| norma |
73/1995 |
1995-05-03 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 073/95 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CEDÊNCIA DE QUE TRATA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI O6O DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
70/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 070/95 “AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIA”. |
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| norma |
71/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 071/95 “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE OCUPAM OS CARGOS DE FISCAL MUNICIPAL II E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
123/1995 |
1995-03-31 |
Portaria |
PORTARIA Nº 123 DE 31 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 109-A/GP/CMMS/RO/95 QUE NOMEOU CLAUDIO BRITO PEREIRA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-2. |
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| norma |
69/1995 |
1995-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 069/95 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 24 DE JANEIRO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
68/1995 |
1995-03-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 068/95 “CONCEDE ABONO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
103/1995 |
1995-03-22 |
Portaria |
PORTARIA Nº 103 DE 22 DE MARÇO DE 1995 REVOGA A PORTARIA Nº 057/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL). |
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| norma |
104/1995 |
1995-03-22 |
Portaria |
PORTARIA Nº 104 DE 22 DE MARÇO DE 1995 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL). |
1 |
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| norma |
99/1995 |
1995-03-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 099 DE 19 DE MAIO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 092/GP/CMMS/RO/95 QUE NOMEOU JOSÉ GERALDO SCARPTI NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1. |
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| norma |
100/1995 |
1995-03-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 100 DE 19 DE MAIO DE 1995 NOMEIA ROBSON BORGES DE LIMA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC -1. |
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| norma |
12-A/1995 |
1995-03-03 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12-A/1995 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO DE MIRANTE DA SERRA – RO, AO BEL.CARLOS CEZAR PIZZANO. |
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| norma |
94/1995 |
1995-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 094 DE 01 DE MARÇO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 073/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU ELISANGELA VIEIRA OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. |
1 |
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| norma |
95/1995 |
1995-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 095 DE 01 DE MARÇO DE 1995 NOMEIA ELISANGELA VIEIRA OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PESSOAL E MATERIAL DE PATRIMÔNIO, CC -3. |
1 |
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| norma |
96/1995 |
1995-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 096 DE 01 DE MARÇO DE 1995 NOMEIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CC -3. |
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| norma |
97/1995 |
1995-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 097 DE 01 DE MARÇO DE 1995 NOMEIA APARECIDA LUIZA ORRIGO DE CASTIO NO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADA DO SERVIÇO DE PROTOCOLO, CC -5. |
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| norma |
98/1995 |
1995-03-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 098 DE 01 DE MARÇO DE 1995 NOMEIA MIRIAM GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3. |
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| norma |
93/1995 |
1995-02-22 |
Portaria |
PORTARIA Nº 093 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) PARA APURAR DENÚNCIA POPULAR OFERECIDA PELO OFICIO N. 002/C.O/95. |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-16 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
"ALTERA O ARTIGO 65 E 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO" |
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| norma |
1/1995 |
1995-02-16 |
Emenda Lei Orgânica |
"ALTERA O ARTIGO 65 E 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO" |
1 |
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| norma |
92/1995 |
1995-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 092 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995 NOMEIA JOSÉ GERALDO SCARPATI NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC -1. |
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| norma |
91/1995 |
1995-01-27 |
Portaria |
PORTARIA Nº 091 DE 27 DE JANEIRO DE 1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). |
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| norma |
90/1995 |
1995-01-26 |
Portaria |
PORTARIA Nº 090 DE 26 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA GERALDA APARECIDA TEIXEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, CC -3. |
1 |
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| norma |
66/1995 |
1995-01-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 066/95 “ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
67/1995 |
1995-01-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 067/95 “ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
88/B/1995 |
1995-01-24 |
Portaria |
PORTARIA Nº 88B DE 24 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR DENÚNCIA POPULAR CONTRA O SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL ADNALDO DE ANDRADE. |
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| norma |
87/1995 |
1995-01-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 087 DE 19 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 040/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU ENIO PAULO SILVEROL NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. |
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| norma |
89/1995 |
1995-01-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 089 DE 19 DE JANEIRO DE 1995 PROIBI O RECEBIMENTO EM PROTOCOLO DE DOCUMENTAÇÕES EXTERNAS COM DATAS RETROATIVAS. |
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| norma |
88/A/1995 |
1995-01-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 088A DE 19 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA ANA MARIA NOGUEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC -3. |
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| norma |
85/1995 |
1995-01-09 |
Portaria |
PORTARIA Nº 085 DE 09 DE JANEIRO DE 1995 ESTABELECE O DIA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
84/1995 |
1995-01-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 084 DE 06 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO REGIME DE ELEIÇÃO E APURAÇÃO PARA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO. |
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| norma |
80/1995 |
1995-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 080 DE 03 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 071/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU RUBEM JOSÉ VETTORAZI NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO GERAL, CC-1. |
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| norma |
81/1995 |
1995-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 081 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA CELSON CABRAL DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC -1. |
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| norma |
82/1995 |
1995-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 082 DE 03 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 072/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU JOSÉ OSCAR KLUPPEL TEIXEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1. |
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| norma |
83/1995 |
1995-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 083 DE 03 DE JANEIRO DE 1995, REVOGA A PORTARIA Nº 025-A/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU MARIZETE VETORAZZI NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. |
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| norma |
86/1995 |
1995-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 086 DE 03 DE JANEIRO DE 1995 NOMEIA ELIZEU SOARES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CC -3. |
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| norma |
65/1994 |
1994-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 065/94 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
79/1994 |
1994-12-16 |
Portaria |
PORTARIA Nº 079 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL ATE 15 DE FEVEREIRO DE 1995. |
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| norma |
64/1994 |
1994-12-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 064/94 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 056/94 DE 06 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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|
| norma |
9/1994 |
1994-12-06 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 09/1994 FIXA OS DIAS PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. |
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| norma |
10/1994 |
1994-12-06 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 10/1994 REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 1995 A 1996. |
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|
| norma |
77/1994 |
1994-12-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 077 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 DESIGNAR A COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA PARA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO DE 1995 A 1996. |
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| norma |
75/1994 |
1994-12-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 075 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 050/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO. |
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| norma |
76/1994 |
1994-12-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 076 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994, NOMEAR A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO. |
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| norma |
63/1994 |
1994-11-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 063/94 “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
62/1994 |
1994-11-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 062/94 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
0 |
no document
|
| norma |
74/1994 |
1994-11-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 074 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994 NOMEIA LUCNÉIA DA SILVA ANACLETO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE EXPEDIENTE, CC -3. |
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| norma |
73/1994 |
1994-10-10 |
Portaria |
PORTARIA Nº 073 DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 NOMEIA ELISÂNGELA VIEIRA DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC -3. |
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|
| norma |
61/1994 |
1994-09-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 061/94 “INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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extracted
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| norma |
66/1994 |
1994-09-13 |
Portaria |
PORTARIA Nº 066 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 001/GP/CMMS/RO/93 QUE NOMEOU CELSON CABRAL DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC-1. |
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|
| norma |
67/1994 |
1994-09-13 |
Portaria |
PORTARIA Nº 067 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGA A PORTARIA Nº 064/GP/CMMS/RO/94 QUE NOMEOU LUCINEIA DA SILVA ANACLETO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. |
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