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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 40 2019-09-18 Ordinária — 1 extracted
materia 62/2019 2019-09-17 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.904, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVAS DE ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. 1 extracted
materia 1132/2019 2019-09-17 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS, ASSIM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE BUEIROS NA AV. ANTÔNIO VILHENA, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO LARANJEIRAS. 1 extracted
materia 1133/2019 2019-09-17 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO TRECHO ENTRE A AV. MARIA ADELINA E AV. 26 DE JUNHO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 1 extracted
materia 1134/2019 2019-09-17 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA AV. VP 8, NA ALTURA DA FOLHA 27, QUADRAS 17 E 19, BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
norma 1819/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS ALMEIDA COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1823/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO AO SR. LUIZ MULATO DE FRANÇA NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1824/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE-SE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR RENATO REGINATTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1825/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE-SE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR JOSÉ SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 1826/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SENHOR ELIUVAN RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1827/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo OURTOGA COM O TITULO DE HONRA AO MERITO AO SR. LUCIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 1828/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA HONRA AO MERITO À SENHORA ANDREIA ALVES CHAVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 1 extracted
norma 1829/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE AO SENHOR DAYVID SARAH LIMA A COMENDA CIDADÃO MARABAENSE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1830/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO AO 2º SARGENTO EDUARDO CARLOS RIBEIRO DE JESUS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARA. 1 extracted
norma 1831/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 1832/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR, ALEX BATISTA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1833/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DELMIRO COSTA SIRQUEIRA 1º SGTº PMPA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 1834/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. VICTOR COSTA LIMA LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1835/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. THIAGO CARNEIRO RODRIGUES. 1 extracted
norma 1836/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. JOSE HUMBERTO DE MELO JUNIOR. 1 extracted
norma 1837/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR MARCELO DELGADO DIAS 1 extracted
norma 1838/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS. 1 extracted
norma 1839/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS. 1 extracted
norma 1840/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DE "HORA AO MÉRITO" AO SENHOR JOSE MARTINS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1841/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO AO 2º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR JOAB BARBOSA PONTES. 1 extracted
norma 1842/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO CORONEL HONORATO E SILVA. 1 extracted
norma 1843/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO MAJOR EDSON BAILAO RIBEIRO 1 extracted
norma 1844/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO PARA EMANUEL SOUZA DA CRUZ 1 extracted
norma 1845/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADAÃO MARABAENSE TENENTE CORONEL JOSE RAIMUNDO LELIS POJO 1 extracted
norma 1846/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO PARA O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL INSPETOR EVERTON BARRETO MALAQUIAS EMANUEL SOUZA DA CRUZ. 1 extracted
norma 1919/2019 2019-09-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS. 1 extracted
norma 17930/2019 2019-09-17 Lei Ordinária TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO D MARABA. 1 extracted
sessao 39 2019-09-17 Ordinária — 1 extracted
materia 1123/2019 2019-09-16 Requerimento REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
materia 1124/2019 2019-09-16 Requerimento REITERO O REQUERIMENTO 054/2017- INDICO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRE A TRAVESSA ALVES MACIEL E O BALNEÁRIO VAVAZÃO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 1 extracted
materia 1125/2019 2019-09-16 Requerimento REITERO O RE 83/17 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO LIGANDO A FOLHA 14 À FOLHA 13, NOVA MARABÁ. 0 no document
materia 1126/2019 2019-09-16 Requerimento INDICO RESTAURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, CRUZAMENTO COM A RUA GABRIEL PIMENTA – BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 1127/2019 2019-09-16 Requerimento REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N° 059/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA MARGINAL TRANSAMAZÔNICA DA FOLHA 32, EM FRENTE AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1128/2019 2019-09-16 Requerimento REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N° 098/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,. SERVIÇOS DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1129/2019 2019-09-16 Requerimento SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA EMEF PROFª IZAURA DE FÁTIMA NOCETI. 1 extracted
materia 1130/2019 2019-09-16 Requerimento SOLICITAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO NA EMEF PROFESSORA IZAURA DE FÁTIMA NOCETI. 1 extracted
materia 1131/2019 2019-09-16 Requerimento SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF PROFESSORA IZAURA DE FÁTIMA NOCETI NO BAIRRO MORADA NOVA. 1 extracted
norma 17929/2019 2019-09-16 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.650, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE O IMOVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LAMBEZART, Nº 2.465, QUADRA 33, BAIRRO CIDADE NOVA MARABA/PA, EM FAVOR DE GERSINO RODRIGUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 22/2019 2019-09-13 Anteprojeto de Lei PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS, PRATOS,COPOS, TALHER E SACOLAS DE MATERIAL PLÁSTICO EM RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, PADARIAS, CLUBES E EVENTOS MUSICAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1115/2019 2019-09-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA HILÉIA, NO BAIRRO AMAPÁ, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1116/2019 2019-09-13 Requerimento REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N° 094/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE 1 extracted
materia 1117/2019 2019-09-13 Requerimento SOLICITA A ILUMINAÇÃO PUBLICA NA VILA CAFÉ 1 extracted
materia 1118/2019 2019-09-13 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA FOLHA 06 QUADRA 01, BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1119/2019 2019-09-13 Requerimento NDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ORLANDO SOLINO, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A AV. TRINTA E UM DE MARÇO, BAIRRO LARANJEIRAS. 1 extracted
materia 1120/2019 2019-09-13 Requerimento REFORMA DA ESCOLA M.E.F. SÃO FRANCISCO NO BAIRRO KM 02. 1 extracted