| materia |
45/2017 |
2017-09-21 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A COMPRA DE UM DRONE COM CÂMERA DE ALTA RESOLUÇÃO A FIM DE FORTALECER AS FERRAMENTAS DE APOIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA. |
1 |
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| materia |
108/2017 |
2017-09-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITAR QUE, APÓS REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS ORDINÁRIOS DE MANUTENÇÃO, COMO PISO E ILUMINAÇÃO, DISPONIBILIZEM ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA DAREM AULAS NOS DIVERSOS GINÁSIOS EXISTENTES NA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
22 |
2017-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1193/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1194/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS HORIZONTE LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1195/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DENOMINA A RUA NO BAIRRO BUENOS AIRES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
38/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-09-14 |
Indicação |
POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJA GARANTIDA UMA EQUIPE EXTRA DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA A FIM DE COBRIR ÁREAS QUE ESTEJAM SEM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA EM DECORRÊNCIAS DE FÉRIAS, LICENÇAS MÉDICAS. |
1 |
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| materia |
51/2017 |
2017-09-14 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DA GUARDA, SEU BRASÃO,IDENTIDADE DOS SEUS AGENTES,PADRONIZAÇÃO DE SUAS VIATURAS E FARDAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
52/2017 |
2017-09-14 |
Indicação |
INDICA A CONFECÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
118/2017 |
2017-09-14 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA DIADEMA-1 E DO POSTO RAFAEL SANTOS |
1 |
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| materia |
119/2017 |
2017-09-14 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE MAIS UM GINÁSIO POLIESPORTIVO EM NOSSA CIDADE,COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 2500 PESSOAS,PISO PROFISSIONAL E CABINE PARA IMPRENSA. |
1 |
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| materia |
120/2017 |
2017-09-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARIA ROMANA DA MATA, ANA DE LIMA, ZEZÉ CORREIA, MARIA DOS ANJOS, MANUEL PADRE E RAIMUNDO NASCIMENTO LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NASCIMENTO |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2017-09-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
112/2017 |
2017-09-13 |
Requerimento |
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCA GURGEL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA GAMELEIRA. |
0 |
no document
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| materia |
116/2017 |
2017-09-13 |
Requerimento |
AQUISIÇÃO DE UM CARRO “LIMPA FOSSAS” POR PARTE DA PREFEITURA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE HORIZONTE NO SERVIÇO DE ESGOTO. |
0 |
no document
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| norma |
1192/2017 |
2017-09-13 |
Lei |
Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doações para a pessoa jurídica do setor privado que indicas nos termos em que autoriza a Lei Municipal n.1.150 de 05 de Julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016) e abre credito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
110/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A AMPLIAÇÃO DE REDE ASSIM COMO A IMPLANTAÇÃO DE POSTES, E A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, LOCALIZADA NA RUA 20 DE NOVEMBRO, SITUADA NO BAIRRO MALHADA |
1 |
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| materia |
111/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DO LOTEAMENTO HORIZONTE PARK, BAIRRO ZUMBI. |
1 |
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| materia |
113/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA AV. MARTINS CLEMENTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, ONDE TERMINA NA RUA MIGUEL SKEFF NO BAIRRO DA DIADEMA. |
0 |
no document
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| materia |
114/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO JOÃO MACHADO SOBRINHO NO DISTRITO DE DOURADO. |
0 |
no document
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| materia |
117/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADES DA RUA ADAUJTO FARIAS,NA LOCALIDADE DE PLANALTO DA GALILEIA. |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2017-09-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
37/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N. 1.150, DE 05 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016). |
1 |
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| materia |
109/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UM ABRIGO PARA OS TAXISTAS NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1191/2017 |
2017-09-04 |
Lei |
Denomina e equipamento público que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2018-2021 |
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| materia |
103/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE ALTO ALEGRE, JUNTAMENTE COM A REATIVAÇÃO DO POÇO PROFUNDO E DO CHAFARIZ DAQUELA PRAÇA NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
104/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOÃO GADELHA, NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
105/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA JOSÉ NOGUEIRA, NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE. |
0 |
no document
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| materia |
106/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
REQUER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS DA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRA. |
0 |
no document
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| materia |
107/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR DE SAÚDE NA PRAÇA FRANCISCO ALVES DE SOUSA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS. |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2017-08-31 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
98/2017 |
2017-08-30 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ANIGAS. |
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| norma |
1190/2017 |
2017-08-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO À EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS HORIZONTE LTDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
46/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NAS RUAS PAULO FREIRE, FRANCISCO BENTO E RAIMUNDO NONATO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE E NECESSITAM DE ASFALTO EM TODAS SUAS EXTENSÕES. |
0 |
no document
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| materia |
47/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR 17 ABRIGOS PARA MOTO TAXISTAS NOS LOCAIS APROPRIADOS CIDADE. |
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no document
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| materia |
96/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCO WELLINGTON SILVEIRA NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE. |
0 |
no document
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| materia |
100/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA COM PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, NAS LOCALIDADES DE TANQUES, VERTENTE CANAVIEIRA DOS PINHEIRO, ASSENTAMENTO ANINGAS,BARRA,MUNDO NOVO E CÓRREGO DAS QUINTAS. |
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| materia |
102/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE ANINGAS. |
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no document
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| sessao |
19 |
2017-08-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
32/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2017-08-17 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
31/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1188/2017 |
2017-08-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo de instalação de empresa Granjas São Sose S/A, que indica e adota outras providências. |
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| norma |
1189/2017 |
2017-08-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO SR.ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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