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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (4362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 956/2013 2013-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 957/2013 2013-05-03 Lei DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA ERMIRA KHOLER O CEI DA LOCALIDADE DE DIADEMA NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 958/2013 2013-05-03 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 959/2013 2013-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA MSX CONSTRUTORA E CONCRETERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 960/2013 2013-05-03 Lei ALTERA OS ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N. 940 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 961/2013 2013-05-03 Lei DENOMINA DE RESIDENCIAL JOSÉ FERREIRA DE SOUSA O RESIDENCIAL DA CANAVIEIRA DOS PINHEIROS. 1 extracted
norma 962/2013 2013-05-03 Lei DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS ALBERTO BEZERRA VIANA A QUADRA DA EMEF PROFESSORA RAIMUNDA DUARTE TEIXEIRA. 1 extracted
norma 954/2013 2013-04-11 Lei DENOMINA DE FRANCISCO WANDERSON NOBRE DA COSTA O RESIDENCIAL DOS COQUEIROS. 1 extracted
norma 953/2013 2013-04-08 Lei DENOMINA DE MARIA FRANCISCA DE LIMA O PRÉDIO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS TANQUES. 1 extracted
norma 952/2013 2013-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA T2 GESTÃO LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE LTDA., NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 949/2013 2013-03-13 Lei ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE BANDAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, COM SHOWS, MUSICAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 950/2013 2013-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 951/2013 2013-03-13 Lei RENOMEIA DE EDITE ALMEIDA DE OLIVEIRA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 948/2013 2013-03-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 946/2013 2013-02-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE VALORES, A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 911, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA A 01 DE JANEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 947/2013 2013-02-22 Lei DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 945/2012 2012-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO, BAIRRO JENIPAPEIRO, NA CIDADE DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA SÍLVIO OLIVEIRA DA SILVA INSTALAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 944/2012 2012-11-30 Lei PRORROGA OS MANDATOS DOS AUTUAIS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO 1º DA LEI Nº 170, DE 17 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 941/2012 2012-11-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO, BAIRRO JENIPAPEIRO, NA CIDADE DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA R&R LIMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 942/2012 2012-11-14 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 943/2012 2012-11-14 Lei RETIFICAÇÃO DOS ARTS. 27 E 28 DA LEI Nº 518 DE 22/08/2005, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 936/2012 2012-10-29 Lei DENOMINA DE CLEONICE PIRES DE SOUSA O CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO À R. BATURITÉ, Nº 1971, BAIRRO MANGUEIRAL, NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 937/2012 2012-10-29 Lei DENOMINA DE LUIZ ALBANO NETO A QUADRA POLIESPORTIVA ANEXA À EMEF FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA, NO DISTRITO DE QUEIMADAS, 1 extracted
norma 938/2012 2012-10-29 Lei DENOMINA DE CLODOALDO OLIVEIRA DE SOUSA (CODÓ) A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF LAURIZA VIEIRA DE LIMA, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 939/2012 2012-10-29 Lei DENOMINA DE WHARLLSON OSMAR MEDEIROS DO CARMO O CENTRO DE ATENÇÃO RECREATIVA, LOCALIZADO NAS CONFLUÊNCIAS DA RUAS PROFª ZULEIDE DE CARVALHO, EDUARDO MOREIRA E ERNANI MARTINS, BAIRRO DIADEMA DESTA CIDADE DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 940/2012 2012-10-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO, Nº S/N, BAIRRO CATU, EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 935/2012 2012-10-22 Lei FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 930/2012 2012-10-16 Lei DENOMINA DE AV. OMAR COELHO A VIA QUE SE INICIA NA ALTURA DO KM. 43 DA RODOVIA SANTOS DUMONT (BR 116), ATUALMENTE AV. PRES. CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 931/2012 2012-10-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, S/Nº, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NA CIDADE DE HORIZONTE – CE, À EMPRESA ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA SIQUEIRA – ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 932/2012 2012-10-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA T2 GESTÃO LOGISTICA DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 933/2012 2012-10-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO, BAIRRO CATU, NESTA CIDADE DE HORIZONTE – CE, À EMPRESA IPETRO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 934/2012 2012-10-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 929/2012 2012-10-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116, KM 43, ATUALMENTE AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESQUINA COM A RUA OMAR COELHO, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE, À EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E VESTUARIO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 923/2012 2012-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA ISOTERMAS ISOLANTES TÉRMICOS E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 924/2012 2012-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 925/2012 2012-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA SITUADO NA AVENIDA CELSO SILVA ASSUNÇÃO, BAIRRO JENIPAPEIRO/ HORIZONTE - CE, À EMPRESA INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 926/2012 2012-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 927/2012 2012-09-17 Lei DENOMINA DE RUA RAIMUNDO GONZAGA, RUA FRANCISCO DE FREITAS, RUA MARIA MENDES, RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 928/2012 2012-09-17 Lei DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOMINGOS NABÔR, RUA MILTON DOMINGOS DA SILVA, RUA RAIMUNDA SILVESTRE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 922/2012 2012-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA AVS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 921/2012 2012-08-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA CELSO ASSUNÇÃO, BAIRRO JENIPAPEIRO- HORIZONTE - CE, À EMPRESA NOVA GAMBOA CONSTRUÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 914/2012 2012-07-02 Lei DENOMINA DE RESIDENCIAL MARIA ZILDA DE SOUSA COSTA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE QUIMANGA, NO BAIRRO DO CATOLÉ,, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 915/2012 2012-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 916/2012 2012-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA ASA BRANCA, S/N BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- HORIZONTE - CE, À EMPRESA FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 917/2012 2012-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA ASA BRANCA, S/Nº, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- HORIZONTE - CE, À EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 918/2012 2012-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO FEDERAL TERRENO PARA ABRIGAR UMA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 919/2012 2012-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 920/2012 2012-07-02 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE HORIZONTE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 906/2012 2012-06-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116 KM 43, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 907/2012 2012-06-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (QUE NASCE NA AV. CELSO SILVA ASSUNÇÃO), NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO-SEDE DE HORIZONTE-CE, À EMPRESA VASSOURAS ECOLÓGICAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted