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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2113/1981 1981-07-02 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO. 1 extracted
norma 2114/1981 1981-07-02 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A NARCISA MOTA VIEIRA. 1 extracted
norma 2107/1981 1981-06-10 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE RURAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. 1 extracted
norma 2108/1981 1981-06-10 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE RURAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. 1 extracted
norma 2109/1981 1981-06-10 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE RURAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. 1 extracted
norma 114/1981 1981-06-08 Resolução CONCEDE A VEREADORA JOSINA FIGUEIRA COSTA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 115/1981 1981-06-08 Resolução CONCEDE AO VEREADOR SAMUEL MONÇÃO, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNINICIPAL DE MARABA, POR FORÇA DO ATO PRESIDENCIAL. 1 extracted
norma 1992/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO ALVES RODRIGUES. 1 extracted
norma 1993/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A EDITH RODRIGUES BOGÉA. 1 extracted
norma 1994/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1995/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VALÉRIO DA SILVA. 1 extracted
norma 1996/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SALIM MOUSSALLEM QUADROS. 1 extracted
norma 1997/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VALQUIRIA MARIA ABREU DA COSTA. 1 extracted
norma 1998/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EDSON VIEIRA DA SENA. 1 extracted
norma 1999/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NELSON FRANCISCO DE SÁ. 1 extracted
norma 2001/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO LEITÃO. 1 extracted
norma 2002/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A AVANI PAULINO DA SILVA. 1 extracted
norma 2003/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO ALVINO DE QUEIROZ. 1 extracted
norma 2004/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GENESIO FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 2005/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ. 1 extracted
norma 2006/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ LOPES DE SOUZA. 1 extracted
norma 2007/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA LINDALVA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 2008/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2009/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2010/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MIGUEL JOÃO CHAMON. 1 extracted
norma 2011/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RUI MARTINS ARRUDA. 1 extracted
norma 2012/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDO TRAJANO DA SILVA. 1 extracted
norma 2013/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DEOCLECIANO CRUZ AMORIM. 1 extracted
norma 2014/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA SILVEIRA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 2015/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 2016/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 2017/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DEOCLECIANO CRUZ AMORIM. 1 extracted
norma 2018/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GERALDO GOMES DANTAS. 1 extracted
norma 2019/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOÃO ALEXANDRE DA SILVA. 1 extracted
norma 2020/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDO TORRES. 1 extracted
norma 2021/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JUVENIL MARINHO. 1 extracted
norma 2022/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA FELÍCIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2023/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 2024/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA CORREA BARBOSA. 1 extracted
norma 2025/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NAZIOZENA PINHEIRO. 1 extracted
norma 2026/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ANTONIO NUNES BOTELHO. 1 extracted
norma 2027/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A CRISTINA MARIA DE JESUS. 1 extracted
norma 2028/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ LOPES DA SILVA. 1 extracted
norma 2029/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA DOS ANJOS. 1 extracted
norma 2030/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA JESUS SIUZA LIMA. 1 extracted
norma 2031/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ODORICO LOPES FERNANDES. 1 extracted
norma 2032/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA GOMES MACHADO. 1 extracted
norma 2033/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LUIS LOPES BARBOSA. 1 extracted
norma 2034/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO DE ASSIS LOPES PEREIRA. 1 extracted
norma 2035/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A CLAUDECY DA COSTA SOUSA. 1 extracted