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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2087/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA DALVA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 2088/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2089/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A HILDA MATOS DA SILVA. 1 extracted
norma 2090/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA BETÂNIA DOS SANTOS E JOSÉ BERTINHO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 2091/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A SÉRGIO ISSLAR. 1 extracted
norma 2092/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO VELHA MARABÁ, A MARIA DE SÃO PEDRO CORREIA. 1 extracted
norma 2093/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A GONÇALO BENTO DE MACEDO. 1 extracted
norma 2094/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOEL PEREIRA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 2095/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A AGENOR DE SOUZA LIMA. 1 extracted
norma 2096/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A GETÚLIO ALVES CAVALCANTE. 1 extracted
norma 2097/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A AMARA DA SILVA E SILVA. 1 extracted
norma 2098/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A ANTONIO CARLOS MORAIS PAIXÃO. 1 extracted
norma 2099/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A AMÂNCIO ARAÚJO DA SILVA. 1 extracted
norma 2100/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 2101/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOSÉ DE ALENCAR. 1 extracted
norma 2102/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA. 1 extracted
norma 2103/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA GENIVALDA NOBRE DOS SANTOS. 1 extracted
norma 2104/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. 1 extracted
norma 2105/1981 1981-05-25 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A HENRIQUE DUQUE MIRANDA. 1 extracted
norma 113/1981 1981-05-18 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VEREADORES DOS FUNCIONARIOS DA SECRTETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 112/1981 1981-04-13 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENORES VERADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 1110/1981 1981-04-06 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 extracted
norma 110/1981 1981-03-17 Resolução CRIA NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, OS CARGOS DE MOTORISTA E AUXILIAR DE DATILOGRAFIA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 111/1981 1981-03-17 Resolução CONCEDE A VEREADORA JOSINA FIGUEIRA COSTA, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 1857/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ELIZEU TEIXEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1858/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CRISTOVÃO ALVES FONSECA E MARIA ROSA MARTINS DA FONSECA. 1 extracted
norma 1859/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A FLORENCIO MARTINS SOUTO MAIOR E MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA SOUTO MAIOR. 1 extracted
norma 1860/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A RAIMUNDA VIANA DA SILVA. 1 extracted
norma 1861/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A FRANCISCO FERRETE. 1 extracted
norma 1862/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A LUIZ CARLOS MUNIZ E BENEDITA ALVES CARVALHO MUNIZ. 1 extracted
norma 1863/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARCELINO SIMÃO OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1864/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E MARIA VIERA RIBEIRO. 1 extracted
norma 1865/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO URBANO BARBOSA E ELIZABETH GOMES BARBOSA. 1 extracted
norma 1866/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALDENORA NOGUEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1867/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALBERTINO PUGA BRITO. 1 extracted
norma 1868/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ADÃO RIBEIRO. 1 extracted
norma 1869/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A NELSON ALVES DE SOUZA. 1 extracted
norma 1870/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A NAIRES OLIVEIRA SILVA. 0 no document
norma 1871/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA DEUZIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1872/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES. 1 extracted
norma 1873/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A TOMÉ PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1874/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALBERTINO SOARES DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 1875/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A TEREZA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 1876/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ONEILDO LEITE GOMES. 1 extracted
norma 1877/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA ODETE DA SILVA ARAÚJO E DEUZIMAR MARINHO DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 1878/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ONIZIO CASSEMIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 1879/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ LEONARDO DE SOUZA. 1 extracted
norma 1880/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A RAIMUNDA ALVES LIMA. 1 extracted
norma 1881/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A RAIMUNDA ALVES LIMA. 1 extracted
norma 1882/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MANOEL FEITOSA DA SILVA. 1 extracted