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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1660/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EROTIDES FRANCISCO DA SILVA. 1 extracted
norma 1661/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOÃO DE SOUZA DOURADO. 1 extracted
norma 1662/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A FRANCISCO MOREIRA DE MOTA. 1 extracted
norma 1663/1980 1980-10-23 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A VALDEZ VALENTE SILVA. 1 extracted
norma 106/1980 1980-10-07 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIA PERPETUA FERNADES DA SILVA, (15) QUINZE, DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 105/1980 1980-09-09 Resolução CONCEDE AO VEREADOR RAIMUNDO CUNHA, 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 1596/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DA LUZ VIEIRA LIMA. 1 extracted
norma 1597/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A NAIR MARIA RODRIGUES SÁ. 1 extracted
norma 1598/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EUNICE ALMEIDA DA SILVA LOPES. 1 extracted
norma 1599/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ALMIRA POSTIGO PONCHIO. 1 extracted
norma 1600/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1601/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EDSON VIEIRA DE SENA E MARIA DE JESUS MACEDO DE SENA. 1 extracted
norma 1602/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A WALDIR FERREIRA DE PAIVA. 1 extracted
norma 1603/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DOMINGOS SOARES. 1 extracted
norma 1604/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOAQUIM LOPES CÂMARA E NILZA SOLINO CÂMARA. 1 extracted
norma 1605/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A PEDRO DE SOUZA NETO. 1 extracted
norma 1606/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A NEVALDO BACHOUR. 1 extracted
norma 1607/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA AMÉLIA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 1608/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A RAIMUNDO NONATO QUEIROZ. 1 extracted
norma 1609/1980 1980-07-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A CARLOS EUSTAQUIO ESSELIN E CARMÉLIA MARIA MORAES ESSELIN. 1 extracted
norma 1610/1980 1980-07-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LOJA MAÇÔNICA PIONEIRA DA TRANSAMAZÔNICA N° 44. 1 extracted
norma 104/1980 1980-06-30 Resolução DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO SEU SUBSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 102/1980 1980-06-16 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNUICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 103/1980 1980-06-16 Resolução CONCEDE AO VEREADOR FELIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. 1 extracted
norma 1595/1980 1980-06-15 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A PRELAZIA DE MARABÁ. 1 extracted
norma 1533/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO " NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á MARIO YASUO NAKAMURA. 1 extracted
norma 1534/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á FRANCISCA CONCITA PEREIRA MARINHO. 1 extracted
norma 1535/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS RESPLANDES. 1 extracted
norma 1536/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á JOSÉ LUIS COELHO. 1 extracted
norma 1537/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ROSA DE FÁTIMA PEREIRA MARINHO. 1 extracted
norma 1538/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA JOSÉ ACÁCIO ALVES. 1 extracted
norma 1539/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO FERREIRA CUNHA. 1 extracted
norma 1540/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DONIZETE DE JESUS SANTIS. 1 extracted
norma 1541/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A OLÍVIA DA SILVA DORNELA. 1 extracted
norma 1542/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO TENÓRIO LOPES. 1 extracted
norma 1543/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A GUIOMAR MOUSSALLEM SALIBA. 1 extracted
norma 1544/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A IRLENE PEREIRA DE ABREU. 1 extracted
norma 1545/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ ALVES FERREIRA. 1 extracted
norma 1546/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIS CARLOS MICHERT. 1 extracted
norma 1547/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIS CARLOS LOPES. 1 extracted
norma 1548/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DULCINEA DA SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 1549/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A AIRTON QUARESMA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1550/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EURICO MONTENEGRO JUNIOR. 1 extracted
norma 1552/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JULIA ACÁCIO CARDOSO. 1 extracted
norma 1553/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIO DE NAZARÉ ACÁCIO. 1 extracted
norma 1554/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOEL COSTA E SILVA. 1 extracted
norma 1555/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA ISMÊNIA MATHENE QUEIROZ. 1 extracted
norma 1556/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MANOEL MARTINS DE LEÃO. 1 extracted
norma 1557/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MIGUEL ANTONIO ARAGÃO NUNES. 1 extracted
norma 1558/1980 1980-06-14 Lei Ordinária CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA LÚCIA FERREIRA COSTA. 1 extracted