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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 145/1983 1983-06-28 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 143/1983 1983-06-06 Resolução CONCEDE 06 (DIAS DE LIOCENÇA A VEREADORA MARIA ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA. 1 extracted
norma 3544/1983 1983-05-25 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALINO KM 87DA PA - 150, À DENERVAL COSTALIRA. 1 extracted
norma 3570/1983 1983-05-25 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONE,"À MARIA GOMES MENEZES. 1 extracted
norma 3591/1983 1983-05-25 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "NOVA MARABÁ", À CLARA MARIA MARTINS LIMA. 1 extracted
norma 3631/1983 1983-05-25 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", À JOANA DA SILVA SANTOS. 1 extracted
norma 142/1983 1983-05-19 Resolução CONCEDE AO VEREADOR ALBERTO MOUSSALLEM, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. 1 extracted
norma 140/1983 1983-05-18 Resolução CONCEDE AO VEREADOR ADEMIR MARTINS DOS REIS, 08 (OITO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 141/1983 1983-05-18 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIA PERPETUA F. LIMA DA SILVA, 50 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 3487/1983 1983-05-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À AUGUSTO ALMEIDA. 1 extracted
norma 3491/1983 1983-05-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À ANTONIO DA SILVA FERNANDES. 1 extracted
norma 3514/1983 1983-05-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", À DOMINGOS MONTEIRO DE SOUZA. 1 extracted
norma 3526/1983 1983-05-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À ANTONIO CARLOS DA SILVA. 1 extracted
norma 3527/1983 1983-05-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À FIRMA C.V. HOLANDA E CIA LTDA. 1 extracted
norma 3555/1983 1983-05-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALINO KM 07 DA PA - 150, À CLAUDIONOR CORRÊA COSTA. 1 extracted
norma 3407/1983 1983-05-14 Lei Ordinária CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO EX SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, SR VALDIR FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3452/1983 1983-05-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À ANÁLIA GOMES DA SILVA SOUZA. 1 extracted
norma 3470/1983 1983-05-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À DEUZANI MENDES SILVA. 1 extracted
norma 3471/1983 1983-05-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À CONSTANTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 3472/1983 1983-05-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", À A ADÃO FERNANDES DE ARAUJO. 1 extracted
norma 3477/1983 1983-05-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À EUCLERIO ROSA DA SILVA. 1 extracted
norma 3481/1983 1983-05-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À ANTONIO FERREIRA. 1 extracted
norma 138/1983 1983-05-09 Resolução CONCEDE AO VEREADOR GUIDO MUTRAN, 15 (QUINZE) DIAS LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 139/1983 1983-05-09 Resolução CONCEDE A VERADORA MARIA ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA, 02 (DOIS) 02 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. 1 extracted
norma 137/1983 1983-05-03 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3411/1983 1983-05-02 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À JOÃO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 136/1983 1983-04-26 Resolução CONCEDE AO VEREADOR ANTONIO COELHO FERREIRA, DEZ (10) DIAS DE LICENÇA PARA PROSSEGUIR A FRENTE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO. 1 extracted
norma 134/1983 1983-04-18 Resolução CONCEDE 120 (CENTO VINTE) DIAS DE FERREIRA, PARA PROSSEGUIR A FRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 135/1983 1983-04-18 Resolução CONCEDER 03 DIAS DE LICENÇA PARA A VEREADORA MARIA ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA, PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULARES. 1 extracted
norma 129/1983 1983-03-28 Resolução REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 130/1983 1983-03-28 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 131/1983 1983-03-28 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DE SECRETARIA. 1 extracted
norma 132/1983 1983-03-28 Resolução FIXA OS SUBSIDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA E DO SEU SUBSTITUTO LEGAL, PARA A LEGISLATURA DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 133/1983 1983-03-28 Resolução DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIARIAS A QUE FARÃO JUS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA E O SEU SUBSTITUTO LEGAL, QUANDO VIAJAREM A SERVIÇO, PARA FORA DO MUNICIPIO E OU PARA FORA DO ESTADO REVOGA A REVOLUÇÃO Nº 090, DE 11 DE JUNHO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3275/1982 1982-12-13 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARINHO FRANCISCO DA SILVA. 1 extracted
norma 3264/1982 1982-12-02 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NO ITINERÁRIO PROVISTO NA PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 3265/1982 1982-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A PROCEDER A DOAÇÃO DOS PRÉDIOS DOS POSTOS DE SAÚDE DOS POVOADOS DE SÃO FELIX , MORADA NOVA, MURUMURÚ E ÁGUA AZUL A ESEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3194/1982 1982-11-30 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ RODRIGUES DE ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 3221/1982 1982-11-30 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A TEREZA OCIONILDA B. DE SOUZA. 1 extracted
norma 3223/1982 1982-11-30 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ GERALDO DE ANCHIETA. 1 extracted
norma 3287/1982 1982-11-30 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A RAIMUNDO MARTINS DA COSTA. 1 extracted
norma 1270/1982 1982-11-29 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA. 1 extracted
norma 3118/1982 1982-11-17 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A VALDECI DIAS COSTA. 1 extracted
norma 3146/1982 1982-11-17 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA. 1 extracted
norma 3148/1982 1982-11-17 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A RAIMUNDA BARBOSA DE SOUSA. 1 extracted
norma 127/1982 1982-10-04 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVOÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA-PA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3069/1982 1982-09-30 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A MELQUIADES ALVES VIANA. 1 extracted
norma 3035/1982 1982-09-28 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOVIANO EDUARDO CARDOSO. 1 extracted
norma 3022/1982 1982-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR COM O BANCO DA AMAZÔNIA S.A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CRÊ 476.889.379,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL. TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3029/1982 1982-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A EBTU, ATRAVÉS DO PROGRAMA PROPAV, NO VALOR DE CRÊ 57.770.000,00( CINQUENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO CICLÓPICO DE 3.400 ( TRÊS MIL E QUATROCENTOS DENTROS LINEARES COM 7 ( SETE ) METROS DE LARGURAS, INCLUSIVE A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARGETAS NA MESMA EXTENSÃO, NOS BAIRROS DA CIDADE NOVA, NOVO HORIZONTE , LARANJEIRA, NA CIDADE DE MARABÁ. 1 extracted