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3030/1982 |
1982-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPOTÊNCIA DE CRÊ 50.000.000,00 ( CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3031/1982 |
1982-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A TELEPARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3032/1982 |
1982-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A PROCEDER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A DE 03 ( TRÊS ) TERRENOS NAS COMUNIDADES DE MORADA NOVA, SÃO FÉLIX E BREJO DO MEIO, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICOS NAS COMUNIDADES ACIMA REFERENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2646/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ANTONIO CORDEIRO DA SILVA. |
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2721/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ , A FÉLIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA. |
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2734/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ , A FRANCISCO RIBEIRO ALVES. |
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2748/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA , A JUVÊNCIO FERREIRA DE SOUZA. |
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2785/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA , A CLARISA WOLF SOARES MARTINS. |
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2790/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA , A FORTUNATO GOMES SOARES. |
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2803/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA , A MIGUEL ARCANGELO DE DEUS. |
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2822/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , A ANTONIO PEREIRA PINTO. |
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2886/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO. |
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2938/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO FRANCISCO FEITOSA. |
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| norma |
2964/1982 |
1982-07-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A GENI MATHIAS DOS SANTOS OLIVEIRA. |
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| norma |
2673/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A JOÃO FRANCISCO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2675/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BREJO DO MEIO A FSESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2676/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MIRIAM CHAVES GOMES, VIÚVA DO SENHOR SANTINO GOMES. |
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| norma |
2677/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A SENHORA NEUZA CARDOSO AGUIAR, VIÚVA DO MARIO MAZZINI. |
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| norma |
2672/1982 |
1982-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRÊ- 5.582.303,00 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL TREZENTOS E TRÊS CRUZEIROS). |
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126/1982 |
1982-06-21 |
Resolução |
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. |
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| norma |
128/1982 |
1982-06-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA. |
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| norma |
3004/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL A JOÃO FRANCISCO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3008/1982 |
1982-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A PROCEDER A DOAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BREJO DO MEIO O FSESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3006/1982 |
1982-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER UMA PENSÃO ESPECIAL A SENHORA NEUZA CARDOSO AGUIAR, VIÚVA DE SR. MÁRIO MASSINI. |
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| norma |
2526/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A CÍCERO DE SENA VIEIRA. |
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| norma |
2555/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A BALBINA ALVES JARDIM. |
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2561/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A WALTER VIEIRA. |
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| norma |
2572/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ZILDA PEREIRA DA SILVA. |
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| norma |
2607/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOÃO GONÇALVES LIMA. |
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| norma |
2501/1982 |
1982-03-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 701 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ E A COBRANÇA DA RENDA IMOBILIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2426/1982 |
1982-02-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO PERTENENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - NÚCLEO NOVA MARABÁ, NA FOLHA 26, À MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LOPES. |
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| norma |
2440/1982 |
1982-02-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA "NOVA MARABÁ", À MANOEL MARTINS DE LEÃO |
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2448/1982 |
1982-02-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A HONORINA DE SOUSA FREITAS. |
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| norma |
2455/1982 |
1982-02-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOSÉ GONÇALVES DA SILVA. |
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| norma |
2456/1982 |
1982-02-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A PAULA ALVES PINHEIRO. |
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2483/1982 |
1982-02-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO BARBOSA DE SOUSA. |
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| norma |
2376/1982 |
1982-02-01 |
Lei Ordinária |
REFORMARIA A LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 06 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. |
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| norma |
2377/1982 |
1982-02-01 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VALORES DE REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIA OS CRGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
123/1981 |
1981-12-07 |
Resolução |
MAJORA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
124/1981 |
1981-12-07 |
Resolução |
CONCEDE AO VEREADOR SAMUEL MONÇÃO 110 (CENTO E DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, POR FORÇA DO ATO PRESIDENCIAL. |
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| norma |
121/1981 |
1981-11-30 |
Resolução |
DISPÕE O REAJUSTE DOS VENCIENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA. |
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| norma |
122/1981 |
1981-11-30 |
Resolução |
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A CAMARA MUNICIAL DE MARABA. |
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| norma |
120/1981 |
1981-11-16 |
Resolução |
CONCEDE AO VEREADOR SAMUEL MONÇÃO 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA POR FORÇA DO ATO PRESIDENCIAL. |
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| norma |
2212/1981 |
1981-11-03 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO SEU CHEFE EXECUTIVO, FIRMA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, EM FORMA DE COOPERAÇÃO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA " PONTE SOBRE O RIO ITACAIUNAS ", NO CURSO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA QUE LIGA O NÚCLEO PIONEIRO AO COMPLEXO INTEGRADO DA CIDADE NOVA, NO MUNICIPIO DE MARABÁ. |
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| norma |
117/1981 |
1981-10-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978. |
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| norma |
118/1981 |
1981-10-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979. |
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| norma |
2170/1981 |
1981-10-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA, PARA A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO IVINERÁRIO ESTABELECIDO NA PRESENTE LEI, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.134 DE 10 DE SETEMBRO DE 1978. |
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| norma |
119/1981 |
1981-09-09 |
Resolução |
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA (PA) PARA O EXERCICICO FINANCEIRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2115/1981 |
1981-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A ALIENAR A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ COHAB-PÁ TODOS OS LOTES INTEGRANTES DA FOLHA 23, LOCALIZADOS NO PLANO DE EXPANSÃO URBANA DE MARABÁ, DOADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SUDAM AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA. |
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| norma |
2110/1981 |
1981-07-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A MARIA ANTONIA DE SOUZA. |
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