MEMBROS DA IGREJA BATISTA NACIONAL DE TANGARÁ DA SERRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS À COMUNIDADE |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO À EQUIPE GDO RODEO TEAM, PELO DESTAQUE, ORGANIZAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO RODEIO E DA CULTURA SERTANEJA EM TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ÀS MULHERES QUE ATUAM NA SEGURANÇA PÚBLICA DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO À SUA FORÇA, CORAGEM E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS DE HÉRNIA, VESÍCULA, VASECTOMIA, LAQUEADURA E HISTERECTOMIA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUEIRO ÀO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE LICITAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE PRESTEM, DE FORMA COMPLETA, DETALHADA E DOCUMENTADA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, MANUTENÇÃO CONTRATUAL E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO LABORATÓRIO POP EXAMES LTDA, CREDENCIADO JUNTO AO MUNICÍPIO PELO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DE TRAMITAÇÕES DOCUMENTAIS NO SISTEMA 1DOC E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A DENÚNCIAS ENVOLVENDO SERVIDORES DA PASTA. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA AQUISIÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E LASTRO CONTRATUAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VIGENTE PARA TAIS ITENS. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº19 DO DIA 13/02/2026 QUE REQUEREU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE TRASLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESCARTE NO ATERRO SANITÁRIO. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº14 DO DIA 06/02/2026 QUE REQUEREU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS VALORES GASTOS NA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO CORTA VARA, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS REFERENTE À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº24 DO DIA 20/02/2026 QUE REQUEREU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL DOS BENS PÚBLICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM PROCESSO DE CONCESSÃO NA MODALIDADE PPP. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 22 NO BAIRRO BURITIS ll, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 20 NO BAIRRO BURITIS ll, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.151.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 26, NO BAIRRO BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TANGARA DE HANDEBOL E ESPORTES (ATHB), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.765, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA, PARA MODIFICAR O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.718.157,23 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZOITO MIL E CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
185/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA NEFTS DE CARVALHO, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA AVELINA JACI BOHN, SENTIDO VILA ALTA AO CENTRO. |
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| materia |
186/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA 17, VIA QUE LIGA O BAIRRO VALÊNCIA AO BAIRRO LIONS INTERNACIONAL. |
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| materia |
187/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA COMPLETA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA 44, NO BAIRRO VILA ALTA V, INCLUINDO ROÇAGEM DO MATO ALTO, RETIRADA DE ENTULHOS, LIXO ACUMULADO E DEMAIS RESÍDUOS EXISTENTES NO LOCAL. |
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| materia |
188/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MT-358, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A REGIÃO DA LIONS INTERNACIONAL ATÉ A AMAFRING, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA AOS USUÁRIOS. |
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| materia |
189/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O REFORÇO NO ATENDIMENTO MÉDICO NA COMUNIDADE CURVA DA BENÇÃO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS PARA, NO MÍNIMO, TRÊS VEZES POR SEMANA. |
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| materia |
190/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA 18-B, NO BAIRRO JARDIM TANGARÁ II. |
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| materia |
191/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A NECESSIDADE DA RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, COM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E DEMAIS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NA MT-480. |
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| materia |
192/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E PODA DE ÁRVORES NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLCIO DE SOUZA, EM RAZÃO DOS RISCOS À SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS FREQUENTADORES DA UNIDADE ESCOLAR. |
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| materia |
193/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ. |
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| materia |
194/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA OU SETOR COMPETENTE, PROMOVA A ATUALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO, BEM COMO À SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA, EM ESPECIAL AO SENHOR PAULO GARCIA, QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM OS MORADORES DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, COM O OBJETIVO DE TRATAR DA TITULARIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REFERIDA ÁREA. |
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| materia |
196/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA, NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. |
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| materia |
197/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO (CIRCULAR) DO CENTRO DA CIDADE ATÉ A COMUNIDADE LINHA DOZE. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.223, DE 12 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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