| norma |
212/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Mel Yasmin Rebouças Freitas, para o Cargo de Gestor de Contratos, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
213/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Nivea dos Santos, para o Cargo de Assessoria Administrativa, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
214/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação do Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, para o Cargo de Diretor de Contabilidade, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
215/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação do Sr. Ronaldo Silva Lima, para o Cargo de Ouvidor Legislativo, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
216/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Rosa Maria da Cruz Costa, para o Cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
217/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Sonara Paulino Rebouças, para o Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
218/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Tatiana Rebouças da Silva, para o Cargo de Diretor de Planejamento, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
219/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação do Sr. Victor Ariel Braga da Costa, para o Cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
220/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Vilda Maria de Alcântara, para o Cargo de Diretor de Recursos Humanos, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
221/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação do Sr. Warley da Costa Silva, para o Cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
222/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispões sobra a nomeação da Sra. Yasmim Vitória Rebouças da Silva, para o Cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
223/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Designa Servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agente de Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. |
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| norma |
225/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
226/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
1097/2026 |
2026-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
164/2026 |
2026-04-22 |
Lei Complementar |
Regulamenta o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapuí para criar cargos, criar novas vagas para os cargos já existentes, extinguir o Cargo de Vigia, regulamentar a realização de concurso público municipal e o ingresso no serviço público , e dá outras providências. |
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| norma |
165/2026 |
2026-04-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí, concede reajuste, e dá outras providências. |
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| norma |
172/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Comissionada Sra. Nivea dos Santos, nomeada no cargo de Assessoria Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
1093/2026 |
2026-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Vila Pôr do Sol”, situada na Comunidade de Melancias de Cima, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1094/2026 |
2026-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Neto (Netinho)”, situada na Comunidade de Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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| norma |
1095/2026 |
2026-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura “Comissão Municipal de Implementação do Plano Municipal da Primeira Infância” prevista nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 903/2022, de 17 de março de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1096/2026 |
2026-04-22 |
Lei |
Promove o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-16 |
Moção de Aplausos |
Que seja consignada Moção de Aplausos a Sra. Jucineide Fernandes, icapuiense, pela sua nomeação ao cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, competência e compromisso com a educação pública, elevando o nome do município de Icapuí e inspirando novas gerações. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotas as providências necessárias para a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, no âmbito do município, com a finalidade de promover a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de segurança. |
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| norma |
149/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
150/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
151/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
152/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
153/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
154/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
155/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
156/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
157/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de especiais ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula. |
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| norma |
158/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
159/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
160/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
161/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
162/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
163/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
164/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
165/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
166/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
167/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
168/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
169/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
170/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
171/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos oficiais da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertecentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2026, e dá outrasprovidências. |
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| norma |
148/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização para continuidade da execução financeira da Câmara Municipal de Icapuí durante o período de deslocamento do Presidente e Vereadores para participação em evento institucional. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “José Tertuliano Neto (Netinho)”, situada na Comunidade de Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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