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Mirante da Serra (RO)

IBGE code	1101302
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3632 / 3014 / 651
Documents (with text)	7543 (7338)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	339/1999	1999-08-31	Portaria	PORTARIA Nº 339 DE 31 DE AGOSTO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 259/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA JURANDY LIMA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	340/1999	1999-08-31	Portaria	PORTARIA Nº 340 DE 31 DE AGOSTO DE 1999 ALTERA A PORTARIA Nº 268/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA ENIO HÉLIO DIESEL PASSANDO A VIGORAR COMO DIRETOR DEPARTAMENTO DE PESSOAL E PATRIMÔNIO, CC-2.	1	extracted
norma	341/1999	1999-08-31	Portaria	PORTARIA Nº 341 DE 31 DE AGOSTO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 283/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA MARIS GLADIS ROJAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	172/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	LEI Nº 172/99 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	170/1999	1999-07-07	Lei Ordinária	LEI Nº 170/99 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR EM JUÍZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	171/1999	1999-07-07	Lei Ordinária	LEI Nº 171/99 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A COMUNIDADE INDIGINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	169/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	LEI Nº 169/99 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA OU A QUEM INDICA, PARA PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS, SUBSIDIANDO DESPESAS RELATIVAS AO CONVENIO.”	1	extracted
norma	328/1999	1999-07-01	Portaria	PORTARIA Nº 328 DE 01 DE JULHO DE 1999 NOMEIA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	327/1999	1999-06-30	Portaria	PORTARIA Nº 327 DE 30 DE JUNHO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 287/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA ILZA LUIZA DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	326/1999	1999-06-29	Portaria	PORTARIA Nº 326 DE 29 DE JUNHO DE 1999 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 1999.	1	extracted
norma	325/1999	1999-06-16	Portaria	PORTARIA Nº 325 DE 16 DE JUNHO DE 1999 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ORÇAMENTO E FINANÇAS.	1	extracted
norma	324/1999	1999-06-15	Portaria	PORTARIA Nº 324 DE 15 DE JUNHO DE 1999 DECLARA VAGO CARGOS DE COMISSÃO PERMANENTES.	1	extracted
norma	323/1999	1999-06-09	Portaria	PORTARIA Nº 323 DE 09 DE JUNHO DE 1999 NOMEIA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	320/1999	1999-06-08	Portaria	PORTARIA Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1999 NOMEIA AGUIDA DE PAIVA EMERICK PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	321/1999	1999-06-08	Portaria	PORTARIA Nº 321 DE 08 DE JUNHO DE 1999 NOMEIA HILTON EMERICK DE PAIVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	322/1999	1999-06-08	Portaria	PORTARIA Nº 322 DE 08 DE JUNHO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 297/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA ANA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	318/1999	1999-06-07	Portaria	PORTARIA Nº 318 DE 07 DE JUNHO DE 1999 EXONERA LAUDISSEA SOARES DE AGUIAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	319/1999	1999-06-07	Portaria	PORTARIA Nº 319 DE 07 DE JUNHO DE 1999 EXONERA MARLENE GRATIVOL DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	317/1999	1999-06-01	Portaria	PORTARIA Nº 317 DE 01 DE JUNHO DE 1999 NOMEIA ZENAIDE VIEIRA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	31/1993	1999-05-31	Lei Ordinária	LEI Nº 031/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	316/1999	1999-05-31	Portaria	PORTARIA Nº 316 DE 31 DE MAIO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 248/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA ELIAS ROBERTO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	315/1999	1999-04-27	Portaria	PORTARIA Nº 315 DE 27 DE ABRIL DE 1999 NOMEIA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE PARA O PROCESSO Nº 059/CMMS/RO/99.	1	extracted
norma	314/1999	1999-04-20	Portaria	PORTARIA Nº 314 DE 20 DE ABRIL DE 1999 NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE COM OBJETIVO DE APURAR A DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR JERÔNIMO LOPES DA SILVA.	1	extracted
norma	166/1999	1999-04-15	Lei Ordinária	LEI Nº 166/99 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.	1	extracted
norma	167/1999	1999-04-15	Lei Ordinária	LEI Nº 167/99 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA ANTENA PARABÓLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	168/1999	1999-04-15	Lei Ordinária	LEI Nº 168/99 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSE RENATO DA FROTA UCHOA – IEP/TC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	312/1999	1999-04-06	Portaria	PORTARIA Nº 312 DE 06 DE ABRIL DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 251/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA ANTÔNIO MACHADO DE AGUIAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	308/1999	1999-03-10	Portaria	PORTARIA Nº 308 DE 10 DE MARÇO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 255/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA MARLENE GRATIVOL DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIO	1	extracted
norma	309/1999	1999-03-10	Portaria	PORTARIA Nº 309 DE 10 DE MARÇO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 256/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA LAUDISSEA SOARES DE AGUIAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	311/1999	1999-03-10	Portaria	PORTARIA Nº 311 DE 10 DE MARÇO DE 1999 NOMEIA LAUDISSEA SOARES DE AGUIAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	306/1999	1999-03-08	Portaria	PORTARIA Nº 306 DE 08 DE MARÇO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 266/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA HÉLIO DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	307/1999	1999-03-08	Portaria	PORTARIA Nº 307 DE 08 DE MARÇO DE 1999 NOMEIA MARIA DA GLORIA GOMES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	310/1999	1999-03-08	Portaria	PORTARIA Nº 310 DE 08 DE MARÇO DE 1999 NOMEIA MARLENE GRATIVOL DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	304/1999	1999-03-05	Portaria	PORTARIA Nº 304 DE 05 DE MARÇO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 225/GP/CMMS/RO/97 QUE NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL.	1	extracted
norma	305/1999	1999-03-05	Portaria	PORTARIA Nº 305 DE 05 DE MARÇO DE 1999 NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL.	1	extracted
norma	165/1999	1999-02-22	Lei Ordinária	LEI Nº 165/99 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES EM TERRA URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	302/1999	1999-02-01	Portaria	PORTARIA Nº 302 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 295/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA JANIRA PINHEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	303/1999	1999-02-01	Portaria	PORTARIA Nº 303 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999 NOMEIA MARIA JERÔNIMA DO NASCIMENTO FREIRE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	300/1999	1999-01-26	Portaria	PORTARIA Nº 300 DE 26 DE JANEIRO DE 1999 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO PARA O BIÊNIO 1999 A 2000.	1	extracted
norma	301/1999	1999-01-26	Portaria	PORTARIA Nº 301 DE 26 DE JANEIRO DE 1999 ESTABELECE O DIA PARA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA O BIÊNIO DE 1999 A 2000.	1	extracted
norma	295/1999	1999-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 295 DE 06 DE JANEIRO DE 1999 NOMEIA JANIRA PINHEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	296/1999	1999-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 296 DE 06 DE JANEIRO DE 1999 NOMEIA RENATA FERNANDA DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	297/1999	1999-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 297 DE 06 DE JANEIRO DE 1999 NOMEIA ANA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	298/1999	1999-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 298 DE 06 DE JANEIRO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 239/GP/CMMS/RO/97 QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO.	1	extracted
norma	299/1999	1999-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 299 DE 06 DE JANEIRO DE 1999 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO.	1	extracted
norma	313/1999	1999-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 313 DE 06 DE ABRIL DE 1999 NOMEIA VILMA DE SOUZA AMORIM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	292/1999	1999-01-05	Portaria	PORTARIA Nº 292 DE 05 DE JANEIRO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 221/GP/CMMS/RO/97 QUE NOMEIA JANIRA PINHEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	293/1999	1999-01-05	Portaria	PORTARIA Nº 293 DE 05 DE JANEIRO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 276/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA MARIA JERÔNIMA DO NASCIMENTO FREIRE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	294/1999	1999-01-05	Portaria	PORTARIA Nº 294 DE 05 DE JANEIRO DE 1999 REVOGA A PORTARIA Nº 244/GP/CMMS/RO/98 QUE NOMEIA JOSELI FERNANDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.	1	extracted
norma	163/1998	1998-12-28	Lei Ordinária	LEI Nº 163/98 “DA NOVA REDAÇÃO NA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 129/97, ALTERADA PELA LEI Nº 13898 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.	1	extracted