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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 251/1996 1996-12-23 Projeto de Decreto Legislativo DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADÃO MARABAENSE A JOSE BASTOS GABY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 17/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 18/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DE MARABÁ. 1 extracted
norma 19/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 20/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 21/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 22/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica SUPRIME 0S PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 23/1996 1996-12-23 Emenda Lei Orgânica DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 15953/1996 1996-12-20 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSTISTENCIA SOCIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 15669/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO RETIFICAÇÃO A DORIVAL AMERICO DE OLIVEIRA E MARIA MOTA ARAUJO 0 no document
materia 15670/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA DULCINEIA RAMOS OLIVEIRA 0 no document
materia 15672/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO MANOEL PAULO FERNANDES 0 no document
materia 15673/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR VICENTE BATISTA DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15674/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA VALDETE DA SILVA BARROS 0 no document
materia 15687/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A ROSA DE LIMA DA SILVA DIAS 0 no document
materia 15688/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA 0 no document
materia 15689/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO VIEIRA E SILVA 0 no document
materia 15690/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA OLINIA ALVES DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15691/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR NELITO SOARES SOUZA 0 no document
materia 15692/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA NAIDES HOLANDA SILVA 0 no document
materia 15693/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA EDVAN ARAUJO MOURA 0 no document
materia 15724/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMOVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICIPIO DE MARBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 15952/1996 1996-12-11 Projeto de Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 15949/1996 1996-12-09 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR NAHESSON DE FATIMA NASCIMENTO MEDRADO 0 no document
materia 15950/1996 1996-12-09 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A MADISBEL MARABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 0 no document
materia 15951/1996 1996-12-09 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR ALBERTO SANTIS FILHO 0 no document
norma 14378/1996 1996-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER NA BOLSA DE VALORES' AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS AO PATRIMÔNIO DO PARÁ S/A, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14379/1996 1996-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA, NESTE MUNICÍPIO, PELO EXECUTIVO ' MUNICIPAL, AO TRIBUNAL REGIONAL ' DO TRABALHO - TRT 8ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 394/1996 1996-12-05 Projeto de Resolução DISPOE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO EO PROCESSO LEGISLATIVO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA 0 no document
materia 15946/1996 1996-12-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER NA BOLSA DE VALORES AÇOES DAS CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A PERTECENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 15947/1996 1996-12-04 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A MARIA COELHO A. DOS SANTOS 0 no document
materia 15948/1996 1996-12-04 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A MARIA COELHO A. DOS SANTOS 0 no document
materia 14375/1996 1996-11-29 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 14375/1996 1996-11-29 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 18/1996 1996-11-25 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA C COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REG INTERNO DA CMM 0 no document
materia 19/1996 1996-11-25 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ART 116 DA 3 LEI ORAGANICA DE MARABA 0 no document
materia 20/1996 1996-11-25 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGANICA DE MARABA 0 no document
materia 21/1996 1996-11-25 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIG 91 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA 0 no document
materia 22/1996 1996-11-25 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA 0 no document
materia 15945/1996 1996-11-25 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO URBANO A SRA KELI RANGEL VILELA 0 no document
materia 15943/1996 1996-11-21 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SERVICO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE ALUGUEL DENOMINADO MOTO TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 8670/1986 1996-11-20 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOAQUIM MARTINS CAMPO. 1 extracted
norma 8679/1986 1996-11-20 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ELETRO FERREMENTAL LTDA. 1 extracted
norma 8698/1986 1996-11-20 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 1 extracted
materia 15887/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR ALFREDO MILHOMEM FERNANDES 0 no document
materia 15888/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA ANA EDITA L. DE OLIVEIRA 0 no document
materia 15889/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA ANAIDE P. SILVA 0 no document
materia 15890/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR BENEDITO FERREIRA 0 no document
materia 15891/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO AO SR BERNARDO SILVA RODRIGUES 0 no document
materia 15892/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A SRA SERISMAR GOMES DE SOUZA 0 no document