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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (4362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1157/2016 2016-11-17 Lei DENOMINA DE JOÃO FERREIRA DE QUEIROZ A PRAÇA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SITUADA NA LOCALIDADE DE BARRA EM HORIZONTE. 1 extracted
norma 1158/2016 2016-11-17 Lei DENOMINA DE LUZENIRA PINTO DE SOUSA FERNANDES A SALA DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 1156/2016 2016-11-08 Lei DENOMINA DE RUA MARIA PEQUENA DA SILVA UMA VIA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, DISTRITO DE QUEIMADAS. 1 extracted
norma 1155/2016 2016-11-03 Lei INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATAURIAL. (LEI N. 1.154-A/2016) 1 extracted
norma 1154/2016 2016-08-09 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.054, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1150/2016 2016-07-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1151/2016 2016-07-05 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1152/2016 2016-07-05 Lei DENOMINA DE JOSÉ ESTANISLAU FAÇANHA A QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE TANQUES. 1 extracted
norma 1153/2016 2016-07-05 Lei CONCEDE A CORREÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1149/2016 2016-06-16 Lei DENOMINA A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUENOS AIRES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2016 2016-06-06 Emenda à LOM Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 da Lei Orgânica do Município de Horizonte na forma que indica. 0 no document
norma 1143/2016 2016-05-17 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 1144/2016 2016-05-17 Lei INSTITUI O COMPÊNDIO DE PLANOS DE AÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1145/2016 2016-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1146/2016 2016-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1147/2016 2016-05-17 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.133, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1148/2016 2016-05-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1142/2016 2016-05-03 Lei DENOMINA DE RUA LUIZA TAVARES AGUIAR O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA. 1 extracted
norma 1135/2016 2016-04-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA, E TRATA DO REAJUSTE, PELO VALOR MÍNIMO, DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1136/2016 2016-04-01 Lei ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1137/2016 2016-04-01 Lei ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N. 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO ANEXOS IV E V DA LEI N. 1.101 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E ANEXO I DA LEI N. 1.075 DE, 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1138/2016 2016-04-01 Lei ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.074, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1139/2016 2016-04-01 Lei ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI Nº 1.073 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1140/2016 2016-04-01 Lei ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1141/2016 2016-04-01 Lei FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1134/2016 2016-03-31 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1133/2016 2016-03-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1132/2016 2016-03-15 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE COMUNITÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1131/2016 2016-03-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1127/2016 2016-02-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÍDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1128/2016 2016-02-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1129/2016 2016-02-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1130/2016 2016-02-23 Lei DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1124/2016 2016-02-15 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1125/2016 2016-02-15 Lei ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1126/2016 2016-02-15 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA LEGISLATURA 2017/2020. 1 extracted
norma 1123/2016 2016-02-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - AICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1119/2015 2015-12-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1120/2015 2015-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1121/2015 2015-12-22 Lei CONCEDE BÔNUS ESPECIAL POR ÊXITO EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1122/2015 2015-12-22 Lei DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 6/2015 2015-12-08 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1111/2015 2015-12-08 Lei RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AVIVALISTA DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1112/2015 2015-12-08 Lei CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1113/2015 2015-12-08 Lei CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL (CACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1114/2015 2015-12-08 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1115/2015 2015-12-08 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 315, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1116/2015 2015-12-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1117/2015 2015-12-08 Lei REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. 863, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL N. 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1118/2015 2015-12-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA EM FAVOR DA EMPRESA MASTER SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted