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115/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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116/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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117/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de equipe técnica para assessoramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir e planejar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Icapuí para o ano de 2026 e anos subsequentes, a ser realizada no dia 07 de abril (terça-feira) no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a titulação das terras das Comunidades do Incra, Assentamento P.A. Redonda, Ariza e Vila Nova, a ser realizada no dia 23 de março (segunda-feira) no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura “Comissão Municipal de Implementação do Plano Municipal da Primeira Infância” prevista nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 903/2022, de 17 de março de 2022, e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa “ÁGUA QUE PRODUZ” o programa que incentiva a produção agrícola para pequenos produtores, contendo doações como kits de irrigação, cursos técnicos para implantação dos equipamentos dos kits. |
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23/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma averiguação pela Secretaria de Infraestrutura na Vila do Cruzeiro, em Olho D’água, próximo ao terceiro quebra-mola, pois uma parte do calçamento fica coberto de água, devido à falta de escoamento, para ver o que pode ser feito, pois fica difícil o acesso das pessoas, que tem que passar por dentro da água. |
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24/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do DEMUTRAN, a realização de estudos e posterior instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Gláucio Ferreira, na Vila Jardim Paraíso. |
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| norma |
106/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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107/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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108/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
109/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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110/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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111/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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112/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
113/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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114/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Daniela Maria da Silva Lima. |
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| norma |
101/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
102/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
103/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
104/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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105/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
161/2026 |
2026-03-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 153/2025 de 24 de novembro de 2025, na forma que indica e dá outras providências. |
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162/2026 |
2026-03-16 |
Lei Complementar |
Amplia o número de vagas do Cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialista em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos no Quadro Funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1088/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Municipio de Icapuí – ASSUMI, CNPJ nº 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. |
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| norma |
1089/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito do Turismo no Município de Icapuí para Influenciador Digital, e dá outras providências. |
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1090/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição da entrada de vendedores e representantes comerciais de livros nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-12 |
Moção de Aplausos |
Que seja consignada Moção de Aplausos à Sra. Rosilene Rebouças, profissional que atua no setor de Estomaterapia do Município de Icapuí, em reconhecimento à dedicação, competência e compromisso demonstrados no cuidado com a saúde da população icapuiense. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema “Infância com Respeito: Contra o Racismo e Pela Inclusão”, a ser realizada no dia 25 de março de 2026 (quarta-feira), última quarta-feira do mês de março, no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no mês de março uma ação intersetorial nas escolas sobre inclusão e combate ao preconceito em Parceria com a Secretaria de Educação. |
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20/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a reposição da iluminação das escadarias das comunidades de Picos e de Peroba, bem como a instalação de lixeiras no início dessas escadarias, a fim de possibilitar o descarte adequado de resíduos sólidos. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado como prioridade a conclusão do Ginásio de Ibicuitaba e fazer uma limpeza imediata diante da situação de sujeira que se encontra a quadra. |
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| norma |
87/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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88/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
89/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
90/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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91/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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92/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
93/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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94/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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95/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
96/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Icapuí no dia 20 de março de 2026 e posterga o feriado do dia 25 de março de 2026. |
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97/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
98/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
99/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
100/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
160/2026 |
2026-03-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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1086/2026 |
2026-03-12 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências. |
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| norma |
1087/2026 |
2026-03-12 |
Lei |
Fica instituído, no âmbito do Município de Icapuí, o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, e dá outras providências. |
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