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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (3641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1013/2014 2014-03-11 Lei DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1009/2014 2014-02-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SHECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1007/2014 2014-02-11 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1008/2014 2014-02-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1005/2013 2013-12-31 Lei INSTITUI O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) COM BASE NOS RESULTADOS DE CERTIFICAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, POR AVALIAÇÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; INDICA COMO FONTE DE PAGAMENTO O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB/NASF/CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1006/2013 2013-12-31 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1001/2013 2013-12-27 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO (ETICE), POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 1002/2013 2013-12-27 Lei CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1003/2013 2013-12-27 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 1 pending_ocr
norma 1004/2013 2013-12-27 Lei DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 998/2013 2013-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 999/2013 2013-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 1000/2013 2013-12-11 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL VILA REAL (ADCVR), NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 994/2013 2013-11-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL PARA ABRIGAR A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 995/2013 2013-11-25 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 996/2013 2013-11-25 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009, E 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 997/2013 2013-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, DE MEDICAMENTOS DA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA), DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-11-18 Emenda à LOM Altera a redação do § 4º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Horizonte, fixando a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte. 0 no document
norma 993/2013 2013-11-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 992/2013 2013-11-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
norma 988/2013 2013-10-08 Lei ALTERA O ART. 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. 1 extracted
norma 989/2013 2013-10-08 Lei ALTERA O ART. 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 990/2013 2013-10-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 991/2013 2013-10-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO À EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES LTDA., NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 987/2013 2013-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 983/2013 2013-09-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CANAVIEIRA - ABCC, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 984/2013 2013-09-03 Lei DENOMINA DE JOSÉ WERMISON DE ARAÚJO PEREIRA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO JENIPAPEIRO NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 985/2013 2013-09-03 Lei DENOMINA DE ELVIS LEI MACHADO DE ALMEIDA (YEI) A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE DOURADO. 1 extracted
norma 986/2013 2013-09-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 982/2013 2013-09-02 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 981/2013 2013-08-19 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 975/2013 2013-07-23 Lei AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DE HORIZONTE (USVESV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 976/2013 2013-07-23 Lei DENOMINA DE RUA MARIA LUISA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 977/2013 2013-07-23 Lei DENOMINA DE RUA KARINE PEREIRA DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 978/2013 2013-07-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 979/2013 2013-07-23 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 980/2013 2013-07-23 Lei FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 974/2013 2013-07-02 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 922 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 973/2013 2013-06-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 972/2013 2013-06-06 Lei DENOMINA DE RUA GERALDA NUNES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 971/2013 2013-06-04 Lei AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A CONTRIBUIR PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 969/2013 2013-05-28 Lei ALTERA OS ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N. 941 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 970/2013 2013-05-28 Lei ALTERA OS ANEXOS II, III E VI DA LEI MUNICIPAL N. 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 965/2013 2013-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 966/2013 2013-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 967/2013 2013-05-21 Lei ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N. 955 DE 03 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 968/2013 2013-05-21 Lei ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 890 DE 27 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 963/2013 2013-05-07 Lei INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 964/2013 2013-05-07 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 955/2013 2013-05-03 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALTERANDO OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL N. 741, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted