| norma |
26/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
1 |
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| norma |
27/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
1 |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
1 |
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| norma |
13/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
17/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
1 |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
1 |
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| norma |
19/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Efetiva Sra. Vilda Maria de Alcântara, nomeada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
21/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Comissionado Sr. Leslie José de Castro Silva, nomeado no cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
22/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Comissionada Sra. Elidiane Nogueira da Silva, nomeada no cargo de Diretor de Transporte da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
23/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
1 |
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| norma |
24/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a adoção de estratégia institucional de promoção do turismo local por meio de criadores de conteúdo e influenciadores digitais do Município de Icapuí. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação da Casa dos Conselhos, como espaço físico destinado ao funcionamento, apoio e fortalecimento dos conselhos municipais, que tem como finalidade oferecer estrutura adequada. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação com cobertura asfáltica da rua que liga a Travessa 22 de Janeiro, em Morro Alto, até a Salina Nazaré. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa para apreciação projeto de lei criando o Fundo Municipal de Amparo à Pesca Artesanal - FUMAPA. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Ivina Lima Rodrigues, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
1080/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1081/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Emenda Aditiva |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os §§ 3º e 4º. |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Emenda Modificativa |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os §§ 3º e 4º. |
0 |
no document
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| norma |
7/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização para a aplicação do regime de trabalho remoto (home-office) no âmbito desta Câmara ao servidor Eudson Ferreira da Silva, na forma que indica. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei - Executivo |
Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribuições quanto ao atendimento de alunos com deficiências na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre o repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da servidora Sra. Albiquiele Soares Batista do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da servidora Sra. Juliane Rodrigues do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Sra. Albiquiele Soares Batista para cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Sra. Juliane Rodrigues, no cargo de Assessor Jurídico Procuradoria Especial da Mulher, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Jorgiane da Silva ocupante de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
592/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE e dá outras providências. |
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| norma |
590/2025 |
2025-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Ana Vitória Rebouças, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
591/2025 |
2025-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
589/2025 |
2025-12-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica de Avaliação para realização de Prova de Conceito (POC) de Software, referente à empresa vencedora no Pregão Eletrônico nº 007/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
156/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. |
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| norma |
157/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
587/2025 |
2025-12-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório, da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
588/2025 |
2025-12-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Antônio Carlos Reis da Silva ocupante de cargo Comissionado/Cedido do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
1079/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Acrescenta a alínea “d” ao §3º do art. 41 da Lei n° 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Municípío de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-11 |
Moção de Aplausos |
Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Augusto da Silva por sua brilhante carreira militar. |
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no document
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| materia |
22/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-11 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Carmosi de Melo, nascida em 31 de maio de 1957 e falecida em 01 de dezembro de 2025. |
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