| materia |
2/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020. |
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| materia |
3/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2021-10-22 |
Sessão Ordinária |
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49/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim. |
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| materia |
50/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim. |
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| materia |
51/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre. |
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| materia |
52/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Joana Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. |
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| materia |
53/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre. |
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| materia |
54/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre. |
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| materia |
218/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como Secretária de Educação, Sra. Ivoneide de Araújo Rodrigues, que disponibilizem tablets para os professores da rede de ensino. |
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| norma |
62/2021 |
2021-10-20 |
Portaria |
Designa servidor para realizar a leitura das matérias e expedientes nas sessões realizadas pela Câmara. |
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| norma |
826/2021 |
2021-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima. |
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| norma |
827/2021 |
2021-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa. |
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| sessao |
3 |
2021-10-15 |
Solene |
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no document
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| sessao |
32 |
2021-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
217/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de estacionamento 45 graus e troca do piso de pedra tosca por piso intertravado de concreto (bloco de concreto), ao lado da quadra de esportes João Nogueira da Silva e da praça Ernesto Gurgel Valente, no centro da cidade de Fortim/Ceará. |
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| norma |
824/2021 |
2021-10-13 |
Lei |
Denomina de “Luís Correia da Silva” a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim. |
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| norma |
825/2021 |
2021-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra. |
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| materia |
16/2021 |
2021-10-11 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sra. Francisca Ribeiro da Costa, ocorrido no dia 09 de outubro de 2021. |
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| norma |
10/2021 |
2021-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Simone da Costa Ferreira Oliveira. |
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| norma |
11/2021 |
2021-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Eliene Barbosa de Sousa. |
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| norma |
12/2021 |
2021-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Fernanda Carneiro dos Santos. |
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| norma |
13/2021 |
2021-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Maria Roseldina Gomes Monteiro. |
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| sessao |
31 |
2021-10-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
823/2021 |
2021-10-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim. |
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| materia |
47/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima. |
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| materia |
48/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa. |
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| materia |
213/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um pórtico de entrada na comunidade de Jardim de Cima, no Município de Fortim – Ceará. |
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| materia |
214/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de uma creche em tempo integral na cidade de Fortim – Ceará, em local a ser designado de acordo com as necessidades do Município. |
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| materia |
215/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, a instalação de um retorno na CE 040 interligando a CE 123, precisamente na entrada da localidade do Jardim. |
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| materia |
216/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que viabilizem junto a Concessionária ENEL, a ampliação da rede elétrica para atender as residências das ruas sem denominação oficial conhecidas como: rua Waldir Crisóstomo, rua Manuel José Ferreira, rua Francisco Ferreira Lima e continuação da rua Carmina Félix, na cidade de Fortim-CE. |
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| materia |
45/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Amâncio Silvano da Silva, no Distrito de Campestre. |
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| materia |
46/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Julita Inocêncio Ferreira, no Distrito de Campestre. |
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| materia |
212/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a construção de uma praça na Comunidade de Mamoeiro, com parquinho infantil e academia ao ar livre no espaço ao lado da Associação de Moradores. |
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| norma |
4/2021 |
2021-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. Lindon Johnson Filho. |
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| norma |
5/2021 |
2021-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Arlene Ferreira da Penha Souza. |
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| norma |
6/2021 |
2021-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Clotildes Ribeiro da Costa. |
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| norma |
7/2021 |
2021-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Sávio de Moura Ramos. |
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| norma |
8/2021 |
2021-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Srtª. Laressa Pereira Nunes. |
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| norma |
9/2021 |
2021-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Eliane Fidélis de Sousa Nogueira. |
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| materia |
16/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. |
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| sessao |
30 |
2021-10-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Projeto visando a instituição de Lei que “Disponha sobre a adequação da legislação que trata da Política de Combate às Drogas no Município de Fortim, bem como a legislação necessária para adequar o Conselho Municipal Antidrogas”. |
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| materia |
44/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra. |
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| materia |
211/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a instalação de luminárias com lâmpadas de LED na nova estrada que liga o Distrito do Guajirú a localidade de Tapuio. |
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| materia |
43/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de “Luís Correia da Silva” a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim. |
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| materia |
209/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento |
Requer que a Presidência desta Casa Legislativa, encaminhe ofícios para a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN / CE e ao Departamento Estadual de Rodovias – DER, para viabilizarem Estudos para a Implantação de Redutores de Velocidade Tipos Medidores Eletrônicos (lombada eletrônica, pardal) no trecho da CE 123, ladeada pela Rua Mauro Cavalcante de Sousa, que liga o Distrito de Viçosa ao Centro da Cidade de Fortim – Ceará, considerando que a CE 123 tem um grande fluxo de Veículos e Pedestres e, no entanto o citado trecho não dispõe mais de Redutores de Velocidade, visto que foram todos retirados. |
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| materia |
210/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, providências para a instalação de banheiro fixo permanente ou banheiro químico removível na área de banho no Rio Jaguaribe, precisamente no Canto da Barra, Cidade de Fortim – Ceará. |
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| norma |
3/2021 |
2021-09-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. Wladimir Gomes de Oliveira. |
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