| materia |
18/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
19/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
54/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE DA PM-CE (RONDA DO QUARTEIRÃO) EM DOURADO. |
0 |
no document
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| materia |
61/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA QUE SEJAM CONSERTADOS OS SEMÁFOROS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| materia |
69/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA A IMPLANTAÇÃO DE POSTES E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA FRANCISCA CECÍLIA DE SOUSA E EM SUAS EXTREMIDADES, PLANALTO HORIZONTE. |
0 |
no document
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| materia |
70/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALZIRA MADALENA, CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
71/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. 25 DE DEZEMBRO, MALCOZINHADO.
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0 |
no document
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| materia |
72/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO PLANALTO HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
73/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER A CORREÇÃO DA DRENAGEM DA PRAÇA DA GAMELEIRA NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
74/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA ALDECIR RAMALHO, EM TODA SUA EXTENSÃO |
0 |
no document
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| materia |
75/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS RUAS DAS LOCALIDADES: PICA-PAU E CAJUEIRO DA MALHADA. |
0 |
no document
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| norma |
1177/2017 |
2017-05-25 |
Lei |
DENOMINA DE PALÁCIO DEUSIMAR DE SOUSA ROCHA, O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, SE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2017-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
35/2017 |
2017-05-18 |
Indicação |
REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 25 DE NOVEMBRO, CAJUEIRO DA MALHADA. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2017 |
2017-05-18 |
Indicação |
SOLICITA À PREFEITURA QUE SEJA INCLUÍDO O TORNEIO DA EMANCIPAÇÃO AOS ANUAIS EVENTOS EM HORIZONTE. |
1 |
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| materia |
57/2017 |
2017-05-18 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PACATUBA, ZUMBI. |
1 |
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| materia |
59/2017 |
2017-05-18 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA ENIR SANTOS. |
1 |
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| materia |
67/2017 |
2017-05-18 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA REGINA DE OLIVEIRA E DA TRAVESSA FRANCISCO MIGUEL NO PLANALTO HORIZONTE. |
1 |
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| materia |
68/2017 |
2017-05-18 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM CUJAS PLACAS CONTE O NÚMERO DO CEP. |
1 |
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| sessao |
9 |
2017-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1174/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1175/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL (GDF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1176/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA SOBRE A CÂMARA ITINERANTE, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE DEUSIMAR ROCHA, O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, SE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
55/2017 |
2017-05-11 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ANINGAS. |
1 |
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| norma |
1172/2017 |
2017-05-11 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16/10/2012, LEI N. 988, DE 08/10/2013 E LEI N. 1.109, DE 03/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1173/2017 |
2017-05-11 |
Lei |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
29/2017 |
2017-05-04 |
Indicação |
REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS MANOEL MATIAS E DONA CARMELITA, NO BAIRRO BUENOS AIRES II. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-05-04 |
Indicação |
REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SE MUNICIE DE MELHORES EQUIPAMENTOS PARA O DIAGNÓSTICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL AS PESSOAS COM AUTISMO. |
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no document
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| materia |
32/2017 |
2017-05-04 |
Indicação |
CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
56/2017 |
2017-05-04 |
Requerimento |
REQUER A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA MANOEL CORREIA LIMA, PLANALTO HORIZONTE. |
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no document
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| norma |
1171/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 463, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2017-05-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
7 |
2017-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
3/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| norma |
1170/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.137, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.138, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
3 |
2017-04-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.137, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.138, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2017 |
2017-04-11 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO DISTRITO DE DOURADO NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1213/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
Denomina a praça pública que indica e dá outras providencias. |
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| materia |
10/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.137, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.138, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16/10/2012, LEI N. 988, DE 08/10/2013 E LEI N. 1.109, DE 03/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1169/2017 |
2017-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2017-04-06 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
38/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA PARA ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE, NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS. |
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