| materia |
1/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024, para instituir nova função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
86/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 153/2025 de 24 de novembro de 2025, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Amplia o número de vagas do Cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialista em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos no Quadro Funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Municipio de Icapuí – ASSUMI, CNPJ nº 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Campanha Municipal Permanente de Saúde Mental Feminina, visando promover conscientização sobre depressão, ansiedade, sobrecarga materna e violência psicológica. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de Políticas Públicas direcionadas às empresas privadas em funcionamento ou situado no munícipio de Icapuí, para que disponibilize 5% de vagas de emprego a mulheres em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Fortalecimento da Saúde da Mulher. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma escola municipal de formação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres com o objetivo de valorizar as profissões locais e fortalecer o empreendedorismo feminino como forma de garantir a independência financeiras das mulheres icapuienses. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a “Feira da Mulher Empreendedora” no Munícipio de Icapuí. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a criação do Programa Produção Literária para meninas estudantes da Rede de Ensino do Município de Icapuí. |
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| norma |
78/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
79/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
80/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
81/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
82/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
83/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
84/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
85/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
1084/2026 |
2026-03-04 |
Lei |
Altera o Art. 7º da Lei nº 170, de 08 de março de 1994, posteriormente alterada pelas Leis 216, de 06 de agosto de 1996; 355, de 16 de setembro de 2002; e 843, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |
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| norma |
1085/2026 |
2026-03-04 |
Lei |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 470, de 17 de julho de 2006, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CDMI, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei - Executivo |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências. |
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| norma |
74/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Leslie José de Castro Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
75/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
76/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Warley da Costa Silva, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
77/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Victor Ariel Braga da Costa, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Ofício ao Sr. Carlos responsável pela empresa de locação de palcos, estruturas e som para eventos no Município de Icapuí, convidando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação com cobertura asfáltica do acesso que liga a comunidade do Córrego do Sal à CE-261. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer na Comunidade de Serra de Cajuais, com equipamentos de exercícios físicos para a realização de atividades que promovam o bem-estar populacional. |
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| norma |
65/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
66/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
67/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
68/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
69/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
70/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
71/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
72/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Disciplina, em caráter exepcional para o exercício de 2026, a conversão de 1/3 (um terço) das férias dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí em abono pecuniário e estabelece critérios para sua concessão. |
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| norma |
73/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
60/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
61/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
62/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
63/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
64/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei - Executivo |
Altera o Art. 7º da Lei nº 170, de 08 de março de 1994, posteriormente alterada pelas Leis 216, de 06 de agosto de 1996; 355, de 16 de setembro de 2002; e 843, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei - Executivo |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 470, de 17 de julho de 2006, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CDMI, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa Rota do Sol, para prestar informações a respeito das falhas recorrentes na prestação de serviços de iluminação pública no Município de Icapuí, convidando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida. |
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2/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Sessão Ordinária Temática em alusão ao Dia da Mulher no dia 05 de março de 2026. |
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| norma |
52/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
53/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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