br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1933/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A FRANCISCO JOAQUIM RODRIGUES. 1 extracted
norma 1934/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A GERALDO FLORENCIANO LIMA REIS COUTINHO. 1 extracted
norma 1936/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A LUIS ALVES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1937/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A LUIZA BARBOSA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1938/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A ZÉLIA GOMES ARAÚJO LEAL. 1 extracted
norma 1939/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A MANOEL CARDOSO DA COSTA E LIDUINA DA COSTA. 1 extracted
norma 1940/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A JOSÉ PEDRO DE AMORIM. 1 extracted
norma 1941/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A MARIA GORETH ALVES COSTA. 1 extracted
norma 1942/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A FRANCISCO ALVES MONTEIRO. 1 extracted
norma 1943/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A NEUZA ALVES BATISTA. 1 extracted
norma 1944/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ,SITUADO NESTA CIDADE A HILDA MOREIRA ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 1947/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA COELHO FONTINELE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1948/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A LUZIMAR LOPES DE BRITO. 1 extracted
norma 1949/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS. 1 extracted
norma 1950/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SALOMY SILVA COSTA. 1 extracted
norma 1952/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARIA DA GUIA SILVA COSTA BARBOSA. 1 extracted
norma 1953/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1954/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ROSA PEREIRA. 1 extracted
norma 1955/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CÍCERO MENDES DA ROCHA. 1 extracted
norma 1956/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A DAGMA VIVACQUA. 1 extracted
norma 1957/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A VICENTE CORREA NETO. 1 extracted
norma 1958/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ARLINDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1959/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CLEIDE PIRANGI COSTA. 1 extracted
norma 1960/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ORLANDO PAIVA MANESCHY. 1 extracted
norma 1961/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A DALTO CAETANO BARBOSA, CLEUZIVAN CAETANO BARBOSA E JOSEMA CAETANO BARBOSA. 1 extracted
norma 1962/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA FELIPA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1963/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CANTIDIO NEVES DOS REIS. 1 extracted
norma 1964/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ROZELENA RODRIGUES DE SOUZA. 1 extracted
norma 1965/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MENOR SIMONE TEIXEIRA MACHADO, ATRAVÉS DE SUA MÃE DEJACI TEIZEIRA MACHADO. 1 extracted
norma 1966/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ESMERALDA SERRANO DA SILVA. 1 extracted
norma 1967/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOÃO DA SILVA LOURENÇO. 1 extracted
norma 1968/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO NONATO DA SILVA. 1 extracted
norma 1969/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FABRICIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 1970/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A OSVALDO BOTINI. 1 extracted
norma 1971/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A LUIZ CAETANO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1972/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A LEONIDAS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1973/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA VALERIA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1974/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ADEMAR GOMES PEREIRA. 1 extracted
norma 1975/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A VALDIR FERREIRA DA PAIVA. 1 extracted
norma 1976/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARIA ESCY DA COSTA ARAÚJO. 1 extracted
norma 1977/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 1978/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO BENÍCIO DE SÁ. 1 extracted
norma 1979/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SUZANA ALVES MACIEL E RAIMUNDO GOMES MACIEL. 1 extracted
norma 1980/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CELINA SOARES DOS REIS E SEBASTIÃO DO REIS. 1 extracted
norma 1981/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO NERES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1983/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A GABRIEL JOÃO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1984/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A AGRIPINO BATISTA CERQUEIRA. 1 extracted
norma 1985/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ELIAS DA SILVA PASSOS. 1 extracted
norma 1986/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SEBASTIÃO DOS REIS. 1 extracted
norma 1987/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SERAFIM RIBEIRO MOURÃO. 1 extracted