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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3030/1982 1982-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPOTÊNCIA DE CRÊ 50.000.000,00 ( CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3031/1982 1982-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A TELEPARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3032/1982 1982-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A PROCEDER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A DE 03 ( TRÊS ) TERRENOS NAS COMUNIDADES DE MORADA NOVA, SÃO FÉLIX E BREJO DO MEIO, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICOS NAS COMUNIDADES ACIMA REFERENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2646/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ANTONIO CORDEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 2721/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ , A FÉLIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2734/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ , A FRANCISCO RIBEIRO ALVES. 1 extracted
norma 2748/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA , A JUVÊNCIO FERREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 2785/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA , A CLARISA WOLF SOARES MARTINS. 1 extracted
norma 2790/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA , A FORTUNATO GOMES SOARES. 1 extracted
norma 2803/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA , A MIGUEL ARCANGELO DE DEUS. 1 extracted
norma 2822/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , A ANTONIO PEREIRA PINTO. 1 extracted
norma 2886/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 2938/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO FRANCISCO FEITOSA. 1 extracted
norma 2964/1982 1982-07-07 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A GENI MATHIAS DOS SANTOS OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2673/1982 1982-06-30 Lei Ordinária CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A JOÃO FRANCISCO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2675/1982 1982-06-30 Lei Ordinária CONCEDE A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BREJO DO MEIO A FSESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2676/1982 1982-06-30 Lei Ordinária CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MIRIAM CHAVES GOMES, VIÚVA DO SENHOR SANTINO GOMES. 1 extracted
norma 2677/1982 1982-06-30 Lei Ordinária CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A SENHORA NEUZA CARDOSO AGUIAR, VIÚVA DO MARIO MAZZINI. 1 extracted
norma 2672/1982 1982-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRÊ- 5.582.303,00 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL TREZENTOS E TRÊS CRUZEIROS). 1 extracted
norma 126/1982 1982-06-21 Resolução REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 128/1982 1982-06-21 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA. 1 extracted
norma 3004/1982 1982-06-21 Lei Ordinária CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A JOÃO FRANCISCO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3008/1982 1982-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A PROCEDER A DOAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BREJO DO MEIO O FSESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3006/1982 1982-06-15 Lei Ordinária AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER UMA PENSÃO ESPECIAL A SENHORA NEUZA CARDOSO AGUIAR, VIÚVA DE SR. MÁRIO MASSINI. 1 extracted
norma 2526/1982 1982-04-26 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A CÍCERO DE SENA VIEIRA. 1 extracted
norma 2555/1982 1982-04-26 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A BALBINA ALVES JARDIM. 1 extracted
norma 2561/1982 1982-04-26 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A WALTER VIEIRA. 1 extracted
norma 2572/1982 1982-04-26 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ZILDA PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 2607/1982 1982-04-26 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOÃO GONÇALVES LIMA. 1 extracted
norma 2501/1982 1982-03-30 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 701 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ E A COBRANÇA DA RENDA IMOBILIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2426/1982 1982-02-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO PERTENENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - NÚCLEO NOVA MARABÁ, NA FOLHA 26, À MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LOPES. 1 extracted
norma 2440/1982 1982-02-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA "NOVA MARABÁ", À MANOEL MARTINS DE LEÃO 1 extracted
norma 2448/1982 1982-02-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A HONORINA DE SOUSA FREITAS. 1 extracted
norma 2455/1982 1982-02-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOSÉ GONÇALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 2456/1982 1982-02-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A PAULA ALVES PINHEIRO. 1 extracted
norma 2483/1982 1982-02-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO BARBOSA DE SOUSA. 1 extracted
norma 2376/1982 1982-02-01 Lei Ordinária REFORMARIA A LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 06 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2377/1982 1982-02-01 Lei Ordinária MAJORA OS VALORES DE REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIA OS CRGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 123/1981 1981-12-07 Resolução MAJORA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 124/1981 1981-12-07 Resolução CONCEDE AO VEREADOR SAMUEL MONÇÃO 110 (CENTO E DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, POR FORÇA DO ATO PRESIDENCIAL. 1 extracted
norma 121/1981 1981-11-30 Resolução DISPÕE O REAJUSTE DOS VENCIENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA. 1 extracted
norma 122/1981 1981-11-30 Resolução REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A CAMARA MUNICIAL DE MARABA. 1 extracted
norma 120/1981 1981-11-16 Resolução CONCEDE AO VEREADOR SAMUEL MONÇÃO 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA POR FORÇA DO ATO PRESIDENCIAL. 1 extracted
norma 2212/1981 1981-11-03 Lei Ordinária A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO SEU CHEFE EXECUTIVO, FIRMA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, EM FORMA DE COOPERAÇÃO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA " PONTE SOBRE O RIO ITACAIUNAS ", NO CURSO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA QUE LIGA O NÚCLEO PIONEIRO AO COMPLEXO INTEGRADO DA CIDADE NOVA, NO MUNICIPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 117/1981 1981-10-20 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978. 1 extracted
norma 118/1981 1981-10-20 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979. 1 extracted
norma 2170/1981 1981-10-14 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA, PARA A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO IVINERÁRIO ESTABELECIDO NA PRESENTE LEI, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.134 DE 10 DE SETEMBRO DE 1978. 1 extracted
norma 119/1981 1981-09-09 Resolução DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA (PA) PARA O EXERCICICO FINANCEIRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2115/1981 1981-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A ALIENAR A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ COHAB-PÁ TODOS OS LOTES INTEGRANTES DA FOLHA 23, LOCALIZADOS NO PLANO DE EXPANSÃO URBANA DE MARABÁ, DOADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SUDAM AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2110/1981 1981-07-02 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A MARIA ANTONIA DE SOUZA. 1 extracted