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Parintins (AM)

IBGE code1303403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parintins.am.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10294 / 1368 / 764
Documents (with text) 12720 (12715)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 11 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 29 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 28 1959 · Norma: 13 1963 · Norma: 1 1966 · Norma: 16 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 6 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 11 1979 · Norma: 18 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 11 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 6 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 15 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 5 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 23 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 22 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 481 2017 · Norma: 31 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 427 2018 · Norma: 31 2018 · Sessão: 90 2019 · Matéria: 592 2019 · Norma: 42 2019 · Sessão: 20 2020 · Matéria: 638 2020 · Norma: 30 2020 · Sessão: 72 2021 · Matéria: 1,175 2021 · Norma: 29 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 1,100 2022 · Norma: 64 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,376 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 94 2024 · Matéria: 1,677 2024 · Norma: 106 2024 · Sessão: 97 2025 · Matéria: 1,903 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 925 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 42 1947 1959 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12426)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 6 2022-03-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 2/2022 2022-03-14 Moção de Pesar Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Jandimar Almada da Silva. 1 extracted
materia 3/2022 2022-03-14 Moção de Aplausos Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos e Parabenizações aos estudantes Larissa de Lima Paiva e Ronan Campos de Oliveira Júnior, da Escola Estadual “Senador João Bosco”, pela conquista das premiações de ouro e de prata no Resultado Final da Seletiva Estadual Unificada da Olimpíada Amazonense de Química - OAMQ 2021, Modalidade A. 1 extracted
materia 3/2022 2022-03-14 Moção de Pesar Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Salum Dias Dácio. 1 extracted
materia 4/2022 2022-03-14 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Gertrudes Nascimento Figueira. 1 extracted
materia 24/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no Município de Parintins e dá outras providências”. 1 extracted
materia 38/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitar ações de infraestrutura e o reparo de bueiros no perímetro da Rua Chico Simões, esquina com a 24 de janeiro, no bairro Itaúna I. Os moradores estão prejudicados pelo alagamento na região em dias de chuva. 1 extracted
materia 38/2022 2022-03-14 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde Informações acerca das reformas realizadas no Hospital Jofre Cohen e brevemente nas Unidades Básicas do Município de Parintins e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), topografia do bairro Pascoal Alággio e, posteriormente, asfaltamento de todas as ruas do bairro e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-14 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, informações sobre a aquisição de lancha aquática destinada para os atendimentos da Zona Rural de Parintins. 1 extracted
materia 40/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, a Contratação em caráter de urgência de Médicos Cardiologistas para atuarem no município de Parintins. 1 extracted
materia 41/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde a Contratação em caráter de urgência de Médicos Otorrinolaringologista para atuarem no município de Parintins. 1 extracted
materia 42/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte para que providencie a pintura da faixa de pedestre na frente da UBS Tia Léo. 1 extracted
materia 43/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras para solicitar a Construção de um novo Mercado Municipal Da Francesa "Mundico Barbosa". 1 extracted
materia 44/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras para solicitar a Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas com Deficiência. 1 extracted
materia 45/2022 2022-03-14 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize o serviço de drenagem urbana, no Beco José Luiz de Menezes - Centro e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2022 2022-03-14 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de energia elétrica, do bairro Nova Conquista e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2022 2022-03-14 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins a contratação de no mínimo cinco funcionários para o PROCON Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA para que seja realizada uma revisão geral da estrutura das arquibancadas do Bumbódromo e a construção de escada externa para entrada e saída de emergência. 1 extracted
materia 49/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins, para solicitar a disponibilização de cursos de turismo receptivo; inglês; garçom; guia turístico, entre outros ligados ao setor, para funcionários e autônomos que atuam no aeroporto, no mercado municipal, pousadas e aos demais lugares ligados ao turismo no município de Parintins. 1 extracted
materia 50/2022 2022-03-14 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Zoonoses da Coordenação de Vigilância em Saúde, na pessoa da Coordenadora Eleine Pires Soares, que faça o controle de cães soltos em via pública e que crie um meio de penalizar os tutores de cães causadores de acidentes na zona urbana de Parintins, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, a implantação do Programa Água no Jirau, da Comunidade Varre-Vento. 1 extracted
materia 52/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, manutenção e melhorias da bomba de água da Comunidade Varre-Vento. 1 extracted
materia 53/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização da manutenção e reparo no Ramal do Reis, na Comunidade do Macurany. 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-14 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), sede Parintins, a disponibilização de “Curso de Excelência no Atendimento ao Cliente”, para os funcionários e autônomos que atuam nos mercados municipais, feiras, e nas barracas destinadas a comercialização de produtos no 55° Festival Folclórico de Parintins. 1 extracted
sessao 5 2022-03-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2022-03-09 Sessão Solene ou Comemorativa — 1 extracted
materia 2/2022 2022-03-08 Moção de Aplausos Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS a professora Maria Lenilda Glória Ferreira pelos relevantes trabalhos prestados na Educação de Parintins, considerando sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional. 1 extracted
materia 22/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação- SEMASTH para REATIVAR o Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins. 1 extracted
materia 22/2022 2022-03-08 Projeto de Lei Ordinária "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, 'DIA INTERNACIONAL DA MULHER', NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 23/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde para REALIZAR uma jornada de cirurgia voltada para mulheres com diagnóstico de câncer do colo do útero e uma jornada de procedimentos do ambulatório de lesões para rastreamento do câncer de colo de útero. 1 extracted
materia 23/2022 2022-03-08 Projeto de Lei Ordinária "ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 24/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am), a entrega de protetor menstrual higiênico gratuito para mulheres sem acesso que hoje é classificado como bem essencial por Lei no Amazonas. 1 extracted
materia 25/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Poder Executivo Municipal, à criação da Secretaria da Mulher no município de Parintins. 1 extracted
materia 26/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize um aplicativo de forma gratuita ,para que os cidadãos parintinenses possam solicitar serviços de manutenção de iluminação pública, e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Itinerante na Agrovila de São Sebastião do Caburi. 1 extracted
materia 28/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Semosp e Semed construção de quadra coberta na Escola Municipal "Santa Terezinha" na Comunidade Santa Terezinha-Região do Caburi. 1 extracted
materia 29/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, melhorias na Feira Chicão Garcia, localizada na Orla da União. 1 extracted
materia 30/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Amazonas Energia S/A a implantação no município de Parintins da Lei n° 14.203/2021, a qual estabelece a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. 1 extracted
materia 31/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realizem melhorias necessárias na Orla da Francesa e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam providenciados "Dentes de Dragão" na confluência das ruas que se entre entrecruzam próximas da Ponte Amazonino Mendes, nos bairros Paulo Correa e União, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2022 2022-03-08 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a reforma do Mercado Municipal Mundico Barbosa e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2022 2022-03-08 Indicação Solicito nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza e faça serviço de terraplanagem e asfaltamento da Travessa 01 do loteamento/bairro Jacareacanga e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2022 2022-03-08 Indicação Solicito nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize uma reforma geral na Ponte da Laje em Vila Amazônia e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para a Saúde da Mulher. 1 extracted
materia 37/2022 2022-03-08 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Parintins. 1 extracted
sessao 4 2022-03-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2022-03-07 Audiência Pública — 1 extracted
norma 828/2022 2022-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A ALIENAR BEM IMÓVEL NA FORMA DO ART. 34, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 826/2022 2022-02-24 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 780/2020-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted