| materia |
8/2019 |
2019-08-19 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS" |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-08-14 |
PROJETO DE LEI |
"INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
9/2019 |
2019-08-14 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FURTADO DA SILVA" |
0 |
no document
|
| norma |
330/2019 |
2019-07-11 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONCEIÇÃO CRISPIM" |
1 |
extracted
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| norma |
324/2019 |
2019-05-27 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2019 |
2019-05-21 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-04-10 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
323/2019 |
2019-03-14 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
1/2019 |
2019-03-13 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-03-13 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLINHA ROSEANA SARNEY" |
0 |
no document
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| materia |
3/2019 |
2019-03-13 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DEPUTADO FEDERAL GASTÃO DIAS VIEIRA". |
0 |
no document
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| materia |
6/2019 |
2019-03-13 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO LOCALIZADA NO POVOADO SÃO FRANCISCO". |
0 |
no document
|
| norma |
322/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
CRIA PROGRAMAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2018 |
2018-11-20 |
PROJETO DE LEI |
"CRIA PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2018 |
2018-10-26 |
PROJETO DE LEI |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
319/2018 |
2018-06-15 |
Lei |
"CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| materia |
6/2018 |
2018-05-30 |
PROJETO DE LEI |
"CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
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| materia |
5/2018 |
2018-05-22 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
318/2018 |
2018-05-11 |
Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO/RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2018 |
2018-05-02 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
1/2018 |
2018-04-25 |
Resolução |
De acordo com o que determina o artigo 14 do Projeto de Resolução nº 01/2018, que aprova e promulga a antecipação da eleição da mesa diretora para o mandato do biênio 2019/2020. |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-04-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2018-04-20 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
315/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
316/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA, A UTILIZAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MMUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2018 |
2018-04-17 |
Projeto de Resolução |
"Altera os artigos 14 e 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá Outras Providências". |
1 |
extracted
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| materia |
2/2018 |
2018-04-17 |
Projeto de Resolução |
"ALTERA OS ARTIGOS 14 E 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
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| materia |
3/2018 |
2018-04-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, A UTILIZAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2018 |
2018-04-06 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
7/2018 |
2018-04-04 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2019". |
0 |
no document
|
| materia |
2/2018 |
2018-03-02 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
312/2017 |
2017-12-01 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA PARA O EXERCÍCIO DE 2018-LOA-2018. |
1 |
extracted
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| norma |
313/2017 |
2017-12-01 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
12/2017 |
2017-10-17 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA A CESSÃO SEM ÔNUS DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| norma |
310/2017 |
2017-10-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Afonso Cunha Estado do Maranhão, e estabelece outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
11/2017 |
2017-08-31 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2017 |
2017-08-10 |
PROJETO DE LEI |
CRIA A COORDENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
9/2017 |
2017-05-11 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS, DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A COMPNAHIA ENÉRGETICA DO MARANHÃO - CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
311/2017 |
2017-05-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2017 |
2017-05-10 |
PROJETO DE LEI |
TRATA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O ARTIGO 75 A CAPUT E INCISOS I, II E III À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
6/2017 |
2017-04-27 |
PROJETO DE LEI |
INSITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPME DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS. |
0 |
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| materia |
7/2017 |
2017-04-27 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 2018 DE 09 DE MARÇO DE 2009, QUE FIXOU AS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
307/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 218/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009, QUE FIXOU AS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE AFONSO CUNHA, DÁ NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-04-25 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 255 Que Cria55 de 24.04.2012 Que Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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no document
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| norma |
306/2017 |
2017-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 255 DE 23/04/2012, QUE CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIOANL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
309/2017 |
2017-04-13 |
Lei |
TRATA O PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA OA RTIGO 75 A caput e incisos II, II E III à Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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pending_ocr
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| materia |
4/2017 |
2017-03-20 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o reajuste salarial, a ser concedido aos professores da rede pública municipal de ensino de Afonso Cunha-MA, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
305/2017 |
2017-03-16 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-10 |
PROJETO DE LEI |
Define os Critérios de Pequeno Valor para fins previsto no Parágrafo 3º do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá Outras Providências. |
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