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Gurupi (TO)

IBGE code1709500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.gurupi.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20292 / 1687 / 1
Documents (with text) 15698 (15698)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1971 · Norma: 6 1972 · Norma: 4 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 3 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 4 1983 · Matéria: 4 1983 · Norma: 10 1984 · Matéria: 3 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 7 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 2 1987 · Matéria: 1 1987 · Norma: 30 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 5 1989 · Matéria: 5 1989 · Norma: 18 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 14 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 10 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 24 1993 · Matéria: 3 1993 · Norma: 12 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 13 1995 · Matéria: 6 1995 · Norma: 17 1996 · Matéria: 5 1996 · Norma: 13 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 14 1998 · Matéria: 17 1998 · Norma: 39 1999 · Matéria: 20 1999 · Norma: 45 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 18 2001 · Matéria: 6 2001 · Norma: 25 2002 · Matéria: 30 2002 · Norma: 25 2003 · Matéria: 14 2003 · Norma: 21 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 22 2005 · Matéria: 13 2005 · Norma: 15 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 16 2007 · Matéria: 17 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 20 2008 · Norma: 36 2009 · Matéria: 42 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 44 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 192 2011 · Norma: 95 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 512 2012 · Norma: 68 2013 · Matéria: 890 2013 · Norma: 90 2014 · Matéria: 874 2014 · Norma: 52 2015 · Matéria: 992 2015 · Norma: 78 2016 · Matéria: 683 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 1,434 2017 · Norma: 80 2018 · Matéria: 1,357 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,600 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 1,166 2020 · Norma: 28 2021 · Matéria: 1,992 2021 · Norma: 57 2022 · Matéria: 2,113 2022 · Norma: 68 2023 · Matéria: 2,569 2023 · Norma: 113 2024 · Matéria: 1,811 2024 · Norma: 50 2025 · Matéria: 1,812 2025 · Norma: 73 1963 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (21980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/2023 2023-06-29 Resolução Cria Comissão Temporária Especial para apuração de irregularidades referentes ás unidades de saúde municipais, em especial aos fatos apontados pelo Ministério Público estadual. 1 extracted
materia 10/2023 2023-06-28 Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi. 1 extracted
materia 34/2023 2023-06-28 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Cria o programa de recuperação de crédito no âmbito da Fundação Unirg e adota outras providências. 1 extracted
materia 35/2023 2023-06-28 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Institui procedimento de negociações da Fundação Unirg/Universidade de Gurupi-TO, para regularização de créditos não adimplidos por pessoas físicas tomadoras de serviços e adota outras providências. 1 extracted
materia 649/2023 2023-06-28 Indicação Indica a Prefeita de Gurupi através da secretaria competente, que sejam realizados cursos para gestantes em todas as unidades de saúde, com equipe multidisciplinar, como forma de orientar as futuras mamães e papais sobre os cuidados com recém nascidos. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1001/2023 2023-06-28 Requerimento Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, a realização de campanhas de prevenção a gravidez na adolescência. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1002/2023 2023-06-28 Requerimento Requer ao Presidente da AGD de Gurupi, um projeto de jardinagem e urbanização da via de estrada do Setor João Lisboa e Vila Independência. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1003/2023 2023-06-28 Requerimento Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, a reforma e ampliação do posto de saúde do Povoado Trevo da Praia e atendimento médico de segunda a sexta-feira. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1004/2023 2023-06-28 Requerimento Requer ao Presidente da Agência de Trânsito e Transporte de Gurupi, que os agentes de trânsito façam campanhas educativas de conscientização de sinalização de trânsito presencial nas ruas da Cidade. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1005/2023 2023-06-28 Requerimento Solicita ao Senhor Eduardo Machado Baldim, Presidente da Agencia Municipal de Transito e Transportes de Gurupi- AMTT, que seja feito estudos para viabilizar a construção de redutores de velocidade (Lombada) em caráter de urgência na avenida Sergipe, próximo a BR153 do Trevo da rua 7. "Aprovado dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1006/2023 2023-06-28 Requerimento Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Esportes, que seja analisada a possibilidade de instalação de sistema de internet Gratuita banda larga sem fio (wi-fi) e câmeras de monitoramento no centro olímpico Edberto Moreira Aguiar. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 1007/2023 2023-06-28 Requerimento Requer ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agencia Municipal de Transito e Transporte, a construção de lombada com faixa de pedestre na Avenida C, em frente o UBS Ney Luz no Parque Residencial Nova Fronteira. "Aprovado" dia 23-08-2023. 1 extracted
materia 3/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Complementar Convalida atos praticados pela Administração Municipal com base no Decreto n°184 de 10 fevereiro 2023, e adota outras providências 1 extracted
materia 32/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Altera a Lei Municipal n° 2.434, de 21 de Maio de 2019, que institui o Regime Disciplinar dos servidores de Gurupi, e adota outras previdência. 1 extracted
materia 33/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo. 1 extracted
materia 646/2023 2023-06-27 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA NUNES, QUE IMPLANTE ACESSIBILIDADE NOS PORTAIS E SITIOS ELETRÔNICOS DO do se PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, COM A LEGENDA "#PRACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS E VIDEOS NOS SITES ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 647/2023 2023-06-27 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA NUNES, QUE FINALIZE A EXECUÇÃO DO PROJETO "OLHO VIVO" E REALIZE A CÂMERAS INSTALAÇÃO DAS 75 DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAS SAÍDAS E ENTRADAS DA CIDADE DE GURUPI/TO. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 648/2023 2023-06-27 Indicação Indica ao Presidente da Unirg, a instituição da campanha permanente "Você é o Tipo Certo de Alguém" que estimula a doação de sangue aos acadêmicos da Universidade Unirg, com atenção ao Requerimento 545/2023 0 no document
materia 992/2023 2023-06-27 Requerimento Requer a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, a aplicação da Lei Federal n° 14.016, de 23 de Junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, nos termos a seguir justificados. 0 no document
materia 993/2023 2023-06-27 Requerimento Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde, a aquisição de um Veículo de Coleta de Sangue Móvel para o Núcleo de Hemoterapia de Gurupi. " Aprovado" dia 29-06-2023. 1 extracted
materia 994/2023 2023-06-27 Requerimento Requer ao Presidente do IPASGU, ao senhor Zander Luís Guimarães, providências quanto á contratação de Médicos com especialização em obstetrícia para atender no plano de saúde. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 995/2023 2023-06-27 Requerimento REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, QUE IMPLANTE ACESSIBILIDADE NOS PORTAIS E SITIOS ELETRÔNICOS DO do se PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, COM A LEGENDA "#PRACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS E VIDEOS NOS SITES ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 996/2023 2023-06-27 Requerimento Requer ao Superintendente do Banco do Brasil no estado do Tocantins, o Sr. Paulo Wagner Damacena, Superintendente Comercial, a implantação de agência bancária no lado oeste da cidade de Gurupi. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 997/2023 2023-06-27 Requerimento REQUER ao Secretário da Saúde de Gurupi, que celebre convênio com empresas especializadas em recuperação de sucatas odontológicas no Município de Gurupi - TO. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 998/2023 2023-06-27 Requerimento Requer ao Presidente da UNIRG, a instituição da campanha permanente "Você é o Tipo Certo de Alguém" que estimula a doação de sangue aos acadêmicos da Universidade UNIRG 0 no document
materia 999/2023 2023-06-27 Requerimento Requer que seja pavimentado o trecho localizado entre as Ruas 73-A e 72, no setor Parque Residencial Nova Fronteira. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 1000/2023 2023-06-27 Requerimento Requer, a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, com INDICAÇÃO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, que Crie o Programa Banco de Alimentos do Município de Gurupi, com a finalidade de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável nos termos a seguir justificados. " Aprovado" dia 20-09-2023. 1 extracted
materia 991/2023 2023-06-26 Requerimento Requer a Secretária de Infraestrutura, a roçagem, limpeza e manutenção das ruas 14 e 15, Setor Jardim Tocantins II em Gurupi-TO. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 645/2023 2023-06-23 Indicação Indico a Exalantíssima Prefeita Municipal, que seja feito estudos para Revitalização, Paisagismo e Iluminação de uma Praça, localizada entre a avenida Santos Dumont, rua 06 e avenida Brasil, setor Aeroporto, Gurupi-TO. "Aprovado dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 989/2023 2023-06-23 Requerimento Requer ao Executivo Municipal, a instituição de uma campanha permanente em locais públicos e no interior das Faculdade deste município, estimulado a doção de sangue e medula óssea. "Aprovado" dia 09-08-2023. 1 extracted
materia 990/2023 2023-06-23 Requerimento Requer ao Senhor David Henrique Garcia, Presidente da Agência Gurupiense de Desenvolvimento - AGD, que seja feito estudos para Revitalização, Paisagismo e Iluminação de uma Praça, localizada entre a avenida Santos Dumont, rua 06 e avenida Brasil, setor Aeroporto, Gurupi-TO. " Aprovado" dia 28-06-2023. .. 1 extracted
norma 2638/2023 2023-06-23 Lei Ordinária Cria o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências. 1 extracted
materia 8/2023 2023-06-22 Moção de Aplausos Moção de aplausos para o Consulado FLA de Gurupi-TO, por ser exemplo de conduta, organização e fraternidade, empatia e solidariedade Social. 1 extracted
materia 9/2023 2023-06-22 Moção de Aplausos Moção de Aplausos ao Vila Nova Futebol Clube pela brilhante e relevante conquista da Copa Sul de Futebol Amador, no qual sagrou-se campeão, representando bem a cidade de Gurupi e servindo de exemplo ao futebol amador em nosso município. 1 extracted
materia 84/2023 2023-06-22 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo "INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO" 0 no document
materia 644/2023 2023-06-22 Indicação Indico a gestora publica do município de Gurupi, na pessoa da Senhora Josiniane Braga Nunes através da secretaria de Saúde a possibilidade de estudos para desenvolver um aplicativo para realizar agendamento e consultas medicas, exames e procedimentos evitando assim, que o munícipe tenha que se deslocar ate a unidade. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 986/2023 2023-06-22 Requerimento Requer a Secretaria de Assistência Social e Cidadania para que tome providências quanto a situação de invasão de moradores em situação de rua na Praça João Borges Leitão conhecida como Praça D'Abadia. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 987/2023 2023-06-22 Requerimento Requer estudos para construção de uma ponte sobre o Córrego Retiro, região das Porteiras II. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted
materia 988/2023 2023-06-22 Requerimento Requer ao Senhora Secretária de Saúde Luana Nunes Garcia, que seja feito estudos técnicos para que se faça a isenção de cobrança de taxa municipal, referente a expedição de alvará sanitário, dos serviços secundários que constavam nos CNPJs, porém não eram exercidos, nos locais inspecionados, referente aos anos de 2019,2020, 2021 e 2022, no município de Gurupi-TO . 0 no document
materia 83/2023 2023-06-21 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Cria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências. 1 extracted
materia 635/2023 2023-06-21 Indicação Indico ao executivo, A pavimentação asfáltica das Ruas U e T no Setor Jardim Tropical 0 no document
materia 637/2023 2023-06-21 Indicação Indica a Prefeita de Gurupi, a criação do Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi. " Aprovado" dia 22-06-2023. 1 extracted
materia 638/2023 2023-06-21 Indicação Indica ao Executivo, O cascalhamento e patrolamento das Ruas U e T no Setor Jardim Tropical. 0 no document
materia 639/2023 2023-06-21 Indicação "INDICO AO EXECUTIVO, PAGAMENTO EM REGIME DE PARIDADE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 0 no document
materia 640/2023 2023-06-21 Indicação "INDICA AO EXECUTIVO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. PARÁ ENTRE AS RUAS 03 E 04, EM FRENTE AO COLÉGIO GENIUS COC." 0 no document
materia 641/2023 2023-06-21 Indicação Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi-TO , a disponibilidade de máquinas para prestar serviço como abertura de Cacimbas e outros na zona rural de Gurupi. " Aprovado" dia 22-06-2023. 1 extracted
materia 643/2023 2023-06-21 Indicação Indica Senhora Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi-TO, que seja feito estudos técnicos para que se faça a isenção de cobrança de taxa municipal, referente a expedição de alvará sanitário, dos serviços secundários que constavam nos CNPJs, porém não eram exercidos, nos locais inspecionados, referente aos anos de 2019,2020, 2021 e 2022, no município de Gurupi-TO . " Aprovado" dia 22-06-2023. 1 extracted
materia 973/2023 2023-06-21 Requerimento Solicito a Senhora Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica das Ruas U e T no setor Jardim Tropical. "Aprovado" dia 21-09-2023. 1 extracted
materia 974/2023 2023-06-21 Requerimento Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, O cascalhamento e patrolamento das Ruas U e T no Setor Jardim Tropical. " Aprovado" dia 28-06-2023. 1 extracted