| norma |
120/2006 |
2006-04-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA '' MINHA CASA ''NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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| norma |
117/2005 |
2005-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 062.2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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| norma |
118/2005 |
2005-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART,1º DA LEI Nº067.2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR A RECEBER POR DOAÇÕES ONEROSAS A PORÇÃO DE TERRAS QUE MENCIONA. |
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| norma |
119/2005 |
2005-12-08 |
Lei Ordinária |
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, O PRAZO DE REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
115/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
116/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS -RR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
114/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N°057.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
113/2005 |
2005-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MADEIRA BRUTA, BENEFICIADA E LENHA NAS ESTRADAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
111/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
REDUZ, EM 50%, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
110/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
108/2005 |
2005-06-23 |
Lei Ordinária |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, SEM ÔNUS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
109/2005 |
2005-06-23 |
Lei Ordinária |
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4/2005 |
2005-06-13 |
Resolução |
ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLISRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS NO VALOR DE R$5.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
106/2005 |
2005-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
105/2005 |
2005-01-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
103/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
104/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
102/2004 |
2004-11-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
101/2004 |
2004-08-24 |
Lei Ordinária |
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS EM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$293.299,19, PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
99/2004 |
2004-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
100/2004 |
2004-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
27/2004 |
2004-05-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
97/2004 |
2004-04-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS -RR A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
98/2004 |
2004-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 094.2003 DE 09 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
96/2004 |
2004-03-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| norma |
95/2003 |
2003-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA 2004 DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
91/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
92/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
ESTATUDO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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| norma |
93/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI N°121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
94/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SISTEMA DE TÁXI CONVENCIONAL E LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 24 DE MAIO PARA O DIA DO ENCONTRO DA JUSTIÇA COM A COMUNIDADE DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SISTEMA DE TÁXI CONVENCIONAL E LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
88/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
89/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA FINS DE DOAÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI N°082.2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5° DA LEI N°015.1997 DE 04 DE NOVEMBRO 1997, DO ART. 1° DA LEI N° 065.2001 DE 2019 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
85/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
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| norma |
83/2002 |
2002-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS.RR. |
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| norma |
84/2002 |
2002-07-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DA VILA EQUADOR, MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/2002 |
2002-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/2002 |
2002-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°059, DE 30 DE JANEIRO DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
79/2002 |
2002-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO ONEROSO, O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
80/2002 |
2002-04-02 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI N°078.01 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
76/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AUDITOR INTERNO E PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
77/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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| norma |
78/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
74/2001 |
2001-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO ITAPARÁ, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
73/2001 |
2001-07-23 |
Lei Ordinária |
REDUZ EM 50%, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2001, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUB-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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