| norma |
71/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
72/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
69/2001 |
2001-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2001 |
2001-05-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2001 |
2001-04-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°062.2001 DE 30.01.01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2001 |
2001-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR A RECEBER POR DOAÇÃO ONEROSA A PORÇÃO DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2001 |
2001-02-19 |
Lei Ordinária |
CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
64/2001 |
2001-02-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°048-99, DE 12.11.1999 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2001 |
2001-02-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°015.97, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| norma |
59/2001 |
2001-01-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ESTABELECE VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/2001 |
2001-01-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2001 |
2001-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
62/2001 |
2001-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
54/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. |
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| norma |
57/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE SANTA MARIA DO BOIAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS URBANOS DO INTERIOR E TRÂNSITO-SEMSIT; SECRETARIA GERAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL - SEMGE-E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
60/2000 |
2000-12-01 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
61/2000 |
2000-12-01 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
52/2000 |
2000-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
51/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
50/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/1999 |
1999-11-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
47/1999 |
1999-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS CORRESPONDENTES À RECEITA REFERENTE AO REPASSE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/1999 |
1999-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/1999 |
1999-11-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA FERIADO O DIA 15 DE AGOSTO EM COMEMORAÇÃO À PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/1999 |
1999-07-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
42/1999 |
1999-07-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/1999 |
1999-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEVERES, O FUNDO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS. |
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| norma |
38/1998 |
1999-01-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/1998 |
1999-01-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
35/1998 |
1998-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1998 |
1998-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 60, NO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
34/1998 |
1998-10-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998-2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE TERRENO URBANO PARA DOAÇÃO AO SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28A/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECIDA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1998 |
1998-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1998 |
1998-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MÃE ESPERANÇA - ASME DECLARANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1998 |
1998-03-12 |
Lei Ordinária |
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE RORAINÓPOLIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/1998 |
1998-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
20/1997 |
1997-12-15 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI Nº 019.97, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE AUSÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
19/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE AUSÊNCIA NO MUNICÍPIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
16/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NO RIO ITAPARÁ E EM SEUS AFLUENTES EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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