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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1697/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1698/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A RAIMUNDA GOMES CHAVES. 1 extracted
norma 1699/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DE LOURDES FERNANDES. 1 extracted
norma 1700/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DE JESUS SILVA ALMEIDA. 1 extracted
norma 1701/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A IRACY MARTINS NUNES. 1 extracted
norma 1702/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DOS ANJOS DIAS CARNEIRO. 1 extracted
norma 1703/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIZ DE OLIVEIRA BARCELOS E HELENA LEANDRO DE BARCELOS. 1 extracted
norma 1704/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO DE SOUZA SILVA. 1 extracted
norma 1705/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DAS DORES FERNANDES. 1 extracted
norma 1706/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A PAULO ROSA DA SILVA E MARIA GOMES DA SILVA. 1 extracted
norma 1707/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A CÍCERO RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 1708/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LINDOLFO IVO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 1709/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A SOFIA LUZ MENDES. 1 extracted
norma 1710/1980 1980-11-11 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES" A ABSALÃO DE MOURA DA SILVA. 1 extracted
norma 108/1980 1980-11-07 Resolução DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1670/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á DELZUITA ALVES DE SOUZA E SILVINO DE SOUZA PINTO. 0 no document
norma 1671/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA HELENA GOMES DA SILVA. 1 extracted
norma 1672/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1673/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES",A ANFILOFIO RODRIGUES ARAÚJO FILHO. 1 extracted
norma 1674/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES",A FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS FILHOS. 1 extracted
norma 1675/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES",A ANTONIO ZUCATELLI E ILMA CAPRINE ZUCATELLI. 1 extracted
norma 1676/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES",A MARIA JOSÉ ALVES DE SOUSA. 1 extracted
norma 1677/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A CÍCERO ANTERO ALVES. 1 extracted
norma 1678/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DO CARMO PEREIRA RODRIGUES. 1 extracted
norma 1679/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 1680/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A CAETANO FERRACIOLLI. 1 extracted
norma 1681/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MANOEL DIAS CARNEIRO 1 extracted
norma 1682/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1683/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1684/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ RIBAMAR DOS REIS APINAGÉS. 1 extracted
norma 1685/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO DA VERAS CRUZ. 1 extracted
norma 1686/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA E DELVY ARZADE MUNIZ. 1 extracted
norma 1687/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ ALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 1688/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A TORQUATO GULAR. 1 extracted
norma 1689/1980 1980-11-06 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EVALDO PINHEIRO NEVES. 1 extracted
norma 107/1980 1980-11-03 Resolução CONCEDE AO VEREADOR FRANCISCO RIBEIRO ALVES, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 1646/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO AMAPÁ, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A VALDEMAR ALMEIDA FRANÇA. 1 extracted
norma 1647/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A HAMILTON BOGÉA YAGHI. 1 extracted
norma 1648/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOÃO BATISTA TEIXEIRA. 1 extracted
norma 1649/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIZ VIDAL OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1650/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 1651/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A GETÚLIO FERREIRA DE MORAES. 1 extracted
norma 1652/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A GENIVAL LEITE SOBRINHO. 1 extracted
norma 1653/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A VALDIVINO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1654/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A VALDEMAR PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1655/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DAMIÃO LOPES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1656/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DEUSELY DE ARAÚJO PAIXÃO. 1 extracted
norma 1657/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1658/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ORLANDO PEREIRA NETO. 1 extracted
norma 1659/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA ODETE SILVA. 1 extracted