| norma |
22/1993 |
1993-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 022/93 “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
23/1993 |
1993-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 023/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
19/1993 |
1993-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 019/93 “APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O TRIÊNIO DE 1.993 A 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
20/1993 |
1993-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 020/93 “DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO A TITULO PROVISÓRIO DE LOTES URBANOS DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO”. |
1 |
extracted
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| norma |
21/1993 |
1993-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 020/93 “DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO A TITULO PROVISÓRIO DE LOTES URBANOS DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO”. |
1 |
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| norma |
27/1993 |
1993-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 027/93 “CRIA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA A.I.H DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| norma |
15/1993 |
1993-03-22 |
Portaria |
PORTARIA Nº 015 DE 22 DE MARÇO DE 1993 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL). |
1 |
extracted
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| norma |
18/1993 |
1993-03-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 018/93 “DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TRABELAS DE ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
17/1993 |
1993-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 017/93 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
12/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 012/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
13/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 013/93 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, PAGOS COM RECURSOS DO CONVENIO GOVERNO FEDERAL PROGRAMA NACIONAL DE AGENTES COMUNITARIOS (PACS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
14/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 014/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
15/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 015/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
16/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 016/93 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA EXISTENTE JUNTO AO INSS E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
14/1993 |
1993-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 014 DE 01 DE MARÇO DE 1993 NOMEIA SENILDO SILVA DE FIGUEREDO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE SEÇÃO GABINETE, CC-3 |
1 |
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| norma |
7/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0007/93 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
8/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0008/93 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO ONEROSA POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) DE TERRAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIA” |
1 |
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| norma |
9/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 009/93 “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
10/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 010/93 “INSTITUI A (UPFM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| norma |
11/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 011/93 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR AS LEIS E OS CÓDIGOS DE OBRAS, POSTURA E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| norma |
6/1993 |
1993-02-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0006/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
13/1993 |
1993-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993 NOMEIA ELZA MARIA PINTO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE SEÇÃO GABINETE, CC-3 |
0 |
no document
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| norma |
23/1993 |
1993-01-23 |
Portaria |
PORTARIA Nº 23 DE 01 DE JUNHO DE 1993 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES |
1 |
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| norma |
13/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
Lei Orçamentária |
0 |
no document
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| norma |
1/1993 |
1993-01-12 |
Decretos |
DECRETO N° 01/93 FIXA A RENUMERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO PARA O EXERCÍCIO 1993 A 1996. |
1 |
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| norma |
4/1993 |
1993-01-12 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 04/1993 FIXA A RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. |
1 |
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| norma |
1-B/1993 |
1993-01-12 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 01-B/1993 FIXA A REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA A LEGISLATURA 1993 A 1996. |
1 |
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| norma |
3/1993 |
1993-01-07 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 03/1993 FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
1 |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA O SERVIDOR CELSO CABRAL DE SOUSA NO CARGO EM COMISSÃO SECRETARIO GERAL, CC-1. |
1 |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0001/93 “FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2.003”. |
1 |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-06 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 02/1993 FIXA OS DIAS PARA AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA RUBENS JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE EXPEDIENTE, CC-3 |
1 |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0002/93 “ESTIMA RECEITA E FIXA As DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993”. |
1 |
extracted
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| norma |
3/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 003 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA ROBERTO DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PESSOAL E PATRIMÔNIO, CC-3 |
1 |
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| norma |
3/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0003/93 “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
4/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA HILTON EMERICK DE PAIVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
0 |
no document
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| norma |
4/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0004/93 “CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
5/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 005 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA ÉNIO PAULO SELVEROL NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
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|
| norma |
5/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 0005/93 “CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
6/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA JOARES LOPES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
0 |
no document
|
| norma |
7/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA MARIA DAS DORES DIAS PEREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
extracted
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| norma |
8/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 008 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA ANTÔNIO MACHADO DE AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
extracted
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| norma |
9/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
ORTARIA Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA EDWARDO LOPES FARIAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
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| norma |
10/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 010 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA SALVADOR DE JESUS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
extracted
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| norma |
11/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 011 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA ANA JESUS DA SILVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
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|
| norma |
12/1993 |
1993-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 NOMEIA SAMOEL ROSA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 |
1 |
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| norma |
1-A/1993 |
1993-01-06 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 01-A/1993 CRIA E REGULAMENTA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E EDUÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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