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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (4362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1107/2015 2015-12-03 Lei ALTERA A LEI N. 640 DE 20 DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1108/2015 2015-12-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1109/2015 2015-12-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1110/2015 2015-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1105/2015 2015-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO MODALIDADES DE APLICAÇÕES ORÇAMENTARIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1106/2015 2015-11-19 Lei AUTORIZA A REALOCAÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1103/2015 2015-11-12 Lei ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PRORET) DO MUNICIONO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1104/2015 2015-11-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEÇA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCITO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
norma 1102/2015 2015-11-09 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDÊ DE HORIZONTE DEROGANDO AS LEIS N. 454/2014 N. 328/2001 N. 83/92 E N. 023/89, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1101/2015 2015-10-22 Lei ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1094/2015 2015-10-05 Lei DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A CRIAÇÕES DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERSERES SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA ESTABELECER NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICOS MÍNIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTENDER A INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA 1 extracted
norma 1095/2015 2015-10-05 Lei DENOMINA DE PRAÇA ELIAS EDUARDO DE LIMA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRA PROVIDENCIA 1 extracted
norma 1096/2015 2015-10-05 Lei INSTITUI O SISTEMA DE TRASPORTE PUBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, AS DIRETRIZES DO PLANO MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1097/2015 2015-10-05 Lei ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1098/2015 2015-10-05 Lei ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.053, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1099/2015 2015-10-05 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, E A OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1100/2015 2015-10-05 Lei DISPÕE SOBRE DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1092/2015 2015-09-29 Lei ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTE-FUMSEG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1093/2015 2015-09-29 Lei MODIFICA,REVOGA, ACRESENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 509, DE 13 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1089/2015 2015-07-14 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 050, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1090/2015 2015-07-14 Lei DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1091/2015 2015-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESA A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE INICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1088/2015 2015-06-30 Lei DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1087/2015 2015-06-22 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI N. 13.005 DE 25 DE JULHO DE 2014 E REVOGADO A LEI N. 744, DE DEZEMBRO DE 2009 1 extracted
norma 1083/2015 2015-06-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1084/2015 2015-06-16 Lei DENOMINA VIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1085/2015 2015-06-16 Lei CORRIGE SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1086/2015 2015-06-16 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.070 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1081/2015 2015-06-05 Lei REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, DO QUADRO DE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1082/2015 2015-06-05 Lei AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1079/2015 2015-06-02 Lei DENOMINA DE MARIA SUELY CAVALCANTE O CRAS DA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA DOS PINHEIROS NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1080/2015 2015-06-02 Lei DENOMINA DE FRANCISCO XAVIER DE FREITAS A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DE BUENOS AIRES II NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1078/2015 2015-05-15 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1076/2015 2015-05-07 Lei REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO UNIVERSITÁRIO E PROFISSIONALIZANTE DE HORIZONTE/CE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1077/2015 2015-05-07 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 895, DE 20 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1066/2015 2015-04-23 Lei DENOMINA DE FRANCISCO CLEYTON DOS SANTOS A SEDE DA NOVA UNIDADE DO PSF DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE. 1 extracted
norma 1067/2015 2015-04-23 Lei DENOMINA DE GEOVÂNIA ALBANO DE ALMEIDA A ESCOLA DA COMUNIDADE DE COQUEIROS. 1 extracted
norma 1068/2015 2015-04-23 Lei REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1069/2015 2015-04-23 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/2015 2015-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1071/2015 2015-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUIOLMBOS DE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS - ARQUA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1072/2015 2015-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SWEDISH TASTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1073/2015 2015-04-23 Lei ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI N. 1.019, 04 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1074/2015 2015-04-23 Lei ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 1.016, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1075/2015 2015-04-23 Lei ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N. 1.017, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/2015 2015-04-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2015 2015-04-13 Emenda à LOM Acrescenta o inciso I ao art. 45 da Lei Orgânica do Município. 0 no document
norma 1062/2015 2015-04-06 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA, CADASTRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1063/2015 2015-04-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1064/2015 2015-04-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted