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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1848/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MANOEL FRANCISCO DA SILVA E RAIMUNDA GUIMARÃES. 1 extracted
norma 1849/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALDEMAR SOLINO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1850/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ALDENOR MIRANDA RODRIGUES. 1 extracted
norma 1851/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MANOEL DE SOUZA PINTO. 1 extracted
norma 1852/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A MILTON PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1853/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A IRAMY SOARES SAMPAIO. 1 extracted
norma 1855/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO POVOADO DE SÃO FELIX, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ANTONIO PEREIRA. 1 extracted
norma 1856/1980 1980-12-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ORIVAL LUIZ DA SILVA. 1 extracted
norma 1721/1980 1980-12-21 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ILDA CÂNDIDA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1854/1980 1980-12-19 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES ", A ANTONIA MORAES FREITAS. 1 extracted
norma 109/1980 1980-12-15 Resolução DISPÕE SOBRE O REJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA/DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 1752/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ISABEL SANTOS NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1753/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A LAURA LOPES BARROS. 1 extracted
norma 1754/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1756/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ENAIDE ANTUNES MOREIRA. 1 extracted
norma 1757/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A WANDERLEY BARBOSA VAZ. 1 extracted
norma 1758/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A RAIMUNDO CARNEIRO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1759/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1760/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A DANIEL RODRIGUES DA SILVA. 1 extracted
norma 1761/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A JOSÉ DE SOUZA JUNES. 1 extracted
norma 1762/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO LOTEAMENTO " ALVORADA " DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A ANA ALICE AGUIAR LIMA. 1 extracted
norma 1763/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO LOTEAMENTO " ALVORADA " DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A FRANCISCO DIAS. 1 extracted
norma 1764/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A MARIA EDILA AZEVEDO. 1 extracted
norma 1765/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A ROMILDO VIEIRA RUFINO. 1 extracted
norma 1766/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A SALOMY SILVA COSTA. 1 extracted
norma 1767/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A TERÊNCIO MARTINS DA CUNHA. 1 extracted
norma 1768/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A PERPETUA DE MORAIS SANTIS. 1 extracted
norma 1770/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A AMÉLIA ALVES GOMES. 1 extracted
norma 1771/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO LARANJEIRAS DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A FLAMINDO OSMAR DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1772/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO LARANJEIRAS DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A ANTONIO MIGUEL DA SILVA E ARLETE OLIVEIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1773/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A GERALDO DA COSTA. 1 extracted
norma 1774/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A ALBERTINO PUGA BRITO. 1 extracted
norma 1775/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOÃO ANASTACIO CAMPOS AMOURY. 1 extracted
norma 1776/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOSÉ ODEMIR RODRIGUES. 1 extracted
norma 1777/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A LEONIDAS CUSTODIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1778/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A VALDEMAR DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1779/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A RAIMUNDA COSTA DE SOUSA. 1 extracted
norma 1780/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA. 1 extracted
norma 1781/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A OLINDINA VIEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1782/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A MANOEL MESSIAS DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1783/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A RITA GOMES LIMA. 1 extracted
norma 1785/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JEANE PIRES JEAN. 1 extracted
norma 1787/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOSUÉ PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1788/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO CIDADE NOVA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A TOM MIX SANTIS MASCARENHAS. 1 extracted
norma 1789/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LARANJEIRA DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A JOSÉ ALVES DE ASSIS. 1 extracted
norma 1790/1980 1980-12-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS " QUINDANGUES", A RAIMUNDA FERREIRA CHAVES. 1 extracted
norma 1664/1980 1980-12-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A PEDRO PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1665/1980 1980-12-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA ADALGIZA DA SILVA FRANK. 1 extracted
norma 1666/1980 1980-12-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO PEREIRA BARBOSA. 1 extracted
norma 1667/1980 1980-12-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO. 1 extracted