| materia |
54/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA COMPLETA DE TODOS OS SERVIÇOS E BENS ADQUIRIDOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO Nº 100/2023. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT E A EMPRESA STAR LAUDOS. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE À DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA-MT |
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| materia |
173/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, COMO O BOSQUE MUNICIPAL, PRAÇA DA BÍBLIA, PRAÇA DOS PIONEIROS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
174/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PROGRESSO. |
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| materia |
175/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO ESTACIONAMENTO EXTERNO AO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL. |
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| materia |
176/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA 28 COM A RUA 7-A, NO JARDIM TANAKA. |
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| materia |
177/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS AUXILIARES DE CRECHE, DAS MAIS DISTINTAS SIGLAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
178/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DAS MERENDEIRAS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
179/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E, POSTERIORMENTE, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS LOCALIZADAS ENTRE OS BAIRROS JARDIM PAULISTA, JARDIM SÃO RAFAEL E JARDIM COELHO, NAS IMEDIAÇÕES DO JARDIM GOIÁS ,NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. |
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| materia |
180/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS/SECRETÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
181/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA QUE DELIBEREM, COM URGÊNCIA, AS TRAMITAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 224.584,60 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 853/2025 QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. |
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| materia |
171/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM ACAPULCO. |
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| materia |
172/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DE FAIXA ELEVADA COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM NAZARÉ. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ART. 83, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
99/2026 |
2026-03-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
100/2026 |
2026-03-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2026 |
2026-03-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.237,39 (CENTO E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
102/2026 |
2026-03-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.063.227,97 (OITO MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7226/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7227/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7228/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.381, DE 19 DE MARÇO DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFERÊNCIAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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| norma |
7229/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.237,39 (CENTO E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7230/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.063.227,97 (OITO MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026 |
1 |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 49/2026 |
1 |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 50-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 48-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
136/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 49-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 51-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
138/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 53/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
139/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
140/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
143/2026 |
2026-03-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 46/2026, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.381, DE 19 DE MARÇO DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFERÊNCIAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA OUVIDORIA INFORMAÇÕES DETALHADA REFERENTE À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WILLIAM LOPES LEANDRO, PROTOCOLADA SOB O Nº 327/2026, RELACIONADA A ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO Nº 02/2026 E EXIGE DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023, BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.856.824,04 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA N, DO JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO BURITIS I), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “JOSÉ LEANDRO DA SILVA”. |
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| materia |
158/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA VISTORIA IMEDIATA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 3, S/N, BAIRRO CIDADE ALTA II, ANTIGO PRÉDIO CONHECIDO COMO “MATER DEI”, COM A EXECUÇÃO DE LIMPEZA DO LOCAL, NOTIFICAÇÃO FORMAL DO RESPONSÁVEL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE APLICAÇÃO DE MULTA E DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS, CASO SEJAM CONSTATADAS SITUAÇÕES DE ABANDONO, FALTA DE MANUTENÇÃO, RISCO À SAÚDE PÚBLICA OU DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS E SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
159/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO DANIFICADA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO HORTOLANI (09), ESQUINA COM A RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA (18), NAS PROXIMIDADES DO SEBRAE, EM TANGARÁ DA SERRA. |
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