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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1883/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ASSIS BRASIL DE LIMA. 1 extracted
norma 1884/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A SRA DOMINGAS GASPAR SANTOS. 1 extracted
norma 1885/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", AO SR. LUIZ PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1886/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA. 1 extracted
norma 1887/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CÍCERO TAVEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1888/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ISAÍAS PINTO CUNHA. 1 extracted
norma 1889/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ANTONIO VIEIRA DE SENA. 1 extracted
norma 1890/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ FRANCISCO MACEDO. 1 extracted
norma 1891/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA JOSÉ OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1892/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A DULCE BRITO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1893/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1894/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MARIA SILVA. 1 extracted
norma 1895/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A VICENTE RODRIGUES MOREIRA. 1 extracted
norma 1896/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ RIBAMAR SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 1897/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CONSTANTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1898/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A CREUZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 1899/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ONOFRE BARBOSA GOMES. 1 extracted
norma 1900/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A GERALDO SABINO DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 1901/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A HELENA DOS ANJOS PEREIRA DA CRUZ. 1 extracted
norma 1902/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOSÉ CARVALHO RODRIGUES. 1 extracted
norma 1903/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A JOÃO ALVES PEREIRA. 1 extracted
norma 1904/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CECILIA BORGES. 0 no document
norma 1905/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A TEOBALDO MIRANDA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1906/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOSÉ BATISTA FILHO. 1 extracted
norma 1907/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA AMAPÁ, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CLODOMIR CARLOS PORTELA. 1 extracted
norma 1908/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOANEPE AGUIAR DE FRANÇA. 1 extracted
norma 1909/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDA DAS MERCÊS FURTADO. 1 extracted
norma 1910/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO SILVA BARBOSA. 1 extracted
norma 1911/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO MENDES JOSUÉ. 1 extracted
norma 1912/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA DE ASSIS LOPES FERREIRA. 1 extracted
norma 1913/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOSÉ LUIZ MARTINS DOS REIS. 1 extracted
norma 1914/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1915/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCO VIDAS DA COSTA ROCHA. 1 extracted
norma 1916/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOÃO BATISTA CARVALHO. 1 extracted
norma 1917/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SEVERINO PEREIRA DA SOUZA. 1 extracted
norma 1918/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOSÉ BATISTA DA SILVA. 1 extracted
norma 1919/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A IRACY SANTOS MARQUES. 1 extracted
norma 1920/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO NONATO MODESTO DE LIMA. 1 extracted
norma 1921/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A INÁ PERES DA ROCHA ALVES. 1 extracted
norma 1922/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A DIONÍSIO OLIVEIRA SÁ. 1 extracted
norma 1923/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARÇAL JERÔNIMO DA SILVA. 1 extracted
norma 1924/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1925/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A EDESIO FERREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1926/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A SEBASTIÃO SOUZA ALMEIDA. 1 extracted
norma 1927/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A GILMA, GILDETE,GILMEIRE,GILVÂNIA,GERALDO,GILIONEI,GILIONALDO,GIVANILDA,GIVALDO E GILVANUZA DOS SANTOS NASCIMENTO, REPRESENTADOS POR SUA MÃE D. FRANCISCA VALERA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1928/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A MARIO YUSUO NAKAMURA. 1 extracted
norma 1929/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A OSVALDIL BOTINI. 1 extracted
norma 1930/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A MANOEL DIAS PEREIRA. 1 extracted
norma 1931/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A JOSÉ ELISMAR PEREIRA COSTA. 1 extracted
norma 1932/1981 1981-01-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted