| materia |
13/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A CONCLUSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM NOSSA CIDADE. |
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14/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA “ARENINHA” NO BAIRRO DIADEMA I, NO TERRENO PRÓXIMO AO CLENILSÃO, ANTIGO CAMPO DO CRUZEIRINHO, NESTA CIDADE. |
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14/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NA LOCALIDADE DE PREAÓCA. |
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15/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DE TANQUES, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO SITUADA NAS LOCALIDADES DE TANQUES, PREAÓCA E GENIPAPEIRO. |
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15/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
REQUER A DRENAGEM DA RUA ARCO-ÍRIS NO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE E DA RUA MARIA MACIEL NO BAIRRO PICA PAU NA FORMA QUE INDICA. |
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16/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO PONTO DE APOIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SITUADA NA LOCALIDADE DE PREAÓCA. |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO “TARTARUGAS” NA RUA VEREADOR ELIAS EDUARDO DE SOUSA, NO BAIRRO ZUMBI, EM FRENTE AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS: JOÃO DO NASCIMENTO; RUA MARIA PEREIRA E ZACARIAS DA MATA, TODAS NA VILA NASCIMENTO. |
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18/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE COQUEIROS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
INDICA A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA O DEMUTRAN. |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANUEL CONRADO NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
20/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
REQUER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ESTADUAL PARA DENOMINAR DE RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO PLANALTO HORIZONTE, NESTA CIDADE. |
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| sessao |
2 |
2017-02-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER E ENTRETENIMENTO ONDE TODA A POPULAÇÃO POSSA TER ACESSO, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DE ATENDIMENTO DO CIDADÃO - BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO HORIZONTE. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-16 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO SR. MILTON NOGUEIRA NERIS |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL À POLICLÍNICA DE PACAJÚS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A DETERMINAR O ATENDIMENTO NOS PRINCIPAIS POSTOS DE SAÚDE ( PLANALTO, ZUMBI, DOURADO E MALHADA) QUE SEJÁ ATÉ ÁS 22:00 HORAS E COM ENTREGA DOS MEDICAMENTOS AO PACIENTE. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER A CONFECÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE ESTUDANTIS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
REQUER QUE SEJA DESENVOLVIDO JUNTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE HORIZONTE PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS ARTES MACIAIS NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM 10 RUAS DA LOCALIDADE DE VERTENTE - DOURADO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO CHAFARIZ DE ABASTECIMENTO D`ÀGUA NO BAIRRO DA GAMELEIRA |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE BOMBAS SOBRESSALENTES DE POÇOS PROFUNDOS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO URBANO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO A LOCAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA - USB - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA LAGOINHA. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO A LOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO "TARTARUGAS" NAS RUAS: MANOEL CONRADO, RAFAEL SANTOS, VENÂNCIO RAIMUNDO, ALEXANDRE JOCA, MARIA FERREIRA E RUA QUE VAI DE DOURADO A CONQUEIROS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER LEGISLATIVO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE REALIZAR AVALIAÇÃO DE REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DO MUNÍCIPIO DE HORIZONTE COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, NOTADAMENTE PACAJÚS, CASCAVEL E AQUIRAZ. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
QUE SEJA FEITO O ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO ZUMBI EM HORÁRIO AMPLIADO. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM DO TRECHO DA RUA TAMIRES ENTRE AS RUAS GILBERTO GOMES E PROFESSORA MARIA OZÉLIA COSTA DE OLIVERIA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO SHALOM. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO PICA PAU. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO CANIL, RECOLHIMENTO E ACOLHIMENTO DE CÃES ABANDONADOS. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE TODO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FRANCISCO, BAIRRO PLANALTO HORIZONTE. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA ELETRÔNICO E ONLINE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL E A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENÇÃO DO PREÇO DA TARIFA DA PASSAGEM E/OU INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL URBANO ATRAVÉS DE EMPRESAS PRIVADAS. |
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| sessao |
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2017-02-16 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
1214/2017 |
2017-01-31 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1163/2017 |
2017-01-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1164/2017 |
2017-01-12 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.126, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
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2017-01-11 |
Sessão Extraordinária |
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no document
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| materia |
2/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.126, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Sessão Preparatória |
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| norma |
1162/2016 |
2016-12-29 |
Lei |
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1161/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL N. 359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1159/2016 |
2016-11-29 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 913, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1160/2016 |
2016-11-29 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 751, DE 1º DE MARÇO DE 2010, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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