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17/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A NAVEGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM TAMANHO SUPERIOR A 3.50 (TRÊS METROS E MEIO) DE LARGURA E 26 PÉS DE COMPRIMENTO NO RIO ITAPARÁ NA JURISDIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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18/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
FIXA NORMAS PARA OCUPAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/1997 |
1997-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA EM ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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13/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1997 |
1997-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 88, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 69 DE 13.07.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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8/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DOA ÁREA DE TERRAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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9/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NOME DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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10/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NOME DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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11/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NOME DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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7/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA. |
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5/1997 |
1997-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR GASTOS COM A ALIMENTAÇÃO DOS OPERADORES E PESSOAL DE APOIO DA PATRULHA MECANIZADA, À DISPOSIÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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6/1997 |
1997-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR VEÍCULOS PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO. |
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1/1997 |
1997-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE RORAINÓPOLIS. |
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2/1997 |
1997-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/1997 |
1997-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO À PRESTAR MANUTENÇÃO NOS CARROS DA POLÍCIA MILITAR E NAS AMBULÂNCIAS DA ÁREA DA SAÚDE E O ABASTECIMENTO E A MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4/1997 |
1997-02-04 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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