| norma |
54/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
55/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
56/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
57/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
58/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
59/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito do Turismo no Município de Icapuí para Influenciador Digital, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da entrada de vendedores e representantes comerciais de livros nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
158/2026 |
2026-02-13 |
Lei Complementar |
Amplia o número de vagas dos cargos de Técnico Administrativo – Área Contabilidade e Analista em Seguridade Social – Área Educação Física, no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
159/2026 |
2026-02-13 |
Lei Complementar |
Sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
1082/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de símbolos de acessibilidade e do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em órgãos públicos, instituições privadas e estabelecimentos comerciais no Município de Icapuí. |
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| norma |
1083/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Icapuí nas Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil – CEI’s da rede pública municipal, antes do início das aulas, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido em sua totalidade o art. 4° do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de 09 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da brinquedopraça da Comunidade de Ibicuitaba. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma escadaria ligando a Vila Chico Dantas à Rua Engenheiro Francisco de Assis. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas melhorias nas estradas das Comunidades de Gravié, Ariza, Vila União e Corredor da Praia de Melancias de Baixo, considerando o início do ano letivo e as rotas dos ônibus que circulam no município. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cobertura asfáltica das ruas da Comunidade de Requenguela que são pavimentadas em paralelepípedo. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa Legislativa o projeto do Fundo Municipal de Turismo para viabilizar recursos estaduais e federais para o Município de Icapuí. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas para a implantação de Salas de Silêncio ou Acomodação Sensorial nas escolas da rede pública municipal do Município de Icapuí, como finalidade oferecer um espaço seguro e dequado para alunos autistas, neuroatípicos e pessoas com deficiências que apresentam sobrecarga sensorial, ansiedade ou dificuldade de autorregulação no ambiente escolar. |
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| norma |
46/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
47/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
48/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
49/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
50/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
51/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Suliane Monique Martins Gama” situada na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
43/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
44/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Carmem Júlia da Costa. |
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| norma |
45/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Maurício Valente Barbosa. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Amplia o número de vagas dos cargos de Técnico Administrativo – Área Contabilidade e Analista em Seguridade Social – Área Educação Física, no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de símbolos de acessibilidade e do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em órgãos públicos, instituições privadas e estabelecimentos comerciais no Município de Icapuí. |
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| norma |
40/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Juliane Rodrigues. |
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| norma |
41/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
38/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Institui o Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
31/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
32/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
33/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
34/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
35/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
36/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
37/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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6/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica instituído, no âmbito do Município de Icapuí, o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem práticas de valorização, promoção da igualdade e respeito aos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. |
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| norma |
28/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
29/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
30/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Icapuí nas Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil – CEI’s da rede pública municipal, antes do início das aulas, e dá outras providências. |
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| norma |
25/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Servidora Sra. Ana Heloísa Costa Freitas, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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