| norma |
1218/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E POSTERIOR DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2017-12-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1215/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
31 |
2017-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1207/2017 |
2017-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM O SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1212/2017 |
2017-12-04 |
Lei |
DENOMINA RUAS DE CATOLÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2017-11-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
29 |
2017-11-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO SR. PAULO ALBUQUERQUE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM O SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
62/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
63/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
138/2017 |
2017-11-22 |
Requerimento |
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 3 (TRÊS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO BRINDEIRO, EM VERTENTE - DISTRITO DE DOURADO. |
0 |
no document
|
| norma |
1206/2017 |
2017-11-13 |
Lei |
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINA À SRA. JOSEFA MEDEIROS FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1203/2017 |
2017-10-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2018-2021 |
0 |
no document
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| norma |
1204/2017 |
2017-10-27 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
0 |
no document
|
| norma |
1205/2017 |
2017-10-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
46/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
57/2017 |
2017-10-26 |
Indicação |
REQUER A DELIMITAÇÃO DE CICLOFAIXAS NAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS LOCALIDADES DE QUEIMADAS E DOURADO NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
58/2017 |
2017-10-26 |
Indicação |
REQUER A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL COM A SALA DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE EM NOSSA CIDADE. |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2017-10-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1201/2017 |
2017-10-20 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1202/2017 |
2017-10-20 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
43/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
44/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE (PREFH) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| materia |
54/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
55/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E ERGOMETRIA DE HORIZONTE. |
0 |
no document
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| materia |
128/2017 |
2017-10-19 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DO GINÁSIO RAIMUNDO CAROLINO DA SILVA, LOCALIDADE DE BUENOS AIRES. |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2017-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1200/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
ALTERA O TEXTO DA LEI 599, DE 13 DE MARÇO DE 2017 E DISCIPLINA E ESTABELECE SANÇÕES FISCAIS NOS CASOS DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS |
1 |
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| norma |
1198/2017 |
2017-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1199/2017 |
2017-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
42/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N. 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE SANÇÕES FISCAIS NOS CASOS DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
123/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,UMA COLETA SEMANAL DE EXAMES NOS POSTOS DE SAÚDE,NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
124/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, APLICAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA ANA NOGUEIRA LOPES, EM FRENTE A PRACINHA, NA CURVA DA ENTRADA DAS QUEIMADAS, GAMELEIRA. |
1 |
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| materia |
125/2017 |
2017-10-05 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO MANGUEIRA:
-RUA:ALEXANDRE JOCA CEP:62880-498
-RUA:MARIA DE LOURDES CEP:62880-518
-RUA:BATURITÉ CEP:62880-001 |
1 |
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| sessao |
24 |
2017-10-05 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7/2017 |
2017-10-02 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2017-10-02 |
Sessão Extraordinária |
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no document
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| materia |
41/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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| materia |
121/2017 |
2017-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. EUCLIDES FERREIRA GOMES E QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA AVENIDA ATÉ A RUA CELSO SILVA ASSUNÇÃO. |
1 |
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| sessao |
23 |
2017-09-28 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
39/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO,LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2017 |
2017-09-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS MANGUEIRAL E ZUMBI. |
1 |
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| norma |
1196/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1197/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL |
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