| materia |
235/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da entrada do Mirante de Icapuí. |
1 |
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| materia |
236/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e realização do programa “Trenzinho de Natal”, composto por um veículo temáticoe equipe de recreação, destinado a percorrer as comunidades de Icapuí, promovendo atividades lúdicas, apresentações culturais e distribuição de brinquedos para as crianças no período natalino. |
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| materia |
237/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido auxílio emergencial aos moradores da Comunidade de Peroba que estão sendo diretamente afetados pelo avanço da maré, assegurando dignidade e proteção às famílias atingidas. |
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| materia |
238/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Rua do Ecetel 1, da Rua do Ecetel 2, da Rua do Ecetel 3, e da rua do ginásio da comunidade de Ibicuitaba. |
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| materia |
239/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja adicionado na próxima seleção pública para cuidadores da rede municipal de educação a proibição do uso de unhas postiças e adornos que venham causar ferimentos aos portadores de deficiência ou autistas em casos específicos. |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
573/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
574/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Carmem Júlia da Costa. |
1 |
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| norma |
575/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Maurício Valente Barbosa. |
1 |
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| norma |
576/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
1 |
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| norma |
577/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
578/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
579/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
580/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
581/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
582/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
583/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
584/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
585/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Estabelece período excepcional de recesso em virtude das comemorações natalinas e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
586/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-12-11 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
155/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1078/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito da administração direta e indireta do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências. |
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| norma |
571/2025 |
2025-12-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
572/2025 |
2025-12-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| materia |
233/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos coletores de lixo para serem colocados nas praias do Município de Icapuí, considerando a necessidade diante dos festejos de final de ano. |
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| materia |
234/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que faça a remoção da caixa d'água do poço localizada na
Rua Miguel Reis para sua instalação na Comunidade de Serra de Cajuais, garantindo toda a infraestrutura necessária para o abastecimento local. Solicita, ainda, a instalação de torneiras para uso da população, tanto na área da serra quanto na Rua Miguel Reis onde se encontra o chafariz. |
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| norma |
8/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências. |
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| norma |
564/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
565/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
566/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
567/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
568/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
569/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
570/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| sessao |
40 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei - Executivo |
Acrescenta a alínea “d” ao §3º do art. 41 da Lei n° 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Municípío de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
561/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
562/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
563/2025 |
2025-12-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
560/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Tarcísio Rebouças Braga Filho, nomeado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Icapuí. |
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