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Mirante da Serra (RO)

IBGE code	1101302
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3632 / 3014 / 651
Documents (with text)	7543 (6530)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	68/1994	1994-09-13	Portaria	PORTARIA Nº 068 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 061/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU ROBSON BORGES LIMA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.	1	pending_ocr
norma	69/1994	1994-09-13	Portaria	PORTARIA Nº 069 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 065/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU MARIA DE FATIMA MEDEIROS VIEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.	1	pending_ocr
norma	70/1994	1994-09-13	Portaria	PORTARIA Nº 070 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGAR A PORTARIA Nº 002/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU RUBENS JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE EXPEDIENTE, CC-3.	1	pending_ocr
norma	71/1994	1994-09-13	Portaria	PORTARIA Nº 071 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, NOMEIA RUBENS JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC-1.	1	extracted
norma	72/1994	1994-09-13	Portaria	PORTARIA Nº 072 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, NOMEIA JOSÉ OSCAR KLUPPEL TEIXEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.	1	pending_ocr
norma	60/1994	1994-09-12	Lei Ordinária	LEI Nº 060/94 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICA DE RONDÔNIA – (CERON) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	pending_ocr
norma	58/1994	1994-08-17	Lei Ordinária	LEI Nº 058/94 “ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº 018/93 DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	59/1994	1994-08-17	Lei Ordinária	LEI Nº 059/94 “ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI 052/94 DE 03 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	57/1994	1994-08-01	Lei Ordinária	LEI Nº 057/94 “EXPEDE NORMAS PARA PUBLICAÇÕES E CONCESSÕES DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”.	1	pending_ocr
norma	64/1994	1994-08-01	Portaria	PORTARIA Nº 064 DE 01 DE AGOSTO DE 1994 NOMEIA LUCINEIA DA SILVA ANACRETO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3.	1	extracted
norma	65/1994	1994-08-01	Portaria	PORTARIA Nº 065 DE 01 DE AGOSTO DE 1994 NOMEIA MARIA DE FATIMA MEDEIROS VIEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3.	1	pending_ocr
norma	53/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	LEI Nº 053/94 “INSTITUI A POLITICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	pending_ocr
norma	54/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	LEI Nº 054/94 “RECONHECE O INSTITUTO ADVENTISTA AGRO-INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	55/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	LEI Nº 055/94 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	56/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	LEI Nº 056/94 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI 044/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.”	1	extracted
norma	63/1994	1994-06-01	Portaria	PORTARIA Nº 063 DE 01 DE JUNHO DE 1994 NOMEIA A (CPR) COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO.	1	extracted
norma	61/1994	1994-05-13	Portaria	PORTARIA Nº 061 DE 13 DE MAIO DE 1994 NOMEIA ROBSON BORGES LIMA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC -1.	1	extracted
norma	52/1994	1994-05-03	Lei Ordinária	LEI Nº 052/94 “REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	51/1994	1994-04-11	Lei Ordinária	LEI Nº 051/94 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	58/1994	1994-04-05	Portaria	PORTARIA Nº 58 DE 05 DE ABRIL DE 94 AUTORIZA SUPRIMENTO NO VALOR DE CR$ 30.000,00.	1	extracted
norma	59/1994	1994-04-01	Portaria	PORTARIA Nº 059 DE 01 DE ABRIL DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 51/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU DANIEL GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO PESSOAL E MATERIAL E PATRIMÔNIO, CC-3.	1	pending_ocr
norma	60/1994	1994-04-01	Portaria	PORTARIA Nº 060 DE 01 DE ABRIL DE 1994 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁIO, CC -2.	1	extracted
norma	50/1994	1994-03-28	Lei Ordinária	LEI Nº 050/94 “VEDA A DISCRIMINAÇÃO SOB QUALQUER FORMA, AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	49/1994	1994-03-24	Lei Ordinária	LEI Nº 049/94 “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	56/1994	1994-03-23	Portaria	PORTARIA Nº 056 DE 23 DE MARÇO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 15/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL).	1	extracted
norma	57/1994	1994-03-23	Portaria	PORTARIA Nº 057 DE 23 DE MARÇO DE 1994 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)	1	extracted
norma	8/1994	1994-03-02	Resolução Legislativa	RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 08/1994 ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/93, DE 07/01/93 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/93 DE 25 DE AGOSTO DE 1993.	1	extracted
norma	48/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	LEI Nº 048/94 “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (AEASADM) COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	52/1994	1994-03-01	Portaria	PORTARIA Nº 052 DE 01 DE MARÇO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 44/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU ALBERTINA DE OLIVEIRA AGUIAR NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.	1	extracted
norma	53/1994	1994-03-01	Portaria	PORTARIA Nº 053 DE 01 DE MARÇO DE 1994 NOMEIA SEBASTIANA MARIA DE FARIA SOARES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC -1.	1	pending_ocr
norma	54/1994	1994-03-01	Portaria	PORTARIA Nº 054 DE 01 DE MARÇO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 29/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU ROBERTO DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-2.	1	extracted
norma	55/1994	1994-03-01	Portaria	PORTARIA Nº 55 PRORROGA O PRAZO CONTRATUAL DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TABELAS DE EMPREGOS O PODER LEGISLATIVO.	1	extracted
norma	47/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	LEI Nº 047/94 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	pending_ocr
norma	1/1994	1994-01-03	Lei Ordinária	LEI Nº 046/94 “CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ZONA RUAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	44/1993	1993-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 044/93 “ESTIMA RECEITA E FIXAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	pending_ocr
norma	45/1993	1993-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 045/93 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	1	pending_ocr
norma	7/1993	1993-12-23	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica Municipal de Mirante da Serra	1	extracted
norma	2/1993	1993-12-02	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/93 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA- RO USAR NO QUE COUBER A LEI ORGÂNICA E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE OURO PRETO DO OESTE – RO.	1	extracted
norma	51/1993	1993-12-01	Portaria	PORTARIA Nº 051 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO PESSOAL E MATERIAL PATRIMONIO, CC -3.	1	pending_ocr
norma	50/1993	1993-11-29	Portaria	PORTARIA Nº 050 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, NOMEAR A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA.	1	extracted
norma	49/1993	1993-11-16	Portaria	PORTARIA Nº 049 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO “CPI” PARA APURAR DENÚNCIAS DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	43/1993	1993-11-05	Lei Ordinária	LEI Nº 043/93 “ALTERA O ART. 8º DA LEI 040/93 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	48/1993	1993-11-01	Portaria	PORTARIA Nº 048 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993, REVOGA A PORTARIA Nº 27/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU VANDA DE SOUZA ANDRADE NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, CC-3.	0	no document
norma	47/A/1993	1993-11-01	Portaria	PORTARIA Nº 047A DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993, REVOGAR A PORTARIA Nº 26/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU SILVALINA PEREIRA DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, CC-3.	1	extracted
norma	47/1993	1993-10-25	Portaria	PORTARIA Nº 047 DE 25 DE OUTUBRO DE 1993 NOMEIA AS COMISSÕES TEMÁTICAS DE ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.	0	no document
norma	7/1993	1993-10-21	Resolução Legislativa	RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 07/1993 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RONDÔNIA.	1	extracted
norma	46/1993	1993-10-07	Portaria	PORTARIA Nº 046 DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE AVERIGUAÇÃO “CPA” PARA AVERIGUAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO.	1	pending_ocr
norma	42/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	LEI Nº 042/93 “CRIA E REGULAMENTA O PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	45/A/1993	1993-10-01	Portaria	PORTARIA Nº 045A DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 NOMEIA CACIANO MALHEIROS FERNANDES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR	1	extracted
norma	46/A/1993	1993-10-01	Portaria	PORTARIA Nº 046A DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 NOMEIA SAULO SEVERINO DA CUNHA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1	1	extracted