| materia |
9/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cameras de segurança nas escolas da rede municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
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228/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação do Festival Aparecida Alcântara – Herança Afro de Icapuí, para celebrar a cultura afro-brasileira, com apresentações, exposições, gastronomia e debates. O evento pode rodar pelos bairros, com cada edição valorizando artistas locais, dando visibilidade à arte e à identidade negra como parte essencial da cultura municipal. |
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| materia |
229/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de projetos pedagógicos permanentes de combate ao racismo, com atividades que abordem identidade, respeito às diferenças, diversidade étnico-racial e direitos humanos. |
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| materia |
230/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
231/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, junto a Secretaria de Educação, a criação de projetos educacionais para as escolas que combatam o racismo e que esses projetos sejam elaborados pelos estudantes para que eles façam uma reflexão sobre as práticas discriminatóris cometidas pela sociedade. |
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| materia |
232/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação da “Medalha Mãe Cordula” para hmenagear o protagonismo negro no Município de Icapuí. |
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| norma |
553/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
554/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
555/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
556/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
557/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
558/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
559/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
1076/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2026/2029. |
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| norma |
1077/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2026. |
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| sessao |
39 |
2025-11-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito da administração direta e indireta do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
153/2025 |
2025-11-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, e da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, que foi recentemente alterada pela Portaria MPS nº 2.0210/2025, de 15 de outubro de 2025, e demais normas aplicáveis. |
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| norma |
154/2025 |
2025-11-24 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar nº 099, de 21 de março de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1072/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Estabelece critérios, objetivos e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil e de podas, no âmbito do Municipio de Icapuí/CE e da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. |
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| norma |
1073/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga a Lei nº 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. |
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| norma |
1074/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre repasse à Associação a Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. |
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| norma |
1075/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-19 |
Moção de Congratulação |
Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Seleção Sub-21 de Icapuí, que fez a melhor campanha da história de Icapuí nos jogos do vale ficando em terceiro lugar. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 25 de novembro de 2025, para discutir sobre a pesca sustentável e fortalecimento dos direitos dos pescadores artesanais. |
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| materia |
219/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas visando à concessão de 13º salário e férias proporcionais às cuidadoras e cuidadores de estudantes com deficieência e autismo, contratados por tempo determinadono ambito da rede municpal de ensino de Icapuí. |
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| materia |
220/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que crie um cargo comissionado e um espaço de referência de acolhimento à igualdade racial, destinado à promoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, valorização da cultura negra, apoio psicossocial e orientação jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade por discriminação racial. |
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| materia |
221/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam reformadas as estradas e sinalização de trânsito do Assentamento São Francisco. |
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| materia |
222/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Brigada Municipal de combate às queimadas no Município de Icapuí. |
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| materia |
223/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação da Beira-mar da Comunidade de Quitérias até a Praia dos Pompeus. |
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| materia |
224/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido adicional de periculosidade aos funcionários da Administração Pública que fazem uso de motocicletas para execer suas atribuições. |
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| materia |
225/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de recuperação da estrada que liga Icapuí a Mata Fresca. |
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| materia |
226/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas luminárias solares na Praia de Retiro Grande. |
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227/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento à economia noturna, a cultura e o comércio local - “Icapuí Viva a Noite”, com a finalidade de estimular o funcionamento de atividades em horário nortuno. |
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| norma |
540/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
541/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
542/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
543/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
544/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
545/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
546/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
547/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
548/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
549/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
550/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula. |
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| norma |
551/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
552/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| sessao |
38 |
2025-11-19 |
Sessão Ordinária |
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