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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 40/1993 1993-09-30 Lei Ordinária LEI Nº 040/93 “CRIA A COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E ASSUNTOS FUNDIARIOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 41/1993 1993-09-30 Lei Ordinária LEI Nº 041/93 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 45/1993 1993-09-30 Portaria PORTARIA Nº 045 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, REVOGA A PORTARIA Nº 37/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU SAMUEL ROSA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 26/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 26 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA SILVALINA PEREIRA DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA CC-3 1 extracted
norma 27/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 27 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA VANDA DE SOUZA ANDRADE NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA CC-3 1 extracted
norma 28/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 028 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 024A/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA RAINE FERREIRA FILHO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 29/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 029 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 012/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA SAMUEL ROSA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 30/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 030 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 011/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA ANA JESUS DA SILVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2.1 1 extracted
norma 31/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 031 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 009/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA EDWARDO LOPES FARIAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 32/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 032 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 008/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA ANTÔNIO MACHADO DE AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 33/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 033 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 005/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA ÉNIO PAULO SELVEROL NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 34/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 034 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 007/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA MARIA DAS DORES DIAS PEREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 35/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 035 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 004/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA HILTON EMERICK DE PAIVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 36/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 036 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 016/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA ALBERTINA DE OLIVEIRA AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 37/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 037 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA SAMOEL ROSA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR CC-1 1 extracted
norma 38/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 038 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA ANA JESUS DA SILVA FONSECA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 39/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 039 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA EDWARDO LOPES FARIAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 40/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 040 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA ENIO PAULO SELVEROL NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 41/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 041 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA MARIA DAS DORES DIAS PEREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 42/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 042 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA HILTON EMERICK DE PAIVA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 43/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 043 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA ANTÔNIO MACHADO DE AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 44/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 044 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA ALBERTINA DE OLIVEIRA AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 25/A/1993 1993-09-10 Portaria PORTARIA Nº 25/A DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 NOMEIA MARIZETE VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSO 1 extracted
norma 39/1993 1993-09-06 Lei Ordinária LEI Nº 039/93 “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 032/93 DE 31 DE MAIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 37/1993 1993-09-01 Lei Ordinária LEI Nº 037/93 “ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 38/1993 1993-09-01 Lei Ordinária LEI Nº 038/93 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI 02/93 DE 02 DE 06 DE JANEIRO DE 1993”. 1 extracted
norma 5/1993 1993-08-25 Resolução Legislativa RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 05/1993 ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 003/1993. 1 extracted
norma 36/1993 1993-08-20 Lei Ordinária LEI Nº 036/93 “INSTITUI OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 35/1993 1993-08-18 Lei Ordinária LEI Nº 035/93 “FIXAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 24/1993 1993-07-01 Portaria PORTARIA Nº 24 DE 01 DE JULHO DE 1993 NOMEIA COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO DOS ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA – RO. 1 extracted
norma 25/1993 1993-07-01 Portaria PORTARIA Nº 25 DE 01 DE JULHO DE 1993 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR 1 extracted
norma 24/A/1993 1993-07-01 Portaria PORTARIA Nº 24/A DE 01 JULHO DE 1993 NOMEIA RAINE FERREIRA FILHO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 34/1993 1993-06-22 Lei Ordinária LEI Nº 034/93 “REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 07/93 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 33/1993 1993-06-04 Lei Ordinária LEI Nº 033/93 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-01 Portaria PORTARIA Nº 018 DE 01 DE JUNHO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 003/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA ROBERTO DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PESSOAL, CC-3 1 extracted
norma 19/1993 1993-06-01 Portaria PORTARIA Nº 019 DE 01 DE JUNHO DE 1993 NOMEIA ROBERTO DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC- 1 extracted
norma 20/1993 1993-06-01 Portaria PORTARIA Nº 020 DE 01 DE JUNHO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 006/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA JOARES LOPES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 1 extracted
norma 21/1993 1993-06-01 Portaria PORTARIA Nº 021 DE 01 DE JUNHO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 014/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA SENILDO SILVA DE FIGUEREDO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-3 1 extracted
norma 22/1993 1993-06-01 Portaria PORTARIA Nº 022 DE 01 DE JUNHO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 017/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA ALCIDES SOUZA DE ASSUNÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1 1 extracted
norma 30/1993 1993-05-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 32/1993 1993-05-31 Lei Ordinária LEI Nº 032/93 “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 17/1993 1993-05-26 Portaria PORTARIA Nº 017 DE 26 DE MAIO DE 1993 NOMEIA ALCIDES SOUZA DE ASSUNÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1 1 extracted
norma 29/1993 1993-05-19 Lei Ordinária LEI Nº 029/93 “DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 28/1993 1993-05-17 Lei Ordinária LEI Nº 028/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEICULOS E MAQUINAS DO GOVERNO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 16/1993 1993-05-03 Portaria PORTARIA Nº 016 DE 03 DE MAIO DE 1993 NOMEIA ALBERTINA DE OLIVEIRA AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2 1 extracted
norma 15/A/1993 1993-05-03 Portaria PORTARIA Nº 015/A DE 03 DE MAIO DE 1993 REVOGA A PORTARIA 010/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEIA SALVADOR DE JESUS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2 1 extracted
norma 15/B/1993 1993-05-03 Portaria PORTARIA Nº 015/B DE 03 DE MAIO DE 1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPLEMENTO DE FUNDO. 1 extracted
norma 24/1993 1993-04-29 Lei Ordinária LEI Nº 024/93 “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 003 E OS ANEXOS I E IV DO ̕PARAGRAFO 1º ̕DO ARTIGO 1º DA LEI 004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 25/1993 1993-04-29 Lei Ordinária LEI Nº 025/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS SIA/SUS PARA REDE BASICA DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 26/1993 1993-04-29 Lei Ordinária LEI Nº 026/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ATIVIDADE DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted