| materia |
164/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de infraestrutura Pedro Pereira e demais órgãos competentes, solicitando a construção de uma praça pública com Academia da Saúde na Comunidade Inês Velha. |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando mutirão de limpeza e retirada de entulhos em todo bairro Samanaú. |
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166/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo iniciando na Escola Estadual Manoel Patrício de Figueiredo até o cemitério Público no distrito Palma. |
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| materia |
167/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando que seja colocado mais bancos para sentar no Complexo turístico Ilha de Santana. |
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| materia |
168/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros – Andinho Duarte, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Judas Tadeu e o Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira, solicitando a viabilizada de um estudo para a construção da galeria do bairro IPE, localizada a rua Aderbal Bezerra (ao lado da cidade judiciaria), nesta cidade de Caicó. |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros – Andinho Duarte, no
desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito Judas Tadeu por meio do Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira e setor de
iluminação, solicitando a viabilizada Postes decorativos e refletores para iluminação da Praça
Maria Almeida ( Praça interna do Hospital do Seridó), para as festividades dos 100 anos do
Hospital, nesta cidade de Caicó. |
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| sessao |
8 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-06 |
Atas das Sessões Ordinárias |
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| norma |
21/2026 |
2026-03-06 |
Portarias |
Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS RIBEIRO, portadora do CPF nº XXX.939.934-XX, para ocupar o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência, na forma do art. 3º, II, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. |
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| norma |
5641/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Fica denominado Canteiro Wilson Araújo da Silva (Zé Wilson Taxista) o canteiro situado na Avenida Josias Miguel da Silva, no bairro Nova Caicó, no município de Caicó/RN. |
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| norma |
5642/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 006, com código de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros. |
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| norma |
5643/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da quadra localizada na Comunidade Barra da Espingarda, no Município de Caicó/RN.
Art. 1º- Fica denominada de “Quadra Antônio Batista Gomes (Totó)” a quadra localizada na Comunidade Barra da Espingarda, zona rural do
Município de Caicó/RN. |
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| norma |
5644/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado no dia 7 de outubro de cada ano |
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| norma |
5640/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de
Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração do Art.
31 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Caicó, criando a Comissão
Permanente de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e dá
outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Manual de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-04 |
Atas das Sessões Ordinárias |
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado de Maria Medeiros de Lucena (Dona do Carmo) a Unidade de cuidados intermediários neonatal convencional do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado de Estefânia Delmira e Silva o Centro Cirúrgico
do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-04 |
Moção |
Moção de Apelo, à Federalização das investigações do Caso Orelha. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-04 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. MARIA DE FÁTIMA SARAIVA REZENDE COSTA,
em alusão ao seu aniversário, celebrado no dia 05 de março de 2026, desejando-lhe saúde, paz,
prosperidade e muitas felicidades em sua caminhada. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-04 |
Moção |
Moção de Parabéns e Aplausos a senhora Jaciclelma Marcia da Silva pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 01 de março de 2026, nesta cidade de Caicó/RN. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando que seja contemplada a pavimentação de toda a rua Manoel Dantas, bairro Penedo. |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e a SEMUTRAN, solicitando a construção de um quebra-molas na Rua Cândido Dias Gato, no bairro Itans. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua Sulivam Medeiros, bairro Samanaú. |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indicar que seja encaminhado ofício a Exma. Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de que seja ENTREGUE A
DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS DA NOVA CAICÓ, CONSTRUÍDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, às pessoas que estão aptas a receber esta documentação. |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito para que seja feita a terraplanagem da rua José lazaro de Araújo, bairro Recreio. |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e a SEMUTRAN, solicitando a construção de um quebra-molas na Rua Jornalista Pedro Celestino da Costa no bairro Salviano Santos. |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da Rua Jornalista Severino, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, Zona Norte do Município de Caicó. |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da Rua Inácio Gomes de Oliveira, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, Zona Norte do Município de Caicó. |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN, solicitando faixa de pedestre na rua Joel Damasceno em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, em entendimento com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua Nice Dantas de Azevedo, nº 63, na rua
do Vereador Mancuso, Bairro Walfredo Gurgel, neste município. |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria de Agricultura, ou ao órgão competente, solicita
corte de terra para os sítios Monte Alegre, Alegre, Inês velha e seus Adjacentes. |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria de Agricultura, ou ao órgão competente, solicita
terraplanagem para os sítios Monte Alegre, Alegre, Inês velha e seus Adjacentes. |
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| materia |
142/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr, Tadeu em entendimento com a Secretaria de Saúde, Direção do Hospital do Seridó e Secretaria de infraestrutura, solicitando a revitalização da Praça interna do Hospital do Seridó ( Praça Maria Almeida), com pinturas, bancos e iluminação com postes decorativos, em vista os festejos do centenário do Hospital, nesta cidade de Caicó- RN. |
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| materia |
143/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgãos competentes, solicitando o envio de uma retroescavadeira para realização de serviços de retirada de pedras (serrotes) na Rua Francisco Hilário Dantas, Bairro Alto da Boa Vista, tendo em vista que as mesmas estão impedindo a passagem de transportes na referida via e oferecendo risco de deslizamento, deixando os moradores da rua em situação de vulnerabilidade e perigo. |
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| materia |
144/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgãos competentes, solicitando a realização de reparos nos calçamentos da Rua Vicente Rogério da Costa no bairro Castelo Branco. |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a construção
de uma galeria de drenagem na Rua Esmael Batista Xavier, bairro João XXIII,
próximo ao campo do Botafogo. |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua Jornalista Fabio Fernandes, bairro Samanau. |
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| materia |
147/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria de Agricultura, ou ao órgão competente, solicita
corte de terra para o sítio Baixa verde e seus adjacentes. |
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| sessao |
7 |
2026-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 012/2026 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 013/2026 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 014/2026 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 015/2026 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 016/2026 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 017/2026 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 018/2026 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 019/2026 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 020/2026 |
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